Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Cacimbas (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cacimbas (PB): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,2%.

Contas, contratos e repasses de CacimbasComo funciona
Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência67,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,65%acima do prudencial
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 17,0 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/06/2026, somando R$ 2,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 2,5 mi0,0%17,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,65%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL6,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 682 mil-1,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,5 mi2,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União62,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 49,4 miR$ 935 mil55,17%6,5%−R$ 960 mil7,7%—24,9%22,9%
2025R$ 69,1 miR$ 7,1 mi52,65%6,2%−R$ 682 mil2,1%62,7%27,6%27,7%
2024R$ 65,6 miR$ 6,3 mi52,73%2,4%R$ 773 mil0,0%65,2%19,8%17,4%
2023R$ 52,2 miR$ 2,6 mi62,54%-0,2%R$ 1,1 mi3,1%66,5%30,9%29,0%
2022R$ 48,8 miR$ 7,0 mi58,69%4,2%R$ 6,1 mi4,8%66,1%31,5%20,6%
2021R$ 30,7 miR$ 1,3 mi59,53%17,7%R$ 1,4 mi0,6%66,0%25,1%25,7%
2020R$ 31,4 miR$ 2,1 mi58,52%-1,1%R$ 1,4 mi0,0%56,4%20,0%26,6%
2019R$ 17,9 miR$ 2,4 mi53,93%-102,8%R$ 2,1 mi0,1%96,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 17,0 mi17 planos · pago R$ 12,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 5,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202640880004R$ 199 milR$ 0,00CIENTEConstrução de Adequação de Estradas nas Comunidades Rurais para atender os pequenos e médios produtores rurais assim fomentando o setor agropecuário do municipio de Cacimbas-PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089043
2026Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202640880004R$ 597 milR$ 597 milCIENTETerra planagem nas estradas vicinais do município de Cacimbas-PB, beneficiando os pequenos e médios produtores rurais fomentando o setor agropecuário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089044
2026Damião Feliciano (Câmara/PB)202635300004R$ 2,0 miR$ 0,00CIENTEPavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural Distrito de Serra Feia no Município de Cacimbas-PB, para atender os beneficiários, médios produtores rurais, fomentando o setor agropecuário.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092916
2026Damião Feliciano (Câmara/PB)202635300004R$ 2,0 miR$ 0,00CIENTEPavimentação de Estradas Vicinais nas comunidades Rurais do município de Cacimbas-PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092917
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 990 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoLimpeza publica (Varrição), coleta e limpeza destino final e manutenção de canteiros e Praças
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077407
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAmpliação do cemitério em area urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077408
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 594 milR$ 594 milCIENTEConstrução de Campo Socyte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077409
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 990 milR$ 990 milCIENTERevitalização, Construção De Calçadas E Passeios Públicos com Acessibilidade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086006
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoServiços de Manutenção de de Esgotamento e coleta de Resíduos sólidos e limpeza Publica urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076322
2025Wilson Santiago (Câmara/PB)202512830005R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de terraplanagem da estrada que liga a comunidade lagoa do Campo a monteiro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081605
2024Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202440880007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEManutenção de serviços urbanos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067520
2024Damião Feliciano (Câmara/PB)202435300009R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEInvestimentos no município. MANUTENÇAO DAS ATIV DA SEC DE OBRAS URBANISMO E SANEAMENTO ( SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065841
2024Hugo Motta (Câmara/PB)202427120003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAdequação de estradas vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068868
2024Wilson Santiago (Câmara/PB)202412830007R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE08.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 606 EXTENSÃO RURAL 1058 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE POÇOS E CISTERNAS 1047 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 06.000 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO 1019 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068623
2024Luiz Couto (Câmara/PB)202412710001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070581
2023Damião Feliciano (Câmara/PB)202335300003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEEstradas vicinais e Pavimentações com passagens molhadas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035986
2023Hugo Motta (Câmara/PB)202327120003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEComplementação da construção de Açude e contrapartidas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034900
2022Edna Henrique (Câmara/PB)202239690001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução de Açude
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020184
2022Hugo Motta (Câmara/PB)202227120004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEComplementação da construção do açude
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017882

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cacimbas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)67,2%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,23057,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 44 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nilton de Almeida (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,6%27,6%27,7%62,7%——R$ 3,0 mi
2026*55,2%24,9%22,9%—10,0%R$ 4,8 mi
2021–2024: Nilton (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,5%25,1%25,7%66,0%———
202258,7%31,5%20,6%66,1%——R$ 2,3 mi
202362,5%30,9%29,0%66,5%——R$ 2,3 mi
202452,7%19,8%17,4%65,2%——R$ 4,7 mi
2017–2020: Leo (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,1%——————
201855,4%——66,4%———
201953,9%——96,3%———
202058,5%20,0%26,6%56,4%———
2013–2016: Léo (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,0%—-35,3%70,4%———
201653,9%——————

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