Fiscalização cidadã: Camalaú (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Camalaú (PB): 43 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,0%.
Sinais em contratos e licitações
43 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/08/2026, somando R$ 10,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 6,3 mi | 1,0% | 17,8% | 0 | 57,6% | 19 |
| 2025 | 18 | R$ 3,6 mi | 4,3% | 25,2% | 0 | 72,5% | 16 |
| 2024 | 5 | R$ 212 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 62,6% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,4 mi | R$ 249 mil | 46,36% | -15,7% | R$ 769 mil | 2,8% | — | 20,6% | 19,9% |
| 2025 | R$ 41,0 mi | −R$ 887 mil | 46,54% | -14,4% | −R$ 551 mil | 0,6% | 72,8% | 20,2% | 26,3% |
| 2024 | R$ 36,6 mi | R$ 976 mil | 45,24% | -15,8% | R$ 1,3 mi | 0,6% | 77,8% | 17,4% | 26,2% |
| 2023 | R$ 31,9 mi | −R$ 616 mil | 51,94% | -15,5% | −R$ 2,1 mi | 1,9% | 78,1% | 19,4% | 25,1% |
| 2022 | R$ 30,8 mi | R$ 1,6 mi | 53,20% | -12,9% | R$ 2,0 mi | 0,5% | 72,8% | 20,9% | 28,8% |
| 2021 | R$ 25,1 mi | R$ 1,4 mi | 56,79% | -0,1% | R$ 2,7 mi | 0,3% | 75,9% | 23,9% | 28,1% |
| 2020 | R$ 20,8 mi | −R$ 986 mil | 57,44% | 0,2% | R$ 574 mil | 0,2% | 74,7% | 16,0% | 25,1% |
| 2019 | R$ 20,0 mi | R$ 1,9 mi | 54,39% | — | R$ 1,7 mi | 0,3% | 78,3% | 18,5% | 22,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202644360008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Passagem Molhada no Sítio Salgadinho, na Zona Rural do município de Camalaú - PB, para garantia de trafegabilidade, escoamento e mobilidade da população composta por pequenos e médios produtores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097792 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Utilização nas atividades dos programas e serviços sociais: custeio com pessoal, material de expediente, material para oficinas do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos, material de limpeza, gêneros alimenticios, combustível e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078008 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas ruas no município de Camalaú - PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078009 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Adutora no Povoado Roça Velha, Localizado no Município de Camalaú - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075867 |
| 2024 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202444360013 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construão de Passagem Molhada na zona rural do município de Camalaú - PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066333 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880003 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Ampliação, reforma e construção de unidade escolar Escola Francisco Chaves Ventura. Valor utilizado: R$ 461.041,77
Construção de uma Quadra coberta com vestiário na Escola Odete Maciel. Valor utilizado: R$ 335.036,23 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038185 |
| 2023 | Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB) | 202339920010 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO AO CISCO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033221 |
| 2021 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202137390017 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Complementação da Reforma do canteiro central
Iluminação do Campo de Futebol
Conclusão da construção de quadra coberta com vestiário
Aquisição de 01 capacete para motocicleta, 02 instantes em aço, 06 prateleiras e 01 arcondicionado para a S documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011375 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8844932019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de Camalaú - PB
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ALVES E CONSERVA LTDA CNPJ 24606073000190 — R$ 170.244,97 em 4 pagamento(s), 29/12/2021 a 29/03/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,6 mi)
- Convênio 8723812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 333 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Camalaú - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 333 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000276 — R$ 350.000,00 em 1 pagamento(s), 08/05/2019 a 08/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 3 | 30 | 10,1% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 18 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bira Mariano (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,5% | 20,2% | 26,3% | 72,8% | 18 | 4,3% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 46,4% | 20,6% | 19,9% | — | 20 | 1,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Sandro Môco (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,8% | 23,9% | 28,1% | 75,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 53,2% | 20,9% | 28,8% | 72,8% | — | — | — |
| 2023 | 51,9% | 19,4% | 25,1% | 78,1% | — | — | R$ 926 mil |
| 2024 | 45,2% | 17,4% | 26,2% | 77,8% | 5 | 0,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Sandro Moco (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,7% | 23,2% | 29,9% | 76,1% | — | — | — |
| 2018 | 58,6% | 20,7% | 31,3% | 76,8% | — | — | — |
| 2019 | 54,4% | 18,5% | 22,7% | 78,3% | — | — | — |
| 2020 | 57,4% | 16,0% | 25,1% | 74,7% | — | — | — |
2013–2016: Jacinto (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,4% | 20,9% | 28,2% | 77,7% | — | — | — |
| 2016 | 52,7% | 20,8% | 39,8% | 68,3% | — | — | — |
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