Fiscalização cidadã: Casserengue (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Casserengue (PB): índice de transparência da prefeitura de 57,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 33,8 mi | R$ 1,2 mi | 53,99% | -13,1% | R$ 3,0 mi | 2,3% | — | 18,7% | 28,1% |
| 2025 | R$ 47,0 mi | R$ 2,2 mi | 59,33% | 18,8% | R$ 3,9 mi | 0,4% | 72,9% | 22,1% | 29,4% |
| 2024 | R$ 42,8 mi | R$ 2,0 mi | 52,32% | 20,1% | R$ 1,4 mi | 6,6% | 75,1% | 18,8% | 28,2% |
| 2023 | R$ 33,5 mi | −R$ 2,5 mi | 64,12% | 30,5% | R$ 1,2 mi | 2,8% | 80,4% | 25,7% | 30,8% |
| 2022 | R$ 30,9 mi | −R$ 281 mil | 61,23% | 16,1% | R$ 939 mil | 2,4% | 76,4% | 23,8% | 29,0% |
| 2021 | R$ 24,8 mi | −R$ 424 mil | 62,00% | 18,9% | R$ 9.447,95 | 8,6% | 77,2% | 22,7% | 26,7% |
| 2020 | R$ 24,1 mi | R$ 135 mil | 63,91% | 9,2% | R$ 85 mil | 7,3% | 69,5% | 19,5% | 45,2% |
| 2019 | R$ 20,8 mi | −R$ 194 mil | 61,02% | 11,1% | R$ 128 mil | 6,2% | 75,7% | 15,8% | 42,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 455 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Praça no Município de Casserengue/PB
Coordenadas: Lat 6°46’58,751” S | Lon 35°49’11,315” W
Serviços preliminares, drenagem, pavimentação intertravada, iluminação em LED, paisagismo,
mobiliário urbano, playground e academia ao documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096029 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE/PB- ESTIMATIVA DE 6.000 M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083490 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068927 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 15 451 0007 1019 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, MEIO-FIO E CALÇADAS EM VIAS PUBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037554 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9814762025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação em Rua(s)/Via(s) no Município de Casserengue/PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446702023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação em Via(s) no Município de Casserengue - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446672023 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Pavimentação em Via(s) no Município de Casserengue - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9341172022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 205 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 205 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 228.050,00 em 1 pagamento(s), 31/05/2023 a 31/05/2023
- Convênio 9148852021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais em Zona Rural
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JGM CONSTRUTORA LTDA CNPJ 28697127000120 — R$ 397.955,79 em 3 pagamento(s), 21/06/2024 a 06/08/2024
- Convênio 8738302018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição e Instalação de Academia do Idoso.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- METALURGICA FLEX FITNESS LTDA CNPJ 13898616000173 — R$ 82.700,00 em 2 pagamento(s), 20/02/2020 a 02/07/2020
- Convênio 8658092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Pavimentação de Ruas e Vias.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- QUALITY CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26183729000134 — R$ 324.894,91 em 6 pagamento(s), 07/10/2020 a 05/10/2021
- Convênio 8598492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000195 — R$ 165.310,00 em 2 pagamento(s), 14/03/2019 a 14/03/2019
- Convênio 8320542016 · Convênio Anuladorepasse R$ 292 mil
Construção de Portal Turístico no Município de Casserengue - PB
Emenda(s): José Maranhão (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8185952015 · Convênio Anuladorepasse R$ 341 mil
Construção de um Campo de Futebol no Município de Casserengue - PB
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Van de Galega (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,3% | 22,1% | 29,4% | 72,9% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 54,0% | 18,7% | 28,1% | — | — | — | R$ 455 mil |
2021–2024: Van de Galega (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,0% | 22,7% | 26,7% | 77,2% | — | — | — |
| 2022 | 61,2% | 23,8% | 29,0% | 76,4% | — | — | — |
| 2023 | 64,1% | 25,7% | 30,8% | 80,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 52,3% | 18,8% | 28,2% | 75,1% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Dinda (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 64,7% | 14,7% | 41,1% | 77,7% | — | — | — |
| 2019 | 61,0% | 15,8% | 42,5% | 75,7% | — | — | — |
| 2020 | 63,9% | 19,5% | 45,2% | 69,5% | — | — | — |
2013–2016: Carlinho (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 16,7% | 36,1% | 78,5% | — | — | — |
| 2016 | 70,4% | 16,5% | 42,0% | 78,7% | — | — | — |
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