Fiscalização cidadã: Catingueira (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Catingueira (PB): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,4 mi | R$ 620 mil | 49,12% | 6,1% | R$ 1,9 mi | 1,5% | — | 14,4% | 26,6% |
| 2025 | R$ 36,6 mi | −R$ 2,5 mi | 52,55% | 14,2% | −R$ 1,4 mi | 0,7% | 79,7% | 20,1% | 24,7% |
| 2024 | R$ 40,4 mi | −R$ 520 mil | 47,80% | 8,9% | −R$ 2,5 mi | 0,6% | 76,5% | 17,4% | 25,8% |
| 2023 | R$ 33,0 mi | −R$ 2,0 mi | 52,31% | 6,2% | −R$ 2,5 mi | 3,6% | 84,3% | 20,7% | 26,4% |
| 2022 | R$ 32,1 mi | R$ 1,8 mi | 51,60% | 2,9% | R$ 2,7 mi | 11,3% | 77,6% | 23,3% | 24,2% |
| 2021 | R$ 23,0 mi | R$ 1,7 mi | 52,97% | 10,1% | R$ 3,1 mi | 3,8% | 77,2% | 23,1% | — |
| 2020 | R$ 20,8 mi | R$ 996 mil | 55,43% | 32,0% | R$ 809 mil | 18,0% | 70,3% | 20,3% | 30,1% |
| 2019 | R$ 18,2 mi | R$ 1,2 mi | 53,17% | 39,1% | R$ 952 mil | 19,7% | 73,4% | 19,4% | 30,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202612770006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094408 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Material de Consumo ( Insumos e medicamentos) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078424 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Material de Consumo ( Insumos Locação de estruturas, Oficinas ,Materiais de expediente,Materiais de limpeza) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078425 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Custeio PAP documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086063 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Garantir a estruturação dos serviços socioassistenciais executados pelas equipes do PAIF e SCFV do CRAS (Unidade Pública de serviço socioassistencial documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086064 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Feira Agrícola documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081600 |
| 2024 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202412770009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070922 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180017 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Urbanização da entrada da cidade com pavimentações e drenagens documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038859 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de terrenos para construção de unidades habitacionais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033932 |
| 2021 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202124490002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de Unidades Habitacionais documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009799 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9808522025 · Em execuçãorepasse R$ 544 mil
Construção da Feira Coberta no município de Catingueira-PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 544 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9443882023 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano no município de Catingueira-PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CENTROSOL PROJETOS E SOLUCOES LTDA CNPJ 34443976000150 — R$ 334.460,79 em 3 pagamento(s), 16/09/2025 a 13/02/2026
- Convênio 9425652023 · Em execuçãorepasse R$ 502 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 502 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 17792470000138 — R$ 496.964,00 em 1 pagamento(s), 09/09/2024 a 09/09/2024
- Convênio 9262582022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 205 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada no municipio de Catingueira-PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 205 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTLOC COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ 06951836000158 — R$ 229.990,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2024 a 24/01/2024
- Convênio 9191502021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação em vias públicas urbanas do município de Catingueira-PB.
Emenda(s): Nilda Gondim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PB PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 10634344000106 — R$ 100.111,51 em 2 pagamento(s), 18/06/2025 a 15/08/2025
- AMETISTA TERCEIRIZACOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 29828673000116 — R$ 98.495,80 em 1 pagamento(s), 19/02/2024 a 19/02/2024
- Convênio 9148862021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Implantação de Pavimentação Rural no município de Catingueira-PB.
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RENOVAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 19910105000106 — R$ 365.460,40 em 3 pagamento(s), 03/01/2023 a 19/03/2024
- Convênio 9128762021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Implantação de Pavimentação em vias públicas urbanas do município de Catingueira-PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ELP CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ 33310406000120 — R$ 281.619,66 em 2 pagamento(s), 30/11/2022 a 10/04/2023
- Convênio 8851652019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação no município de Catingueira-PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMETISTA TERCEIRIZACOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 29828673000116 — R$ 179.169,32 em 2 pagamento(s), 28/11/2022 a 30/01/2023
- Convênio 8376572016 · Canceladorepasse R$ 218 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Catingueira-Pb.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 218 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Catingueira: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Catingueira/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,1 | 30 | 80,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Suélio (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,5% | 20,1% | 24,7% | 79,7% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 49,1% | 14,4% | 26,6% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Suélio (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,0% | 23,1% | — | 77,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 51,6% | 23,3% | 24,2% | 77,6% | — | — | — |
| 2023 | 52,3% | 20,7% | 26,4% | 84,3% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 47,8% | 17,4% | 25,8% | 76,5% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Dr. Odir (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,0% | 22,1% | 26,7% | 78,8% | — | — | — |
| 2018 | 55,0% | 18,8% | 29,6% | 80,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,2% | 19,4% | 30,4% | 73,4% | — | — | — |
| 2020 | 55,4% | 20,3% | 30,1% | 70,3% | — | — | — |
2013–2016: Albino (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 18,6% | — | 81,4% | — | — | — |
| 2016 | 42,4% | 16,8% | 25,8% | 80,5% | — | — | — |
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