Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Conceição (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Conceição (PB): 455 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,3%.

Contas, contratos e repasses de ConceiçãoComo funciona
Sinais para conferência11em 455 contratos no PNCP
Índice de transparência76,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,89%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,1 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

455 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 121,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 455 (R$ 7,8 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202642R$ 14,0 mi0,0%18,1%030,7%35
2025139R$ 38,5 mi0,0%23,7%012,8%122
202458R$ 22,3 mi0,0%21,9%012,8%52
202399R$ 19,9 mi0,3%13,9%09,7%82
2022117R$ 26,7 mi0,2%100,0%09,6%80

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 04/02/2022 · R$ 133 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/02/2022 a 10/02/2022.

    [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de teste rápido de antígeno COVID-19 (do tipo SWAB de nasofaringe), para atender a necessidade da Secretaria de Saúde e

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Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/08/2026 · R$ 121 mil · Credenciamento
    ANDERSON AUGUSTO EVANGE CNPJ 66905904000174

    empresa aberta em 21/05/2026, 83 dias antes da assinatura.

    contratação de empresas de Sites e Blogs Eletrônicos, para prestação de serviços de divulgação institucional de matérias

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  • 01/10/2025 · R$ 2,0 mi · Credenciamento
    F J S RIBEIRO - ME CNPJ 60518998000142

    empresa aberta em 24/04/2025, 160 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECR

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  • 01/10/2025 · R$ 2,0 mi · Credenciamento
    ISME MEDE LTDA-ME CNPJ 61016364000154

    empresa aberta em 27/05/2025, 127 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECR

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  • 16/05/2024 · R$ 326 mil · Credenciamento
    VIDA E SAUDE CNPJ 53242578000110

    empresa aberta em 18/12/2023, 150 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMRPESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS MEDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPI

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  • 21/03/2022 · R$ 106 mil · Pregão - Eletrônico
    LUCIA HORTIFRUTI CNPJ 45138894000119

    empresa aberta em 03/02/2022, 46 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO PARCELADA DE FRUTAS E VERDURAS PARA ATENDER A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E PROGRAMAS DA PREFEITUR

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 23/09/2026 · R$ 81 mil · Pregão - Eletrônico
    FRANCISCO DE ASSIS SOAR CNPJ 49129061000142

    CNPJ inapta na Receita desde 28/08/2026.

    AQUISIÇÃO DE MADEIRA PARA ATENDER A DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E PROGRAMAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCE

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/10/2025 · R$ 2,5 mi · Credenciamento
    RUAN MATHIAS SERVIÇOS M CNPJ 53813133000143

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 498 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECR

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  • 01/10/2025 · R$ 2,0 mi · Credenciamento
    F J S RIBEIRO - ME CNPJ 60518998000142

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECR

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  • 01/10/2025 · R$ 2,0 mi · Credenciamento
    ISME MEDE LTDA-ME CNPJ 61016364000154

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 134 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECR

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 16/05/2024 · R$ 600 mil · Pregão - Eletrônico
    ERNANES DOUGLAS LEITE D CNPJ 27776936000165

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.860,45 à campanha de Samuel Lacerda (PSDB) em 2020 ficha.

    AQUISIÇÃO PARCEADA E DIÁRIA DE MEDICAMENTOS QUE NÃO COMPÕE O ELENCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, COM MAIOR PERCEN

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,89%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL27,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 4,4 mi4,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União74,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 81,5 miR$ 4,0 mi45,76%18,9%R$ 2,5 mi3,0%—23,1%16,6%
2025R$ 101,1 miR$ 2,1 mi45,89%27,3%R$ 4,4 mi1,2%74,7%24,9%25,7%
2024R$ 96,9 miR$ 4,3 mi44,30%31,0%R$ 2,2 mi0,8%77,2%21,0%25,4%
2023R$ 76,8 mi−R$ 2,4 mi52,97%44,8%R$ 1,2 mi2,1%80,8%27,6%25,8%
2022R$ 68,6 mi−R$ 92 mil52,52%47,6%R$ 696 mil1,8%77,0%31,1%27,0%
2021R$ 54,4 miR$ 544 mil59,98%60,5%R$ 1,1 mi1,8%73,5%—25,6%
2020R$ 51,0 mi−R$ 128 mil66,53%73,8%R$ 637 mil0,2%76,1%——
2019R$ 44,3 mi−R$ 204 mil60,47%80,8%R$ 1,6 mi—76,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,1 mi8 planos · pago R$ 5,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 10,0 mi · pago a fornecedores R$ 5,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Daniella Ribeiro (Senado/PB)202641410014R$ 995 milR$ 995 milCIENTEConstrução de Passarela no Bairro Nossa Senhora de Fátima no Município de Conceição/PB 15 451 1013 1039 - Construção de Passarela para Pedestres 449051 - Obras e Instalações
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096557
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRealização de festejo junino entre os dias 25 a 27 de Junho no Município de Conceição/PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078426
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 396 milR$ 396 milCIENTECachê de show artístico nacional para o réveillon do município de Conceição/PB que acontecerá no dia 31/12/2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086065
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRealização de festejo junino entre os dias 25 a 27 de Junho no Município de Conceição/PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077402
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTECachê de show artístico nacional para o réveillon do município de Conceição/PB que acontecerá no dia 31/12/2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086005
2024Damião Feliciano (Câmara/PB)202435300009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERealização de Festa Junina no Centro Cultural Elba Ramalho em 2024.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065836
2024Hugo Motta (Câmara/PB)202427120003R$ 400 milR$ 400 milCIENTERealização de Festa Junina no Centro Cultural Elba Ramalho em 2024.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068852
2023Hugo Motta (Câmara/PB)202327120003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEO projeto visa a reforma e revitalização da praça no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Conceição, PB, com o objetivo de criar um espaço público mais acessível, seguro e adequado ao lazer e convivência. As ações previstas incluem a moderniz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034889
2022Hugo Motta (Câmara/PB)202227120004R$ 500 milR$ 500 milCIENTE15 451 1013 1028 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Pavimentação de ruas em paralelepípedos zona urbana do município de Conceição/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017876
2021Hugo Motta (Câmara/PB)202127120004R$ 200 milR$ 200 milCIENTE2- Objetivo do Plano O projeto visa a pavimentação de uma rua na zona urbana, uma rua na zona rural e uma passagem molhada na zona rural de Conceição, PB, com o objetivo de criar melhoria de acessibilidade e mobilidade; redução da poeira e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010069

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)76,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)84,9%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,33087,7% — nível Ouro (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515139 contratos e 51 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Samuel Lacerda (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,9%24,9%25,7%74,7%1390,0%R$ 1,6 mi
2026*45,8%23,1%16,6%—420,0%R$ 995 mil
2021–2024: Samuel Lacerda (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202160,0%—25,6%73,5%——R$ 200 mil
202252,5%31,1%27,0%77,0%1170,2%R$ 500 mil
202353,0%27,6%25,8%80,8%990,3%R$ 400 mil
202444,3%21,0%25,4%77,2%580,0%R$ 1,4 mi
2017–2020: Nilson Lacerda (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,5%——————
201862,7%——79,7%———
201960,5%——76,0%———
202066,5%——76,1%———
2013–2016: Nilson Lacerda (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,9%22,7%—82,2%———
201656,6%——————

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