Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Caiçara (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caiçara (PB): 77 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,0%.

Contas, contratos e repasses de CaiçaraComo funciona
Sinais para conferência4em 77 contratos no PNCP
Índice de transparência60,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,69%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,3 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

77 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/03/2026, somando R$ 11,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 77 (R$ 395 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 2,1 mi1,2%17,8%098,8%2
202553R$ 7,2 mi45,3%25,2%013,7%52
202422R$ 1,7 mi100,0%20,2%116,3%22

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 1,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,2%; percentil 90: 85,3%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/10/2025 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    Fernandinha Produções Ltda CNPJ 60432376000105

    empresa aberta em 16/04/2025, 170 dias antes da assinatura.

    Contratação de Apresentação um (01) Show Artístico com 1:30 (uma hora e trinta minuttos) de duração em Praça Pública com

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAICARA
  • 04/04/2025 · R$ 180 mil · Pregão - Eletrônico
    Deborah Emanuela da Silva Araújo Ltda CNPJ 57767909000197

    empresa aberta em 21/10/2024, 165 dias antes da assinatura.

    Aquisição de Medicamentos de A a Z da linha Farma (Ético, genérico, ético controlado e Similares), através da oferta de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAICARA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 15/09/2025 · R$ 15 mil · Dispensa
    Joelma Honorato de Oliveira CNPJ 35662863000109

    CNPJ baixada na Receita desde 28/12/2023.

    Aquisição de Eletrocárdiografo e Cadeiras de Rodas, para atender as necessidades da secretária Municipal de Saúde

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAICARA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,69%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL35,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 424 mil0,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 955 mil2,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União77,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 33,0 miR$ 1,4 mi43,64%35,9%R$ 2,5 mi3,2%—22,0%25,2%
2025R$ 46,4 mi−R$ 336 mil43,69%35,0%R$ 424 mil2,1%77,5%19,4%25,1%
2024R$ 41,2 mi−R$ 578 mil43,24%37,9%R$ 176 mil1,8%78,5%20,8%25,2%
2023R$ 34,0 mi−R$ 1,9 mi52,34%40,6%−R$ 1,4 mi3,5%79,7%30,6%20,9%
2022R$ 34,4 mi−R$ 4,4 mi47,35%23,5%−R$ 2,8 mi5,3%77,2%27,3%38,8%
2021R$ 24,9 miR$ 2,9 mi47,97%—R$ 3,2 mi-0,2%77,0%20,1%18,7%
2020R$ 28,0 miR$ 5,7 mi43,51%18,8%R$ 7,9 mi0,9%59,5%21,3%33,6%
2019R$ 17,9 miR$ 13 mil54,79%58,3%R$ 785 mil5,1%77,6%21,7%33,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi8 planos · pago R$ 3,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 9,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Wellington Roberto (Câmara/PB)202612770006R$ 398 milR$ 398 milCIENTESistema de captação e abastecimento de água na comunidade Umburana no Município de Caiçara - PB com extensão de rede estimada de 960 metros. Local - Comunidade Umburana, S\N, Caiçara – PB, CEP:58.253-000 Coordenadas Geográficas Latitude:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094406
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de vias/ruas na zona urbana de Caiçara/PB - 3500 M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078412
2025Wellington Roberto (Câmara/PB)202512770012R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de obra de calçadas/vias de pedestre nas margens da PB 089 ligando Caiçara/PB, com divisa com Logradouro. Obs.:( A obra toda dá 1689 metros lineares, só que esses recursos só vai da execução de 30%.)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081567
2024Wellington Roberto (Câmara/PB)202412770009R$ 500 milR$ 500 milCIENTEImplantação de Energia Solar na Prefeitura Municipal de Caiçara Localizada na Avenida Prefeito Francisco Carneiro - Centro - Área Construída A= 736 m², Implantação de Energia Solar na Quadra de Esportes Praça dois Antônios localizada Aveni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070920
2023Wellington Roberto (Câmara/PB)202312770003R$ 350 milR$ 350 milCIENTE Implantação de Energia Solar na Secretaria de Saúde, Localizada na Avenida Prefeito Francisco Carneiro- Centro com área construída A= 361 m² , Implantação de Energia no Samu Localizado na Avenida Rio Branco - Centro com área construída
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041865
2022Daniella Ribeiro (Senado/PB)202241410003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma e Ampliação do Parque da Lagoa, localizado na Rua Tenente Marcolino, s/n - zona Urbana de Caiçara -PB, obra composta por Construção da Quadra de Futebol de Áreia e Quadra de Basquete 3x3 com total de 735,70M², Construção do Correto
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021550
2022Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202227110001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação na rua Projetada 01 situada no Conj. Santa Clara na Zona Urbana - Extensão 334,70 M², Pavimentação na rua Projetada 02 situada no Lot. Liberato Zona Urbana - Extensão 200 M² e Pavimentação na rua Projetada 03 situada no Coj. Se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017832
2020Gervásio Maia (Câmara/PB)202039970005R$ 830 milR$ 830 milCIENTEAquisição de um veículo tipo caminhão compactador de lixo, Pavimentação Rural e Execução de Obra de Rede Esgoto.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004415

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 18/08/2025R$ 343 milMUNICIPIO DE CAICARA

    Aquisição de dois veículos de paasseios, com 05 lugares, elétrico, 04 portas conforme especificais de acordo com a emenda parlamentar nº 093/2025 e uma pikup 4x

    Ver no PNCP
  • 18/08/2025R$ 257 milMUNICIPIO DE CAICARA

    Aquisição de dois veículos de paasseios, com 05 lugares, elétrico, 04 portas conforme especificais de acordo com a emenda parlamentar nº 093/2025 e uma pikup 4x

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caiçara: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)60,0%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)0300,0% — nível Inexistente (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151553 contratos e 48 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tarcisinho (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,7%19,4%25,1%77,5%5345,3%R$ 792 mil
2026*43,6%22,0%25,2%—21,2%R$ 398 mil
2021–2024: Tarcisinho (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,0%20,1%18,7%77,0%———
202247,4%27,3%38,8%77,2%——R$ 400 mil
202352,3%30,6%20,9%79,7%——R$ 350 mil
202443,2%20,8%25,2%78,5%22100,0%R$ 500 mil
2017–2020: Hugo Alves (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201760,8%21,4%40,9%76,8%———
201854,5%229476803,0%585058914,0%77,7%———
201954,8%21,7%33,3%77,6%———
202043,5%21,3%33,6%59,5%——R$ 830 mil
2013–2016: Cícero (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201562,7%20,4%25,4%74,0%———
201661,4%14,6%33,7%78,1%———

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