Fiscalização cidadã: Conde (PB)

Sinais em contratos e licitações

769 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 145,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9895922025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Urbanização da Orla da Praia de Tambaba no município do Conde/PB.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9821772025 · Em execuçãorepasse R$ 990 mil

  Realização de cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços turísticos.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 990 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9763732025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Pavimentação de Vias no Município do Conde - PB

  Emenda(s): Mersinho Lucena (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9446732023 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi

  Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município do Conde - PB

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ARKO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10715077000100 — R$ 463.363,28 em 4 pagamento(s), 12/03/2026 a 15/07/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9410292023 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Adequação de Mercado Público

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9085072020 · Em execuçãorepasse R$ 2,0 mi

  Construçao do galpao de triagem; Aquisiçao de Veiculos e Aquisiçao de Equipamentos para unidade de recuperação de reciclaveis.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9016042020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 153 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada composta por Trator e Grade Aradora.

  Emenda(s): Edna Henrique (R$ 153 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PDS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 44380430000151 — R$ 225.000,00 em 1 pagamento(s), 26/10/2023 a 26/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8572172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Pavimentação em Paralelepípedo no trecho entre Rodovia de Contorno de Jacumã à Loteamento Ademário Régis no Município de Conde - PB.

  Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • INVIAS ENGENHARIA LTDA CNPJ 30566555000166 — R$ 492.468,15 em 6 pagamento(s), 14/06/2019 a 31/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8379662016 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil

  Pavimentação da Rua de Acesso da PB 018 ao Loteamento Nossa Senhora das Neves no município do Conde - PB.

  Emenda(s): José Maranhão (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8291462016 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil

  Implantação de Pavimentação no município de Conde/PB

  Emenda(s): José Maranhão (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8211132015 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil

  Recapeamento Asfáltico para acesso à Igreja Nossa Senhora da Conceição no município do Conde – PB.

  Emenda(s): Vital do Rêgo (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Conde: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1647555 – Avaliação do apoio e acolhimento em Comunidades Terapêuticas – Fundação Centro de Recuperação Feminina Missão Resgate (Conde/PB)

  Trata-se de auditoria realizada no âmbito do CGU Presente, com o objetivo de avaliar ações desenvolvidas pelo MDS voltadas ao apoio e acolhimento objetivando a reinserção de usuários e dependentes de álcool e drogas. A partir da auditoria realizada, em relação à contratação de vagas de acolhimento, foi verificada ausência de avaliação médica prévia, falta de documentação sobre comunicação do início das atividades aos

  Prefeito(a) em 2026: Karla Pimentel (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Conde/PB

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Conde

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.