Fiscalização cidadã: Caturité (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caturité (PB): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,9%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/03/2026, somando R$ 4,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 450 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 1 | R$ 564 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 4 | R$ 3,8 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 64,9% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,8 mi | −R$ 2,2 mi | 49,92% | 13,0% | −R$ 88 mil | 3,5% | — | 14,0% | 31,1% |
| 2025 | R$ 41,6 mi | −R$ 1,5 mi | 48,46% | 15,6% | −R$ 260 mil | 2,0% | 72,7% | 16,2% | 24,4% |
| 2024 | R$ 40,9 mi | R$ 870 mil | 47,63% | 16,5% | R$ 2,6 mi | 0,1% | 78,8% | 17,4% | 25,9% |
| 2023 | R$ 31,9 mi | −R$ 2,1 mi | 49,86% | 23,1% | −R$ 2,3 mi | 1,3% | 78,0% | 19,9% | 25,7% |
| 2022 | R$ 31,8 mi | R$ 467 mil | 50,33% | 6,6% | R$ 1,9 mi | 0,2% | 72,5% | 20,8% | 27,2% |
| 2021 | R$ 22,2 mi | R$ 154 mil | 53,06% | 3,9% | −R$ 17 mil | 0,4% | 76,9% | 21,0% | 29,4% |
| 2020 | R$ 20,1 mi | R$ 215 mil | 58,43% | 10,5% | −R$ 300 mil | 0,5% | 70,9% | 19,6% | 42,4% |
| 2019 | R$ 17,5 mi | −R$ 359 mil | 58,71% | 10,3% | −R$ 255 mil | 1,5% | 75,4% | 18,3% | 39,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094888 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de passagens molhadas nas seguintes localidades da Zona Rural do Município de Caturité - PB: Comunidade Maniçoba e Comunidade Logradouro, objetivando melhorar o escoamento da produção dos pequenos e médios produtores familiares d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082023 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção da base do SAMU no município de Caturité.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071322 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas ruas do município de Caturité documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034857 |
| 2023 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202324490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas ruas do município de Caturité e Construção de UBS na comunidade Pitombeira, zona rural do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034649 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas ruas e Aquisição de Ensiladeira documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021559 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de motos para a Secretaria da saúde/Vigilância em Saúde e Pavimentação e diversas ruas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017842 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABAV2026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Ruas na Zona Urbana do Município de Caturité - PB.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9447532023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 385 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Perímetro Urbano do Município de Caturité - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 385 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SALES LTDA CNPJ 27450326000177 — R$ 329.383,01 em 3 pagamento(s), 25/02/2025 a 02/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
- Convênio 9447522023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 960 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Caturité - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SALES LTDA CNPJ 27450326000177 — R$ 814.225,06 em 4 pagamento(s), 03/09/2025 a 23/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
- Convênio 9438222023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 767 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 767 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA SALES LTDA CNPJ 27450326000177 — R$ 685.087,38 em 4 pagamento(s), 02/10/2024 a 12/08/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
- Convênio 9304852022 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Ampliação do Campo de Futebol no Município de Caturité/PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- D A B TAVARES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 51142116000104 — R$ 131.803,76 em 1 pagamento(s), 01/07/2026 a 01/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 564 mil)
- Convênio 9111122021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Caturité - PB
Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORNECEDORA AGRICOLA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 38503987000130 — R$ 194.882,00 em 1 pagamento(s), 18/04/2023 a 18/04/2023
- Convênio 8851412019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Execução de Recapeamento Asfáltico no Município de Caturité - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA CNPJ 09323098000192 — R$ 285.639,18 em 3 pagamento(s), 17/05/2022 a 02/12/2022
- Convênio 8751972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 234 mil
Aquisição de uma Patrulha Mecanizada para o Município de Caturité - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 234 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965001630 — R$ 235.000,00 em 1 pagamento(s), 09/12/2019 a 09/12/2019
- Convênio 8670182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Execução de Recapeamento Asfáltico no Município de Caturité - PB
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA CNPJ 09323098000192 — R$ 340.743,34 em 5 pagamento(s), 21/07/2020 a 10/12/2021
- Convênio 8566602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de Caturité - PB
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 29878872000139 — R$ 303.537,59 em 6 pagamento(s), 25/06/2019 a 23/06/2021
- Convênio 8294242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em Diversas Ruas
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 29878872000139 — R$ 278.098,96 em 10 pagamento(s), 16/08/2018 a 23/06/2021
- Convênio 8186382015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Construção de 2 Quadras Poliesportivas
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ESTRUTURAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES EIRELI CNPJ 05881170000146 — R$ 361.085,37 em 3 pagamento(s), 30/04/2018 a 24/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caturité: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Caturité/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,9 | 30 | 53,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tita de Biu Domingos (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,5% | 16,2% | 24,4% | 72,7% | 1 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 49,9% | 14,0% | 31,1% | — | 1 | 100,0% | — |
2021–2024: Zé João (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,1% | 21,0% | 29,4% | 76,9% | — | — | — |
| 2022 | 50,3% | 20,8% | 27,2% | 72,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 49,9% | 19,9% | 25,7% | 78,0% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 47,6% | 17,4% | 25,9% | 78,8% | 4 | 0,0% | R$ 350 mil |
2017–2020: Zé João (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,4% | 20,2% | 44,7% | 77,2% | — | — | — |
| 2018 | 63,6% | 19,5% | 40,5% | 78,7% | — | — | — |
| 2019 | 58,7% | 18,3% | 39,4% | 75,4% | — | — | — |
| 2020 | 58,4% | 19,6% | 42,4% | 70,9% | — | — | — |
2013–2016: Jair (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 64,6% | 17,3% | 33,7% | 77,7% | — | — | — |
| 2016 | 64,2% | 18,9% | 38,1% | 77,6% | — | — | — |
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