Fiscalização cidadã: Caldas Brandão (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Caldas Brandão (PB): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/06/2026, somando R$ 8,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 4,0 mi | 3,5% | 17,8% | 0 | 67,5% | 4 |
| 2025 | 1 | R$ 835 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 2 | R$ 3,7 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 74,0% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/11/2024 · R$ 973 mil · Pregão - EletrônicoJAQUELINE FERREIRA SILVA CNPJ 17428078000104
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 64 vezes maior.
Aquisição de Materiais Diversos, Destinados a Manutenção das Secretarias Municipais
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 42,2 mi | R$ 8,6 mi | 51,05% | 4,5% | R$ 4,3 mi | 2,4% | — | 17,9% | 31,1% |
| 2025 | R$ 48,3 mi | −R$ 538 mil | 53,32% | 34,4% | −R$ 2,3 mi | 1,0% | 64,9% | 17,2% | 36,6% |
| 2024 | R$ 52,3 mi | R$ 3,0 mi | 45,89% | 22,7% | R$ 141 mil | 0,9% | 66,9% | 16,8% | 36,5% |
| 2023 | R$ 48,1 mi | −R$ 2,3 mi | 48,62% | 16,5% | −R$ 5,2 mi | 0,9% | 72,0% | 23,0% | 38,4% |
| 2022 | R$ 50,8 mi | R$ 9,2 mi | 39,94% | -1,8% | R$ 1,6 mi | 1,8% | 66,4% | 24,3% | 31,1% |
| 2021 | R$ 34,0 mi | R$ 7,2 mi | 42,50% | 4,0% | R$ 6,2 mi | 4,8% | 77,7% | 21,8% | 30,1% |
| 2020 | R$ 28,9 mi | −R$ 605 mil | 59,68% | 31,5% | −R$ 3,5 mi | 7,9% | 72,1% | 20,7% | 39,2% |
| 2019 | R$ 29,9 mi | R$ 4,8 mi | 39,63% | 19,7% | R$ 4,4 mi | 7,1% | 81,0% | 18,7% | 38,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202641410014 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Conclusão de Praça na cidade de Caldas Brandão - PB. (Perímetro Urbano), onde serão construídos quiosques com wcb, área destinadas a jogos e brinquedo infantil, mobiliários e equipamentos urbanos como lixeira, bancos e postes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096574 |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Praça na cidade de Caldas Brandão - PB. A referida obra é importante por promover qualidade de vida à população, oferecendo um espaço de lazer, convivência e realização de eventos culturais. Além disso, quando bem planejada, p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089071 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180020 | R$ 648 mil | R$ 648 mil | CIENTE | Construção de Centro de Eventos de Caldas Brandão-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038867 |
| 2023 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202341410007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Centro de Eventos de Caldas Brandão-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038505 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8915882019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 716 mil
Pavimentação de vias no município de Caldas Brandão - PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 716 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- D2R3 SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 32666677000150 — R$ 622.757,89 em 5 pagamento(s), 28/04/2022 a 29/02/2024
- Convênio 8738292018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição e Instalação de Equipamentos para Academias de Saúde ao Ar livre em Caldas Brandão - PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDA CNPJ 08973569000145 — R$ 92.500,00 em 2 pagamento(s), 27/09/2021 a 27/09/2021
- Convênio 8228832015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Elaboração de projeto e pavimentação de vias em Caldas Brandão - PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A F LIMA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CNPJ 07768261000103 — R$ 235.055,61 em 4 pagamento(s), 02/03/2017 a 14/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caldas Brandão: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 3 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Caldas Brandão/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Caldas Brandão/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Caldas Brandão/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 22 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fábio Rolim (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,3% | 17,2% | 36,6% | 64,9% | 1 | 0,0% | — |
| 2026* | 51,0% | 17,9% | 31,1% | — | 4 | 3,5% | R$ 796 mil |
2021–2024: Fábio Rolim (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,5% | 21,8% | 30,1% | 77,7% | — | — | — |
| 2022 | 39,9% | 24,3% | 31,1% | 66,4% | — | — | — |
| 2023 | 48,6% | 23,0% | 38,4% | 72,0% | — | — | R$ 848 mil |
| 2024 | 45,9% | 16,8% | 36,5% | 66,9% | 2 | 0,0% | — |
2017–2020: Neuma Rolim (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,3% | 19,1% | 40,5% | 77,9% | — | — | — |
| 2018 | 69,0% | 17,6% | 38,8% | 74,9% | — | — | — |
| 2019 | 39,6% | 18,7% | 38,2% | 81,0% | — | — | — |
| 2020 | 59,7% | 20,7% | 39,2% | 72,1% | — | — | — |
2013–2016: Neuma Rolim (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,4% | 15,8% | 28,5% | 74,3% | — | — | — |
| 2016 | 48,9% | 17,2% | 36,1% | 78,7% | — | — | — |
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