Fiscalização cidadã: Capim (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capim (PB): 47 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
47 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/05/2026, somando R$ 6,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 39 | R$ 4,4 mi | 45,3% | 17,8% | 1 | 12,2% | 34 |
| 2025 | 7 | R$ 921 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 39,5% | 6 |
| 2024 | 1 | R$ 859 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/03/2026 · R$ 241 mil · Pregão - EletrônicoDIEGO FELIPE DA SILVA CNPJ 63359604000149
empresa aberta em 24/10/2025, 144 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa do ramo pertinente para Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios diversos, destinados à merend
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPIM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,0 mi | R$ 5,0 mi | 48,63% | -31,8% | R$ 3,0 mi | 0,1% | — | 14,2% | 18,9% |
| 2025 | R$ 51,2 mi | R$ 4,6 mi | 49,37% | -19,6% | R$ 4,0 mi | 0,1% | 73,1% | 18,2% | 27,1% |
| 2024 | R$ 42,7 mi | −R$ 4,1 mi | 51,93% | -10,3% | −R$ 5,0 mi | 0,1% | 76,1% | 19,4% | 28,1% |
| 2023 | R$ 41,3 mi | R$ 3,9 mi | 60,31% | -27,3% | R$ 3,3 mi | 0,2% | 77,0% | 20,6% | 36,2% |
| 2022 | R$ 32,6 mi | R$ 4,0 mi | 53,23% | -17,2% | R$ 3,3 mi | 0,4% | 75,8% | 18,1% | 28,0% |
| 2021 | R$ 24,9 mi | R$ 1,4 mi | 59,31% | -10,9% | R$ 1,4 mi | 0,2% | 74,4% | 17,0% | 19,3% |
| 2020 | R$ 22,5 mi | R$ 699 mil | 64,84% | -2,6% | R$ 832 mil | 3,1% | 70,9% | 15,8% | 30,2% |
| 2019 | R$ 20,4 mi | R$ 1,1 mi | 61,47% | 0,8% | R$ 984 mil | 3,6% | 72,5% | 19,0% | 27,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Praça na Zona Urbana do Município de Capim - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089037 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Praça, na zona urbana, no Município de Capim - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078433 |
| 2025 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202527150025 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo das Seguintes Ruas na Zona Urbana do Município de Capim: Rua Travessa Antônio Barbosa; Rua Antônio Barbosa; Rua Francisca Paulino; Rua Cláudio dos Santos; Rua João Cândido Barbosa. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078849 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067514 |
| 2024 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202427150014 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Pavimentação Urbana e custeio ação social documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067977 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068864 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180014 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas (URBANIZAÇÃO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038849 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880003 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária (PAVIMENTAÇÃO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038186 |
| 2023 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202337390005 | R$ 1,3 mi | R$ 1,3 mi | CIENTE | Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas (URBANIZAÇÃO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036433 |
| 2023 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202327150001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária (PAVIMENTAÇÃO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033197 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Urbanização de Áreas Urbanas no município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021555 |
| 2022 | Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB) | 202239920014 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Urbanização de Áreas Urbanas no município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015833 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABDN2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem de Ruas na Zona Urbana do Município de Capim - PB.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9633932024 · Em execuçãorepasse R$ 520 mil
Construção de Quadra Esportiva no Município de Capim/PB
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 520 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9447442023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação Asfáltica no Município de Capim - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGETECH CONSTRUCOES LTDA-EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 22594815000189 — R$ 795.333,08 em 1 pagamento(s), 14/01/2026 a 14/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 859 mil)
- Convênio 9428462023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 374 mil
Aquisição de Equipamentos para Apoio a Produção
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 374 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BROSS DIESEL E PESADOS LTDA CNPJ 35979465000110 — R$ 398.900,00 em 1 pagamento(s), 19/11/2024 a 19/11/2024
- Convênio 9416792023 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Ampliação e Recuperação de Ginásio Poliesportivo no Município de Capim - PB
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9126692021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Capim - PB
Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 29878872000139 — R$ 225.047,48 em 3 pagamento(s), 23/09/2022 a 26/04/2023
- Convênio 8687972018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de Capim - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA CNPJ 08438654000103 — R$ 136.471,49 em 4 pagamento(s), 11/05/2020 a 09/10/2020
- Convênio 8538612017 · Convênio Anuladorepasse R$ 150 mil
Apoio à Realização do Festival Poliesportivo, no Município de Capim/PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 150 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8287372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em diversas Ruas do município de Capim - PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES CNPJ 35590090000100 — R$ 197.924,34 em 6 pagamento(s), 06/09/2018 a 23/12/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 14/01/2026R$ 30 milMUNICIPIO DE CAPIM
Contratação de serviços de locação de sistema de gerenciamento e controle para o portal oficial do município que disponibilize informações de licitações, portar
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 31 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlyanne Borba (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | 18,2% | 27,1% | 73,1% | 7 | 0,0% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 48,6% | 14,2% | 18,9% | — | 39 | 45,3% | R$ 398 mil |
2021–2024: Tiago Lisboa (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,3% | 17,0% | 19,3% | 74,4% | — | — | — |
| 2022 | 53,2% | 18,1% | 28,0% | 75,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 60,3% | 20,6% | 36,2% | 77,0% | — | — | R$ 3,7 mi |
| 2024 | 51,9% | 19,4% | 28,1% | 76,1% | 1 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Tiago Lisboa (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,3% | 0,1% | 18,8% | 76,8% | — | — | — |
| 2018 | 64,2% | 18,2% | 32,8% | 75,8% | — | — | — |
| 2019 | 61,5% | 19,0% | 27,8% | 72,5% | — | — | — |
| 2020 | 64,8% | 15,8% | 30,2% | 70,9% | — | — | — |
2013–2016: Edvaldo Freire (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 58,0% | — | — | — | — | — | — |
Siga Capim
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.