Fiscalização cidadã: Caraúbas (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caraúbas (PB): 130 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,2%.
Sinais em contratos e licitações
130 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/08/2026, somando R$ 24,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 54 | R$ 13,4 mi | 5,0% | 20,0% | 0 | 27,4% | 48 |
| 2025 | 74 | R$ 10,5 mi | 13,8% | 25,1% | 5 | 38,7% | 62 |
| 2024 | 2 | R$ 545 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 54,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 10/12/2025 · R$ 66 mil · DispensaJAG SPORTS LTDA CNPJ 55403509000177
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 66.314,64.
AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS PARA OS EVENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARAUBAS- 12/05/2025 · R$ 5.707,60 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRET
- 07/10/2025 · R$ 29.700,00 · AQUISIÇÃO DE UNIFORMES COMPLETOS PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL AMADOR DES
- 10/12/2025 · R$ 30.907,04 · AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS PARA OS EVENTOS DAS SECRETARIAS MUNICI
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 12/08/2025 · R$ 214 mil · DispensaJOSE LIVANIO PAIVA CNPJ 23894870000157
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DOS SERVIÇOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE CARRO PIPA VISANDO ATEND
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CARAUBAS- 04/02/2025 · R$ 124.200,00 · CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DOS SERVIÇOS PARA O ABASTECIMENTO D
- 12/08/2025 · R$ 90.000,00 · CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DOS SERVIÇOS PARA O ABASTECIMENTO D
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,3 mi | R$ 1,5 mi | 49,41% | -26,0% | R$ 708 mil | 0,1% | — | 13,5% | 32,3% |
| 2025 | R$ 39,1 mi | R$ 3,2 mi | 44,61% | -22,1% | R$ 3,5 mi | 0,4% | 74,3% | 16,2% | 26,0% |
| 2024 | R$ 33,2 mi | R$ 2,0 mi | 47,15% | -12,5% | −R$ 1,3 mi | 1,4% | 77,3% | 17,9% | 30,1% |
| 2023 | R$ 25,1 mi | −R$ 3,0 mi | 56,35% | -19,5% | −R$ 606 mil | 17,3% | 79,1% | 17,8% | 15,4% |
| 2022 | R$ 27,5 mi | −R$ 1,3 mi | 52,95% | -37,0% | R$ 5,5 mi | 0,2% | 70,6% | 21,9% | 28,6% |
| 2021 | R$ 18,0 mi | R$ 51 mil | 50,52% | -29,4% | R$ 2,6 mi | 0,4% | 79,9% | 18,7% | 27,0% |
| 2020 | R$ 17,2 mi | R$ 1,8 mi | 58,15% | -39,2% | R$ 3,5 mi | 0,4% | 77,9% | 21,1% | 28,1% |
| 2019 | R$ 16,2 mi | R$ 2,1 mi | 56,20% | -32,0% | R$ 4,1 mi | 0,2% | 77,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Contratação de Horas/Máquina para Manutenção das Estradas Vicinais ENTRONCAMENTO PB-196 (CARAÚBAS/BARRA DE SÃO MIGUEL) AO DISTRITO DE BARREIRAS e b) ESTRADA SALGADINHO – CURRALINHO VIA SERRAS do Município de Caraúbas-PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089042 |
| 2026 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202627150013 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Urbanização da Orla do Cangati no Município de Caraúbas - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092984 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde do município de Caraúbas - PB, CNES 6454291 e 2363526.
Modernização da infraestrutura das UBS's é uma medida essencial. Os equipamentos atuais encontram-s documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078436 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro de Saúde Tereza Vasconcelos Jordão - CNES 9707093.
A aquisição dos equipamentos visa à ampliação e qualificação dos serviços de saúde oferecidos à comunidade, com foco na cria documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078437 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para as Unidades Básicas de Saúde do município de Caraúbas - PB, CNES 6454291 e 2363526. Modernização da infraestrutura das UBS's é uma medida essencial. Os equipamentos atuais encontram-se documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086069 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro de Saúde Tereza Vasconcelos Jordão - CNES 9707093.
A aquisição dos equipamentos visa à ampliação e qualificação dos serviços de saúde oferecidos à comunidade, com foco na cria contrato que cita a emenda: 15/05/2026 · R$ 3.501,00 contrato que cita a emenda: 15/05/2026 · R$ 11 mil contrato que cita a emenda: 15/05/2026 · R$ 4.797,00 contrato que cita a emenda: 26/05/2026 · R$ 92 mil contrato que cita a emenda: 15/05/2026 · R$ 8.940,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086070 |
| 2025 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202527150025 | R$ 446 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Implantação de Sistema Simplificado De Abastecimento De Água nas seguintes localidades da Zona Rural do município de Caraúbas - PB
Comunidade Frades e Distrito Barreiras. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078850 |
| 2025 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202527150025 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Construção de Passagens Molhadas nas seguintes localidades da Zona Rural do município de Caraúbas - PB:
Comunidade Passagem, Comunidade Frades, Comunidade Anjiquinho e Comunidade Curimatans.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078851 |
| 2025 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202527150025 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Implantação de Sistema Simplificado De Abastecimento De Água nas seguintes localidades da Zona Rural do município de Caraúbas - PB Comunidade Frades e Distrito Barreiras.
Perfuração de Poços com 50 metros de profundidade. Distribuição por m documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086741 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de materiais para execução de obras de Cemitério e Campo de futebol e matadouro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064723 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação nas Ruas Severino Isidro de Amorim, Pref. Severivo V. da Silva, Rua Arthur Cassimiro da Costa, Rua Projetada I, Rua Projetada II e Travessa Projetada na zona urbana do município de Caraúbas - PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033974 |
| 2022 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202212830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de cemiterio, quadras poliesportivas, pavimentação, orla, creche e escola. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016923 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9909802025 · Em execuçãorepasse R$ 780 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Ruas na Zona Urbana do Município de Caraúbas - PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 780 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9447632023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Caraúbas - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8990602020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de infraestrutura de orla no Balneário Cangati no Município de Caraúbas/PB - 2ª etapa.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- F V DOS SANTOS LTDA CNPJ 33665164000197 — R$ 199.348,02 em 5 pagamento(s), 24/03/2023 a 03/02/2025
- Convênio 8723742018 · Em execuçãorepasse R$ 461 mil
Construção de Centro de Exposição de Animais no Município de Caraúbas - PB
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 461 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- F V DOS SANTOS LTDA CNPJ 33665164000197 — R$ 328.357,89 em 3 pagamento(s), 03/05/2022 a 14/07/2023
- JOTAV CONSTRUCOES, SERVICOS E SOLUCOES LTDA CNPJ 40065143000104 — R$ 205.306,32 em 3 pagamento(s), 27/08/2025 a 09/07/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8701042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil
Construção da orla do Balneário Cangati no Município de Caraúbas - PB
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 556 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA CONSTRUPLAN LTDA CNPJ 09578438000126 — R$ 365.591,84 em 4 pagamento(s), 03/04/2020 a 22/02/2021
- F V DOS SANTOS LTDA CNPJ 33665164000197 — R$ 215.608,58 em 5 pagamento(s), 28/03/2022 a 11/04/2023
- Convênio 8468562017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Reforma do Mercado Municipal Manoel Clementino Neves, no Município de CARAÚBAS PB
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JOSE GEOVASIO FERNANDES DA SILVA CNPJ 14991955000162 — R$ 343.127,62 em 7 pagamento(s), 17/12/2019 a 21/03/2022
- Convênio 8440042017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 439 mil
Implantação e modernização de Infraestrutura Esportiva.
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 439 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- COFEM CONSTRUCOES SERVICOS TECNOLOGIA E LOCACOES LTDA CNPJ 17440286000129 — R$ 436.725,32 em 6 pagamento(s), 28/07/2020 a 25/07/2022
- Convênio 8383982016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de 03 Portais nas avenidas de acesso a cidade de Caraúbas - PB.
Emenda(s): José Maranhão (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- AF ENGENHARIA EIRELI CNPJ 07242420000123 — R$ 296.393,24 em 7 pagamento(s), 03/05/2019 a 21/05/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 25/08/2026R$ 370 milMUNICIPIO DE CARAUBAS
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 483/2026
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 4,2 | 30 | 13,9% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 74 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nerivan Gari (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,6% | 16,2% | 26,0% | 74,3% | 74 | 13,8% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 49,4% | 13,5% | 32,3% | — | 54 | 5,0% | R$ 896 mil |
2021–2024: Silvano Dudu (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,5% | 18,7% | 27,0% | 79,9% | — | — | — |
| 2022 | 53,0% | 21,9% | 28,6% | 70,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 56,4% | 17,8% | 15,4% | 79,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 47,1% | 17,9% | 30,1% | 77,3% | 2 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Silvano Dudu (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,8% | 25,4% | 31,9% | 79,0% | — | — | — |
| 2018 | 63,5% | — | — | 80,8% | — | — | — |
| 2019 | 56,2% | — | — | 77,9% | — | — | — |
| 2020 | 58,1% | 21,1% | 28,1% | 77,9% | — | — | — |
2013–2016: Severino Dudu (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,8% | 15,2% | 32,3% | 81,8% | — | — | — |
| 2016 | 44,1% | — | — | — | — | — | — |
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