Fiscalização cidadã: Cacimba de Dentro (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cacimba de Dentro (PB): 191 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,3%.
Sinais em contratos e licitações
191 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 27/08/2026, somando R$ 25,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 841 mil | 18,7% | 18,1% | 0 | 70,6% | 7 |
| 2025 | 122 | R$ 11,6 mi | 16,6% | 23,7% | 0 | 19,9% | 102 |
| 2024 | 61 | R$ 12,9 mi | 17,6% | 21,9% | 0 | 20,5% | 52 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 05/05/2025 · R$ 119 mil · DispensaANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR INFORMATICA - ME CNPJ 14245490000109
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 118.584,00.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, PARA ATENDER DEMANDAS DAS UBSF VINCULADAS AO FUNDO MU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO- 21/03/2025 · R$ 45.000,00 · Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenç
- 21/03/2025 · R$ 36.000,00 · Contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenç
- 05/05/2025 · R$ 37.584,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, PAR
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 04/09/2024 · R$ 363 mil · InexigibilidadeRUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 55587506000130
empresa aberta em 19/06/2024, 77 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assessoria Técnica compreendendo a recuperação de crédito
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/09/2024 · R$ 363 mil · InexigibilidadeRUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 55587506000130
capital social de R$ 1.412,00 — contrato 256 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assessoria Técnica compreendendo a recuperação de crédito
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 65,7 mi | R$ 10,9 mi | 47,16% | 20,8% | R$ 10,3 mi | 5,6% | — | 18,8% | 14,5% |
| 2025 | R$ 82,4 mi | R$ 2,9 mi | 49,95% | 52,0% | R$ 5,2 mi | 4,0% | 71,3% | 20,5% | 25,3% |
| 2024 | R$ 72,2 mi | −R$ 8,5 mi | 51,26% | 56,0% | −R$ 7,9 mi | 4,9% | 76,1% | 20,1% | 26,9% |
| 2023 | R$ 64,2 mi | −R$ 3,5 mi | 60,47% | 58,3% | −R$ 782 mil | 7,2% | 77,7% | 24,7% | 26,9% |
| 2022 | R$ 65,5 mi | R$ 3,0 mi | 49,72% | 47,9% | R$ 2,4 mi | 7,8% | 76,8% | 23,2% | 25,8% |
| 2021 | R$ 50,1 mi | R$ 3,1 mi | 59,73% | 87,3% | R$ 3,9 mi | 10,2% | 79,0% | 26,6% | 19,9% |
| 2020 | R$ 42,5 mi | R$ 155 mil | 62,46% | 91,3% | R$ 3,0 mi | 9,9% | 74,3% | 29,3% | 33,2% |
| 2019 | R$ 37,4 mi | −R$ 16 mil | 63,30% | 112,8% | R$ 1,7 mi | 6,3% | 77,2% | 22,9% | 33,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais com serviços de terraplenagem, drenagem e revestimento; valor unitário correspondente ao custo por m² pavimentado; quantidade total de 2800 m²; e finalidade de melhorar a mobilidade rural, facilitar o escoa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094915 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | 512 - Obra - Galpões (Máquinas) - Infraestrutura Produtiva documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082046 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas vias públicas do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071348 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034880 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção e reforma de praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021587 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 330 mil | R$ 330 mil | CIENTE | Pavimentação em diversas vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017869 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9805432025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Execução de obra de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Cacimba de Dentro/PB.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9791152025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9443932023 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Implantação de Pavimentação no perímetro urbano
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLPT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25165699000170 — R$ 905.298,04 em 2 pagamento(s), 21/08/2025 a 25/09/2025
- Convênio 9431712023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9129202021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 336 mil
Pavimentação Asfaltica
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 336 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLPT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25165699000170 — R$ 340.291,51 em 1 pagamento(s), 29/04/2024 a 29/04/2024
- Convênio 9009402020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Recapeamento Asfáltico
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 12924624000184 — R$ 226.620,30 em 1 pagamento(s), 27/02/2023 a 27/02/2023
- Convênio 8698942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Portais no Município de Cacimba de Dentro-PB.
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BSR CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA CNPJ 31162496000123 — R$ 274.443,15 em 6 pagamento(s), 22/07/2022 a 20/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 292 mil)
- Convênio 8669592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 912 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Publicas Urbanas no Município de Cacimba de Dentro-PB.
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 912 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CP2 CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES EIRELI CNPJ 29711343000146 — R$ 505.824,91 em 4 pagamento(s), 13/11/2020 a 12/03/2025
- Convênio 8622082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 744 mil
Pavimentação em Vias Públicas no Município de Cacimba de Dentro-PB.
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 744 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- FM SERVICOS LTDA CNPJ 24658568000162 — R$ 671.609,32 em 7 pagamento(s), 08/06/2020 a 05/09/2023
- Convênio 8438232017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Praça Esportiva no Município de Cacimba de Dentro-PB.
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BSR CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA CNPJ 31162496000123 — R$ 236.418,78 em 4 pagamento(s), 13/02/2020 a 26/06/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 292 mil)
- Convênio 8204542015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Cacimba de Dentro.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DAFONTE VEICULOS, TRATORES, PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 02830307000498 — R$ 187.000,00 em 3 pagamento(s), 19/09/2017 a 19/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cacimba de Dentro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cacimba de Dentro/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,3 | 30 | 54,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 122 contratos e 112 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pollyanno (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,0% | 20,5% | 25,3% | 71,3% | 122 | 16,6% | R$ 446 mil |
| 2026* | 47,2% | 18,8% | 14,5% | — | 8 | 18,7% | R$ 398 mil |
2021–2024: Nelinho Costa (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,7% | 26,6% | 19,9% | 79,0% | — | — | — |
| 2022 | 49,7% | 23,2% | 25,8% | 76,8% | — | — | R$ 580 mil |
| 2023 | 60,5% | 24,7% | 26,9% | 77,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 51,3% | 20,1% | 26,9% | 76,1% | 61 | 17,6% | R$ 500 mil |
2017–2020: Nelinho (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,5% | 5,7% | 31,7% | 75,9% | — | — | — |
| 2018 | 66,2% | 21,9% | 32,0% | 78,0% | — | — | — |
| 2019 | 63,3% | 22,9% | 33,0% | 77,2% | — | — | — |
| 2020 | 62,5% | 29,3% | 33,2% | 74,3% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Edmilson (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,6% | 37,5% | 20,1% | 72,1% | — | — | — |
| 2016 | 47,8% | — | — | — | — | — | — |
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