Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Cubati (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cubati (PB): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,5%.

Contas, contratos e repasses de CubatiComo funciona
Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência77,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,69%acima do máximo
Emendas PixR$ 4,9 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/01/2025, somando R$ 635 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20251R$ 635 mil0,0%25,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,69%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL38,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,8 mi2,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,8 mi6,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União72,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 50,2 miR$ 2,2 mi55,00%16,0%R$ 2,6 mi12,0%—30,1%8,3%
2025R$ 63,3 mi−R$ 1,7 mi54,69%38,9%R$ 1,8 mi6,0%72,9%33,0%20,5%
2024R$ 53,6 miR$ 1,3 mi50,05%53,6%R$ 2,8 mi9,9%78,7%27,5%17,8%
2023R$ 39,6 mi−R$ 3,2 mi67,01%68,6%R$ 1,9 mi5,9%77,7%29,3%31,8%
2022R$ 33,7 mi−R$ 3,1 mi60,72%65,6%−R$ 122 mil10,9%74,8%30,5%29,5%
2021R$ 33,9 miR$ 3,1 mi48,41%64,7%R$ 3,9 mi3,5%59,7%21,6%19,3%
2020R$ 22,1 miR$ 1,9 mi55,51%67,3%R$ 1,2 mi18,3%72,2%——
2019R$ 17,6 miR$ 1,3 mi68,03%75,8%R$ 3,8 mi8,7%83,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,9 mi11 planos · pago R$ 4,9 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 8,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Wilson Santiago (Câmara/PB)202612830005R$ 696 milR$ 696 milCIENTEPavimentação de ruas localizadas no perímeto urbano, no município de Cubati/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094437
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoIncremento do Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP. O recurso será utilizado na compra de medicamentos em caráter complementar e de insumos para as ESFs do município, conforme CNES: 4015673, 4015665, 5371260, 0071110
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075869
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoMaterial de Consumo e Serviços de Terceiros ( Insumos, exames, medicamentos), para a Média e Alta Complexidade do município de Cubati/PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075870
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O recurso será utilizado para pagamento das seguintes despesas: Material de Consumo para o CRAS e SCFV, pagamento de prestação de serviço de oficin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075871
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 297 milR$ 297 milCIENTEIncremento do Piso da Atenção Primária à Saúde - PAP. O recurso será utilizado no pagamento das seguintes despesas: medicamentos, insumos, material médico, material de limpeza. Para as seguintes unidades: CNES: 4015673, 4015665, 5371260, 00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085904
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 248 milR$ 248 milCIENTEMaterial de Consumo e Serviços de Terceiros ( Insumos, exames, medicamentos), para a Média e Alta Complexidade do município de Cubati/PB, conforme CNES 2343177.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085905
2025Efraim Filho (Senado/PB)202542700011R$ 198 milR$ 198 milCIENTECustear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, realizado no CRAS e Centro de Convivência, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Cubati/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085906
2025Wilson Santiago (Câmara/PB)202512830005R$ 693 milR$ 693 milCIENTEReforma e Ampliação do Xorrozão, localizado na Avenida Luís Gustavo, sn - Cubati/PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081601
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064712
2024Wilson Santiago (Câmara/PB)202412830007R$ 700 milR$ 700 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068618
2023Wilson Santiago (Câmara/PB)202312830009R$ 800 milR$ 800 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033970
2023Wilson Santiago (Câmara/PB)202312830009R$ 80 milR$ 80 milCIENTEA aquisição do veículo, visa atender as demandas da população atendida pela Secretaria de Assistência Social, CRAS entre outros. Proporcionando um melhor atendimento e melhorando o acesso da população aos serviços ofertados por este municíp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041871
2022Wilson Santiago (Câmara/PB)202212830005R$ 289 milR$ 289 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DETINADA AO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE INFRA ESTRUTURA, SECRETARIA DE ESPORTES, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SECRETARIA DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016921
2021Wilson Santiago (Câmara/PB)202112830006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSA RUAS NO PERÍMETRO URBANO. NAS SEGUINTES RUA: RUA EDSON SANTOS LIMA; RUA SELMA MACEDO P. LIMA: RUA ROSA PEREIRA CAVALCANTE E; RUA GERALDO FELIX DE ASSIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009254

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)77,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)83,7%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,53058,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 39 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ribeiro (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,7%33,0%20,5%72,9%10,0%R$ 1,4 mi
2026*55,0%30,1%8,3%———R$ 696 mil
2021–2024: Ribeiro (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,4%21,6%19,3%59,7%——R$ 500 mil
202260,7%30,5%29,5%74,8%——R$ 289 mil
202367,0%29,3%31,8%77,7%——R$ 880 mil
202450,0%27,5%17,8%78,7%——R$ 1,1 mi
2017–2020: Dudu (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201768,6%17,1%34,5%76,4%———
201868,4%16,3%36,4%75,2%———
201968,0%——83,7%———
202055,5%——72,2%———
2013–2016: Dudu (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201653,4%19,1%29,6%76,4%———

Siga Cubati

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.