Fiscalização cidadã: Condado (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Condado (PB): 154 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,0%.
Sinais em contratos e licitações
154 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/09/2026, somando R$ 19,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 27 | R$ 3,8 mi | 59,1% | 17,8% | 0 | 30,6% | 15 |
| 2025 | 79 | R$ 10,8 mi | 66,6% | 25,2% | 0 | 10,6% | 71 |
| 2024 | 41 | R$ 4,6 mi | 25,0% | 20,2% | 1 | 38,1% | 39 |
| 2023 | 7 | R$ 79 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 30,9% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/07/2025 · R$ 120 mil · DispensaCONCRETA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ 59569381000177
empresa aberta em 20/02/2025, 137 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONDADO-PB, MEDIANTE PR
Ver no PNCP · CONDADO CAMARA MUNICIPAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/04/2025 · R$ 252 mil · InexigibilidadeMONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ 45878968000153
capital social de R$ 1.001,00 — contrato 251 vezes maior.
Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria tributária pela contratada, visando à regulari
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDADO - 15/01/2025 · R$ 257 mil · InexigibilidadeRUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 55587506000130
capital social de R$ 1.412,00 — contrato 182 vezes maior.
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, med
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CONDADO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,9 mi | R$ 711 mil | 48,27% | 12,1% | R$ 1,3 mi | 1,5% | — | 19,6% | 29,6% |
| 2025 | R$ 43,7 mi | −R$ 400 mil | 48,19% | 18,2% | −R$ 432 mil | 0,3% | 67,1% | 20,9% | 26,4% |
| 2024 | R$ 40,0 mi | −R$ 112 mil | 44,61% | 18,8% | R$ 803 mil | 0,3% | 76,8% | 20,8% | 26,1% |
| 2023 | R$ 35,3 mi | R$ 1,9 mi | 50,42% | 27,1% | R$ 2,2 mi | 0,3% | 71,3% | 24,6% | 27,9% |
| 2022 | R$ 34,4 mi | R$ 3,6 mi | 48,22% | 26,7% | R$ 5,0 mi | 0,2% | 68,1% | 22,1% | 25,7% |
| 2021 | R$ 24,3 mi | R$ 341 mil | 51,88% | 35,9% | R$ 1,9 mi | 0,4% | 78,8% | 26,0% | 26,3% |
| 2020 | R$ 20,1 mi | −R$ 345 mil | 47,79% | 47,4% | −R$ 743 mil | 0,1% | 72,5% | 22,3% | 26,8% |
| 2019 | R$ 18,3 mi | −R$ 737 mil | 45,03% | 45,8% | −R$ 1,0 mi | 0,8% | 75,9% | 21,3% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Reforma e ampliação do campo de futebol, com construção de cobertura e implantação de sistema de iluminação.
Arena Francisco da silva - Rua Prefeito Manoel Camilo de Andrade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093326 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O objetivo da emenda de custeio GND3 visa garantir a estruturação dos serviços socioassistenciais executados pelas equipes do PAIF e SCFV do CRAS (Unidade Pública de serviço socioassistencial), onde a emenda de custeio garantirá fardamento, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076330 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 22040.15.122.2001.2010- Manut. Atividades Sec. De Obras Públicas e Serviços. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068906 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9341182022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRE - EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 29218631000163 — R$ 208.000,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2023 a 06/06/2023
- Convênio 9169542021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Ampliação e Modernização do Campo de Futebol no município Condado - PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA BETAGAMA LTDA CNPJ 29482689000110 — R$ 353.260,47 em 6 pagamento(s), 18/09/2024 a 23/01/2026
- Convênio 9148892021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação e/ou Adequação de Estradas Vicinais.
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA PAIXAO LTDA CNPJ 07156006000100 — R$ 370.910,38 em 5 pagamento(s), 17/08/2023 a 19/03/2024
- Convênio 9124322021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação em Via(S)/Rua(s)
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PAIXAO LTDA CNPJ 07156006000100 — R$ 284.383,85 em 3 pagamento(s), 11/07/2024 a 25/11/2024
- Convênio 8996822020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 278 mil
Pavimentação de Via(s)/Rua(s) do Município de Condado.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 278 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA E CONSERVACAO URBANA LTDA CNPJ 26764981000137 — R$ 202.047,47 em 4 pagamento(s), 11/11/2022 a 26/06/2023
- Convênio 8873672019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 267 mil
Pavimentação de Acesso a Praça de Eventos no Município de Condado/PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 267 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 21120333000124 — R$ 273.061,89 em 9 pagamento(s), 22/06/2021 a 20/03/2023
- Convênio 8401402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DAFONTE VEICULOS, TRATORES, PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 02830307000498 — R$ 110.600,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2019 a 23/01/2019
- MAQTRAL MAQUINAS PECAS E TRATORES DE PERNAMBUCO LTDA CNPJ 07736287000161 — R$ 16.400,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2018 a 13/06/2018
- Convênio 8345292016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em diversas ruas da cidade
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INOVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 19420845000164 — R$ 246.009,56 em 5 pagamento(s), 31/08/2018 a 27/09/2019
- Convênio 8287242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação em diversas ruas da cidade
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INOVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 19420845000164 — R$ 390.980,23 em 10 pagamento(s), 22/08/2018 a 06/09/2019
- Convênio 8224352015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma e ampliação do Centro de Eventos
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- AM CONSTRUCAO EIRELI CNPJ 27710244000114 — R$ 253.810,30 em 2 pagamento(s), 07/02/2019 a 17/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23 | 30 | 76,6% — nível Elevado (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 79 contratos e 97 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Caio Paixão (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,2% | 20,9% | 26,4% | 67,1% | 79 | 66,6% | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,3% | 19,6% | 29,6% | — | 27 | 59,1% | R$ 498 mil |
2021–2024: Jorginho (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,9% | 26,0% | 26,3% | 78,8% | — | — | — |
| 2022 | 48,2% | 22,1% | 25,7% | 68,1% | — | — | — |
| 2023 | 50,4% | 24,6% | 27,9% | 71,3% | 7 | 100,0% | — |
| 2024 | 44,6% | 20,8% | 26,1% | 76,8% | 41 | 25,0% | R$ 200 mil |
2017–2020: Caio Paixao (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,5% | 24,4% | 30,6% | 79,2% | — | — | — |
| 2018 | 44,9% | — | — | 73,5% | — | — | — |
| 2019 | 45,0% | 21,3% | 29,2% | 75,9% | — | — | — |
| 2020 | 47,8% | 22,3% | 26,8% | 72,5% | — | — | — |
2013–2016: Caio Paixao (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,2% | 24,0% | 29,9% | 79,3% | — | — | — |
| 2016 | 46,4% | 23,8% | 26,8% | 77,0% | — | — | — |
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