Fiscalização cidadã: Coremas (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coremas (PB): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,0%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/06/2024, somando R$ 6,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 7 | R$ 6,8 mi | 1,4% | 21,9% | 0 | 80,6% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 66,1 mi | −R$ 2,1 mi | 33,14% | 38,5% | R$ 1,2 mi | 2,3% | — | 21,5% | 26,4% |
| 2025 | R$ 89,8 mi | −R$ 27 mil | 32,60% | 46,1% | R$ 1,8 mi | 1,5% | 71,8% | 21,1% | 28,7% |
| 2024 | R$ 83,2 mi | −R$ 940 mil | 29,42% | 59,0% | −R$ 577 mil | 1,5% | 73,0% | 20,3% | 26,2% |
| 2023 | R$ 57,9 mi | R$ 826 mil | 37,81% | 85,8% | R$ 1,1 mi | 2,1% | 83,1% | 23,8% | 26,9% |
| 2022 | R$ 52,8 mi | R$ 3,2 mi | 33,36% | 83,2% | R$ 3,4 mi | 2,6% | 76,1% | 18,5% | 27,6% |
| 2021 | R$ 46,8 mi | R$ 2,5 mi | 27,14% | 83,2% | R$ 2,2 mi | 2,6% | 72,2% | 23,5% | 21,6% |
| 2020 | R$ 44,1 mi | −R$ 715 mil | 29,38% | 94,0% | R$ 986 mil | 1,9% | 73,3% | — | — |
| 2019 | R$ 39,2 mi | −R$ 25 mil | 28,35% | 98,1% | R$ 10 mil | 2,0% | 67,7% | 16,1% | 41,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | Construção de Vila Olímpica na Zona Urbana do Município de Coremas - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096028 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 2,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Reforma/Ampliação/Modernização do Estadio de Futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083489 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Reforma/Ampliação/Modernização do Estádio de Futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088055 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de 1 veículo caminhonete fechada tipo SUV, destinada a secretaria de Urbanismo, do Município de Coremas-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064746 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Praça no município de Coremas/PB com estimativa da extensão total de 888,32 m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068894 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma de Praça no município de Coremas/PB com estimativa da extensão total 593,07 m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034920 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9837542025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação em área Rural no Município de Coremas/PB
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9813642025 · Em execuçãorepasse R$ 228 mil
Apoio à Realização do Evento Esporte e Lazer para Todos, no Município de Coremas/PB
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 228 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9794822025 · Em execuçãorepasse R$ 294 mil
Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Coremas/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 294 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9137282021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 220 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9127442021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 767 mil
Pavimentação Asfáltica
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NIEMAIA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10641065000170 — R$ 658.172,95 em 4 pagamento(s), 19/06/2023 a 28/08/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,5 mi)
- Convênio 9002112020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação em Paralelepípedo
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JHONATAN ANDRADE DA SILVA LTDA CNPJ 34955075000148 — R$ 397.085,75 em 4 pagamento(s), 21/12/2023 a 27/01/2026
- Convênio 8858562019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
Recapeamento asfáltico sobre pisos de calçamentos com pedra irregular e paralelepípedos na Zona Urbana do Município de Coremas/PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 668 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIGA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14666009000140 — R$ 669.356,38 em 5 pagamento(s), 23/09/2020 a 11/07/2023
- Convênio 8757052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 325 mil
Reforma, Ampliação e Adequação de Praça.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 325 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NUNES CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI CNPJ 24260125000119 — R$ 311.953,24 em 4 pagamento(s), 08/06/2020 a 06/07/2021
- Convênio 8667492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 651 mil
Pavimentação Asfáltica
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 651 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIGA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14666009000140 — R$ 456.624,56 em 4 pagamento(s), 27/07/2020 a 23/11/2020
- Convênio 8471252017 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil
Recapeamento Asfáltico de Ruas
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8193822015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas No Município de Coremas - PB
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ACCOCIL CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI CNPJ 02349757000110 — R$ 228.719,18 em 3 pagamento(s), 26/12/2017 a 28/03/2018
- LUCRENATO RAMALHO LEITE JUNIOR EIRELI CNPJ 26916688000148 — R$ 42.996,46 em 1 pagamento(s), 16/03/2022 a 16/03/2022
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 06/05/2024R$ 130 milMUNICIPIO DE COREMAS
Aquisição de ambulância tipo A – Simples remoção, destinada à secretaria municipal de saúde do município de Coremas/PB, a ser adquirida através da emenda parlam
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Coremas: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 20/04/2021AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201902267 - Seguro Defeso do Pescador Artesanal
Prefeito(a) em 2021: Chaguinha de Edilson (PDT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 06/04/2021AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201902256 - Programa Bolsa Família no Município de Coremas/PB
Prefeito(a) em 2021: Chaguinha de Edilson (PDT, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 09/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201502919 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Chaguinha de Edilson (PDT, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21 | 30 | 70,0% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 17 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edilson Pereira (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 32,6% | 21,1% | 28,7% | 71,8% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 33,1% | 21,5% | 26,4% | — | — | — | R$ 1,9 mi |
2021–2024: Chaguinha de Edilson (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 27,1% | 23,5% | 21,6% | 72,2% | — | — | — |
| 2022 | 33,4% | 18,5% | 27,6% | 76,1% | — | — | — |
| 2023 | 37,8% | 23,8% | 26,9% | 83,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 29,4% | 20,3% | 26,2% | 73,0% | 7 | 1,4% | R$ 700 mil |
2017–2020: Chaguinha de Edilson (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 29,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 35,4% | — | — | 74,1% | — | — | — |
| 2019 | 28,4% | 16,1% | 41,1% | 67,7% | — | — | — |
| 2020 | 29,4% | — | — | 73,3% | — | — | — |
2013–2016: Antônio Lopes (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,8% | 16,1% | 28,2% | 79,9% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | — | — | — | — | — | — |
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