Fiscalização cidadã: Cruz do Espírito Santo (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cruz do Espírito Santo (PB): 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 48,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 67,4 mi | −R$ 8,9 mi | 52,91% | 33,2% | R$ 274 mil | 6,7% | — | 12,5% | 36,2% |
| 2025 | R$ 103,3 mi | −R$ 1,7 mi | 56,73% | 26,2% | R$ 4,1 mi | 0,7% | 73,7% | 14,9% | 20,1% |
| 2024 | R$ 87,7 mi | R$ 1,5 mi | 54,10% | 35,1% | R$ 3,7 mi | 0,5% | 80,3% | 16,4% | 20,5% |
| 2023 | R$ 76,3 mi | −R$ 5,9 mi | 64,54% | 36,3% | R$ 1,2 mi | 4,9% | 78,9% | 19,0% | 26,1% |
| 2022 | R$ 66,0 mi | −R$ 4,9 mi | 58,44% | 31,8% | −R$ 2,9 mi | 1,9% | 75,9% | 19,1% | 52,9% |
| 2021 | R$ 63,7 mi | R$ 7,3 mi | 45,71% | 12,4% | R$ 8,6 mi | 1,6% | 62,4% | 19,2% | 32,8% |
| 2020 | R$ 44,9 mi | −R$ 1,5 mi | 50,39% | 30,8% | −R$ 1,0 mi | 0,1% | 71,0% | 29,4% | 34,4% |
| 2019 | R$ 40,9 mi | −R$ 1,2 mi | 48,99% | 30,6% | R$ 1,3 mi | 4,4% | 75,2% | 26,5% | 37,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202644360008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de praças no pe´rimetro urbano do município de Cruz do Espírito Santo/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097796 |
| 2026 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202644360008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Modernização de espaço físico para implantação de biblioteca e teatro, no município de Cruz do Espírito Santo/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097797 |
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Construção da Praça Renato Ribeiro, localizada no perímetro urbano no município de Cruz do Espírito Santo/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091817 |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas localizadas no perímetro urbano do município de Cruz do Espírito Santo/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089051 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custeio para Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O recurso será utilizado para pagamento das seguintes despesas: Material de Consumo para o CRAS e SCFV, pagamento de prestação de serviço de oficin documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078019 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais, localizadas dentro zona rural, no município de Cruz do Espírito Santo/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078020 |
| 2025 | Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB) | 202543170011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas, dentro do perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079976 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas, dentro do perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078446 |
| 2025 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202527150025 | R$ 621 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Recuperação de açude documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078852 |
| 2025 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202512770012 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de passagem molhada em estradas vicinais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081571 |
| 2024 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202444360013 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | 10 301 0207 1006 CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066339 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 10 301 0207 1006 CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064732 |
| 2022 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202224490024 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 15 451 0711 1013 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017650 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9471552023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação de ruas no município de Cruz do Espirito Santo/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COZAM - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA CNPJ 57025574000131 — R$ 269.758,80 em 1 pagamento(s), 03/12/2025 a 03/12/2025
- Convênio 9450872023 · Em execuçãorepasse R$ 435 mil
Aquisição de equipamentos para o município de Cruz do Espirito Santo/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 435 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8797062018 · Convênio Anuladorepasse R$ 262 mil
Implantação de (01) Sistema Simplificado de Abastecimento D'água na Comunidade Entroncamento, no Município de Cruz do Espirito Santo– PB
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 262 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8670012018 · Convênio Anuladorepasse R$ 88 mil
Elaboração de Plano Diretor para o Município de Cruz do Espirito Santo-PB.
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 88 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8287722016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Cruz do Espírito Santo – PB.
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cruz do Espírito Santo: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 29/01/2018ApuraçãoRDE nº 201503308 - Sistema de Esgotamento Sanitário dos conjuntos habitacionais Júlia Paiva e Francisco Cunha - Convênios EP n.º 2226/2006 (1ª etapa) e EP n.º 2128/2006 (2ª etapa)
Prefeito(a) em 2018: Pedrito (PSD, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00214.000032-2013-22 - Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Cruz do Espírito Santo - PB
Prefeito(a) em 2016: Pedrito (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cruz do Espírito Santo/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,9 | 30 | 29,6% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aliny Povão (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 56,7% | 14,9% | 20,1% | 73,7% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 52,9% | 12,5% | 36,2% | — | — | — | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Aliny Povão (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,7% | 19,2% | 32,8% | 62,4% | — | — | — |
| 2022 | 58,4% | 19,1% | 52,9% | 75,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 64,5% | 19,0% | 26,1% | 78,9% | — | — | — |
| 2024 | 54,1% | 16,4% | 20,5% | 80,3% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Pedrito (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | 18,7% | 39,2% | 77,4% | — | — | — |
| 2018 | 43,1% | 27,8% | 33,7% | 77,1% | — | — | — |
| 2019 | 49,0% | 26,5% | 37,1% | 75,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,4% | 29,4% | 34,4% | 71,0% | — | — | — |
2013–2016: Pedrito (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 47,4% | 23,9% | 28,9% | 77,8% | — | — | — |
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