Fiscalização cidadã: Cajazeirinhas (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cajazeirinhas (PB): índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,3 mi | −R$ 1,4 mi | 49,71% | -2,3% | −R$ 1,1 mi | 1,0% | — | 13,8% | 48,9% |
| 2025 | R$ 35,6 mi | R$ 542 mil | 49,64% | -4,4% | −R$ 84 mil | 0,3% | 72,1% | 15,6% | 38,1% |
| 2024 | R$ 31,7 mi | R$ 408 mil | 51,42% | -4,0% | R$ 321 mil | 0,3% | 79,7% | 15,2% | 40,6% |
| 2023 | R$ 26,7 mi | −R$ 1,0 mi | 63,32% | -0,9% | −R$ 1,7 mi | 1,6% | 75,3% | 16,6% | 49,4% |
| 2022 | R$ 25,2 mi | R$ 1,5 mi | 59,19% | -4,8% | R$ 2,1 mi | 5,5% | 74,4% | 17,0% | 28,1% |
| 2021 | R$ 19,4 mi | R$ 1,0 mi | 59,57% | 0,2% | R$ 1,0 mi | 2,3% | 80,7% | 16,1% | — |
| 2020 | R$ 17,2 mi | −R$ 1,1 mi | 63,98% | 5,4% | −R$ 1,7 mi | 2,1% | 77,5% | — | — |
| 2019 | R$ 16,3 mi | R$ 11,2 mi | 35,82% | -85,0% | R$ 3,9 mi | 4,4% | 78,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Modernização do campo de futebol com a implantação de Vestiários e arquibancadas.
- Estádio Domingos Cavalcante de Almeida (O Domingão) no bairro Centro;
- 120mx80m (Área beneficiada do campo 8.800m2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094452 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA ARMAZENAMENTO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS – EQUIPAMENTOS DE APOIO À PRODUÇÃO E INFRAESTRUTURA ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRINHAS-PB, Localidade: Rua Domingos de Almeida Araújo, Zona Urbana - Extensão : 2.323,50M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081617 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de três Quadras de Alimentação com 10 Lanchonetes no município de Cajazeirinhas- PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068632 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9840342025 · Em execuçãorepasse R$ 541 mil
Construção de Praça de Eventos no Município de Cajazeirinhas/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 541 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8851792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Rua(s) e Via(s) na zona urbana do município de Cajazeirinhas - PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PAIXAO LTDA CNPJ 07156006000100 — R$ 288.334,03 em 3 pagamento(s), 16/11/2020 a 16/12/2021
- Convênio 8808492018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 378 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 378 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MFA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 24575584000191 — R$ 366.032,21 em 8 pagamento(s), 19/12/2022 a 04/11/2025
- Convênio 8476842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Portais Turísticos no município de Cajazeirinhas – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 21120333000124 — R$ 249.782,63 em 5 pagamento(s), 23/05/2019 a 18/01/2021
- Convênio 8311192016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de melhorias Sanitárias Domiciliares no município de Cajazeirinhas/PB, através da construção de banheiros nas seguintes localidades: Barrento, Madruga e Sítio Umburaninha..
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- AQ CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 03196316000199 — R$ 232.247,28 em 8 pagamento(s), 28/06/2018 a 21/05/2019
- Convênio 8230622015 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
Pavimentação em Paralelepípedo de Diversas Ruas no Município de Cajazeirinhas – PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 23 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luana Pires (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,6% | 15,6% | 38,1% | 72,1% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 49,7% | 13,8% | 48,9% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Assis Rodrigues (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,6% | 16,1% | — | 80,7% | — | — | — |
| 2022 | 59,2% | 17,0% | 28,1% | 74,4% | — | — | — |
| 2023 | 63,3% | 16,6% | 49,4% | 75,3% | — | — | — |
| 2024 | 51,4% | 15,2% | 40,6% | 79,7% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Assis Rodrigues (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,2% | 31,1% | 25,9% | 81,8% | — | — | — |
| 2018 | 61,1% | — | — | 82,4% | — | — | — |
| 2019 | 35,8% | — | — | 78,0% | — | — | — |
| 2020 | 64,0% | — | — | 77,5% | — | — | — |
2013–2016: Cristovinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,5% | — | — | 80,3% | — | — | — |
| 2016 | 50,7% | — | — | — | — | — | — |
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