Fiscalização cidadã: Cajazeiras (PB)

Sinais em contratos e licitações

590 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 849,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 24 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9819402025 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi

  Execução de obras de pavimentação urbana em vias públicas do município de Cajazeiras -PB

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9447132023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano do município de Cajazeiras-PB

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NIEMAIA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10641065000170 — R$ 864.571,93 em 1 pagamento(s), 14/10/2025 a 14/10/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9446402023 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi

  Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano do município de Cajazeiras-PB

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • NIEMAIA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10641065000170 — R$ 2.007.625,20 em 3 pagamento(s), 06/03/2025 a 18/08/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9175662021 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil

  Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal em Cajazeiras - PB e região metropolitana, incluído ofertar a primeira etapa da Construção de Centro de Controle de Zoonoses

  Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 34746608000181 — R$ 287.700,61 em 3 pagamento(s), 10/04/2026 a 22/06/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9111812021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Cajazeiras - PB

  Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9110692021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Cajazeiras - PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9100082021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Construção de Campo de Futebol Society no Município de Cajazeiras - PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MOTIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 31381604000159 — R$ 219.890,00 em 3 pagamento(s), 15/04/2025 a 08/10/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 785 mil)
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• Convênio 9009282020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Implantação de Pavimentação no município de Cajazeiras-PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MAXICASA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. CNPJ 03278968000172 — R$ 225.951,76 em 6 pagamento(s), 20/09/2022 a 10/11/2025 · 19 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,5 mi)
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• Convênio 8895732019 · Convênio Anuladorepasse R$ 150 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada no município de Cajazeiras – PB.

  Emenda(s): MARCONDES GADELHA (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8888352019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 250 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada no município de Cajazeiras-PB.

  Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8876262019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Reforma da Praça Onesio Uchóa no Município de Cajazeiras – PB.

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • KAIROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21798708000100 — R$ 346.532,51 em 7 pagamento(s), 17/01/2024 a 28/11/2024
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• Convênio 8843032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos para a agroindústria e beneficiamento de produtos agropecuários para o municipio de Cajazeiras-PB

  Emenda(s): José Maranhão (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA CNPJ 39542220000182 — R$ 77.286,48 em 1 pagamento(s), 23/12/2021 a 23/12/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8757072018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 556 mil

  Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Cajazeiras – PB.

  Emenda(s): José Maranhão (R$ 556 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MAXICASA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. CNPJ 03278968000172 — R$ 511.616,16 em 6 pagamento(s), 01/06/2021 a 28/03/2025 · 19 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8708872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção de Portais no município de Cajazeiras-PB.

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ABIK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 34746608000181 — R$ 209.822,01 em 5 pagamento(s), 19/04/2023 a 20/03/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8701052018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Reforma da Praça Nossa Senhora de Fátima, no Município de Cajazeiras-PB.

  Emenda(s): Efraim Filho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • A CASA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20256412000102 — R$ 214.670,33 em 4 pagamento(s), 11/01/2021 a 13/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8618392017 · Em execuçãorepasse R$ 8,0 mi

  Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais no município de Cajazeiras- PB.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 8,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE

  • TF LOCACOES E CONSTRUCOES PINHEIRO LTDA. CNPJ 18010834000143 — R$ 3.831.507,71 em 12 pagamento(s), 15/12/2022 a 01/12/2025
  • ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA CNPJ 02042399000107 — R$ 395.335,57 em 5 pagamento(s), 26/09/2019 a 12/06/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8530572017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 600 mil

  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Deca (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • CRV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 07609311000100 — R$ 654.053,65 em 8 pagamento(s), 14/06/2024 a 09/06/2025 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,0 mi)
  • JOSE GOMES DE ABREU SOBRINHO CNPJ 05079341000118 — R$ 123.024,87 em 2 pagamento(s), 25/06/2021 a 12/07/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8459652017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 691 mil

  Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de Cajazeiras- PB.

  Emenda(s): Deca (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MAXICASA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. CNPJ 03278968000172 — R$ 591.099,53 em 4 pagamento(s), 02/06/2021 a 17/01/2023 · 19 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8347002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Cajazeiras - PB

  Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MAXICASA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. CNPJ 03278968000172 — R$ 223.862,78 em 5 pagamento(s), 02/10/2018 a 15/06/2021 · 19 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8303582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi

  Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Cajazeiras – PB 

  Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MAXICASA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. CNPJ 03278968000172 — R$ 821.787,14 em 14 pagamento(s), 27/12/2018 a 06/12/2021 · 19 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,5 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cajazeiras: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 11/09/2026Avaliação
  Avaliação - Programa Brasil Sorridente – (Paraíba - Cajazeiras) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024

  Trata-se de auditoria de avaliação do Programa Brasil Sorridente, realizada no Município de Cajazeiras/PB. O objetivo foi analisar a implementação e a eficácia do programa, bem como verificar a capacidade de ampliação do acesso ao atendimento odontológico gratuito para a população local. A auditoria abrangeu o período de agosto a outubro de 2024, com visitas e inspeções em Unidades Básicas de Saúde (UBS), em Centros

  Prefeito(a) em 2026: Corrinha (PP, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 11/12/2018Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201800749 - Fundeb, Pnate, Bolsa Família; transferências voluntárias para construções na área da Saúde

  Prefeito(a) em 2018: Zé Aldemir (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 20/10/2017Avaliação
  Relatório nº 201502992 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira

  Prefeito(a) em 2017: Zé Aldemir (PP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413498 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Doutora Denise (PSB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cajazeiras/PB

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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