Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Catolé do Rocha (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Catolé do Rocha (PB): 336 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 14 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,6%.

Contas, contratos e repasses de Catolé do RochaComo funciona
Sinais para conferência14em 336 contratos no PNCP
Índice de transparência74,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,38%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,8 mi3 planos

Sinais em contratos e licitações

336 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 150,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal14de 336 (R$ 37,3 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202658R$ 39,8 mi33,9%16,7%413,5%53
2025158R$ 82,5 mi37,4%21,7%28,3%124
2024116R$ 28,1 mi28,9%21,3%08,3%96
20234R$ 78 mil100,0%45,8%053,4%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 01/09/2025 · R$ 129 mil · Dispensa
    61.369.552 ANA PAULA LUSTOSA MOREIRA DO NASCIMENTO CNPJ 61369552000166

    empresa aberta em 18/06/2025, 75 dias antes da assinatura.

    Aquisição de climatizadores de ar portáteis para atender as demandas das Secretarias deste Município, devido aos fracass

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  • 13/06/2025 · R$ 235 mil · Concorrência - Eletrônica
    MD ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 59241985000190

    empresa aberta em 03/02/2025, 130 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na ampliação do Cemitério Municipal Frei Damião de Bozza

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Contrato muito maior que o capital da empresa 12

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/09/2026 · R$ 811 mil · Inexigibilidade
    FIXAR EDITORA LTDA CNPJ 59744645000181

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 81 vezes maior.

    Aquisição de material pedagógico da Coleção "Poesia Popular, Repente e Cordel" contendo livros para atender aos alunos d

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  • 29/06/2026 · R$ 5,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    WLV CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA CNPJ 60571217000183

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 173 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada e do ramo para prestação de serviços na construção de 50 (cinquenta) Unidades Habit

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  • 06/01/2026 · R$ 5,4 mi · Pregão - Eletrônico
    AUTO POSTO BOM JESUS LTDA CNPJ 12076497000100

    capital social de R$ 80.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    Aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes destinados à manutenção da frota de veículos e máquinas deste Município

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  • 18/09/2025 · R$ 6,1 mi · Dispensa
    RODRIGO DA SILVA ARAÚJO CNPJ 47042709000113

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 407 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em fabricação de móveis planejados para executar projetos de mobiliários da Câmara

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  • 12/08/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - Eletrônico
    SANTO ANTONIO INFORMATICA LTDA CNPJ 70307939000189

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 73 vezes maior.

    Aquisição de materiais, equipamentos, suprimentos de informática e escritório, para atender as necessidades das Secretar

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  • 23/07/2025 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    WJE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 46836245000154

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 51 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada e do ramo para executar serviços de pavimentação em paralelepípedos em diversas Rua

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  • 23/04/2025 · R$ 3,7 mi · Inexigibilidade
    ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C CNPJ 03678936000164

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 184 vezes maior.

    Contratação de escritório de Advocacia especializado para propor as medidas cabíveis para recuperação dos valores não re

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  • 23/04/2025 · R$ 1,5 mi · Inexigibilidade
    ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C CNPJ 03678936000164

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 73 vezes maior.

    Contratação de escritório de Advocacia especializado para propor as medidas cabíveis para revisão e recuperação dos valo

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  • 04/02/2025 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico
    M.M.SOARES LTDA – ME CNPJ 10199574000194

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 232 vezes maior.

    Aquisição de medicamentos com entrega imediata, gradual e diária para dar cobertura a assistência farmacêutica deste Mun

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  • 31/01/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
    JEANE & GILVAN COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA CNPJ 24008455000111

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 65 vezes maior.

    Aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros para merenda escolar do ensino regular, creches, educação de jovens e adultos

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  • 20/01/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    JAMILIS VIEIRA DA SILVA CNPJ 21451911000105

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    Aquisição de gêneros alimentícios e material de consumo para atender as necessidades das Secretarias deste Município, pa

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  • 10/01/2025 · R$ 5,4 mi · Dispensa
    AUTO POSTO BOM JESUS LTDA CNPJ 12076497000100

    capital social de R$ 80.000,00 — contrato 67 vezes maior.

    Aquisição de combustíveis e óleos lubrificantes destinados à manutenção da frota de veículos e máquinas deste Município

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,38%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL14,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 545 mil-0,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 933 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União66,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 76,1 miR$ 6,3 mi46,75%10,1%R$ 3,3 mi2,7%—18,4%12,8%
2025R$ 143,2 mi−R$ 621 mil45,38%14,8%−R$ 545 mil0,7%66,8%25,1%28,0%
2024R$ 131,7 miR$ 4,5 mi41,80%14,0%R$ 6,3 mi0,7%70,8%18,1%28,5%
2023R$ 112,8 mi−R$ 2,8 mi49,76%22,0%−R$ 338 mil0,3%71,5%25,2%28,2%
2022R$ 97,1 miR$ 5,2 mi52,29%15,3%R$ 3,7 mi0,5%70,9%27,6%31,4%
2021R$ 76,1 miR$ 5,0 mi54,62%27,8%R$ 9,1 mi0,3%70,7%21,8%34,0%
2020R$ 68,6 miR$ 9,1 mi60,92%64,9%R$ 7,2 mi0,3%68,0%29,2%28,2%
2019R$ 57,1 miR$ 1,7 mi62,29%78,8%R$ 3,0 mi0,2%67,8%26,1%30,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,8 mi3 planos · pago R$ 1,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 8,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Murilo Galdino (Câmara/PB)202644360008R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAmpliação de Sistema de Vídeo Conferencia Urbano pela guarda municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097802
2025Murilo Galdino (Câmara/PB)202544360001R$ 891 milR$ 891 milCIENTEImplantação de Pavimentação em perímetro Urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078029
2024Murilo Galdino (Câmara/PB)202444360013R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação de 440m² em vias urbanas no município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066349
2024Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202443170015R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo das vias Urbanas em 500M².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068558

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)74,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)49,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,63048,6% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515158 contratos e 214 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Laurinho Maia (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,4%25,1%28,0%66,8%15837,4%R$ 891 mil
2026*46,8%18,4%12,8%—5833,9%—
2021–2024: Laurinho Maia (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202154,6%21,8%34,0%70,7%———
202252,3%27,6%31,4%70,9%———
202349,8%25,2%28,2%71,5%4100,0%—
202441,8%18,1%28,5%70,8%11628,9%R$ 900 mil
2017–2020: Leomar Benício Maia (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201763,0%41,5%32,2%71,5%———
201861,6%41,5%32,2%71,2%———
201962,3%26,1%30,8%67,8%———
202060,9%29,2%28,2%68,0%———
2013–2016: Dr. Leomar (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201658,3%57,9%24,9%70,9%———

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