Fiscalização cidadã: Coxixola (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coxixola (PB): índice de transparência da prefeitura de 68,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,6 mi | −R$ 47 mil | 36,74% | -31,2% | −R$ 765 mil | 0,6% | — | 17,6% | 25,6% |
| 2025 | R$ 31,9 mi | R$ 2,4 mi | 38,74% | -32,3% | R$ 2,4 mi | — | 66,4% | 22,4% | 26,8% |
| 2024 | R$ 24,0 mi | −R$ 2,1 mi | 39,41% | -29,4% | −R$ 2,6 mi | 5,5% | 83,6% | 22,4% | 27,8% |
| 2023 | R$ 22,5 mi | R$ 680 mil | 47,81% | -43,7% | R$ 4,1 mi | 1,8% | 80,2% | 20,6% | 14,0% |
| 2022 | R$ 21,4 mi | R$ 4,3 mi | 43,11% | — | R$ 6,9 mi | 0,0% | 72,1% | 170,7% | 171,8% |
| 2021 | R$ 14,2 mi | R$ 998 mil | 46,69% | — | R$ 3,7 mi | — | 82,6% | 18,1% | 26,5% |
| 2020 | R$ 12,1 mi | R$ 1,6 mi | 50,77% | — | R$ 3,4 mi | 1,1% | 79,5% | 23,4% | 30,1% |
| 2019 | R$ 11,4 mi | R$ 247 mil | 47,43% | — | R$ 2,0 mi | — | 82,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de 03 Passagens Molhadas nas Comunidade São Joãozinho, Campo Redondo e Quixaba, Localizadas na Zona Rural do Município de Coxixola-PB, objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores rurais do município, melhorando o escoa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094920 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais no Sítio Campo do Velho, Localizado no Município de Coxixola - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082051 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Contrapartida Maquinário Agrícola e Creche
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064747 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Código do Plano de Ação: 09032024-071355 - Reforma de Praça documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071355 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180012 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Praças
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038845 |
| 2023 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202337390008 | R$ 470 mil | R$ 470 mil | CIENTE | 09032023-2-042055 - Perfuração de Poços documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042055 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAAM2026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem em Ruas da Zona Urbana do Município de Coxixola - PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9829452025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9629422024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Ampliação e Adequação de Campo de Futebol no Município de Coxixola/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AN PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 27106131000104 — R$ 308.326,96 em 2 pagamento(s), 07/04/2026 a 22/04/2026
- Convênio 9447552023 · Em execuçãorepasse R$ 387 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Perímetro Urbano do Município de Coxixola - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 387 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LUZAX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA CNPJ 45340589000105 — R$ 234.430,87 em 3 pagamento(s), 09/12/2025 a 25/03/2026
- Convênio 9447542023 · Em execuçãorepasse R$ 288 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Coxixola - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 288 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERREIRA ALVES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 25080166000196 — R$ 182.769,54 em 2 pagamento(s), 19/12/2025 a 23/04/2026
- Convênio 9407212023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 17792470000138 — R$ 489.000,00 em 1 pagamento(s), 13/08/2025 a 13/08/2025
- Convênio 9137292021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de maquinas agrícola para o município de Coxixola-PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ENGEMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 42282506000180 — R$ 451.900,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2023 a 30/06/2023
- Convênio 8891552019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação no Município de Coxixola-PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F V DOS SANTOS LTDA CNPJ 33665164000197 — R$ 114.137,49 em 2 pagamento(s), 29/03/2022 a 12/04/2023
- Convênio 8519042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Coxixola-PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000276 — R$ 52.300,00 em 1 pagamento(s), 13/02/2020 a 13/02/2020
- S. TORRES EIRELI CNPJ 31909960000100 — R$ 40.600,00 em 1 pagamento(s), 13/02/2020 a 13/02/2020
- AGRO SHOP COMERCIO LTDA CNPJ 27636436000128 — R$ 17.100,00 em 1 pagamento(s), 13/02/2020 a 13/02/2020
- Convênio 8410722016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA para o municipio de Coxixola -PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL MAQUINAS PECAS E TRATORES DE PERNAMBUCO LTDA CNPJ 07736287000161 — R$ 117.000,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2019 a 17/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,7 | 30 | 62,3% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nelsinho Honorato (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,7% | 22,4% | 26,8% | 66,4% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 36,7% | 17,6% | 25,6% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Nelsinho (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,7% | 18,1% | 26,5% | 82,6% | — | — | — |
| 2022 | 43,1% | 170,7% | 171,8% | 72,1% | — | — | — |
| 2023 | 47,8% | 20,6% | 14,0% | 80,2% | — | — | R$ 770 mil |
| 2024 | 39,4% | 22,4% | 27,8% | 83,6% | — | — | R$ 650 mil |
2017–2020: Givaldo (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | 22,5% | 33,1% | 81,6% | — | — | — |
| 2018 | 50,2% | — | — | 83,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | — | — | 82,7% | — | — | — |
| 2020 | 50,8% | 23,4% | 30,1% | 79,5% | — | — | — |
2013–2016: Givaldo (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,0% | 21,9% | 29,5% | 80,1% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | 22,8% | 32,6% | 82,8% | — | — | — |
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