Fiscalização cidadã: Cachoeira dos Índios (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cachoeira dos Índios (PB): 189 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 75,2%.
Sinais em contratos e licitações
189 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 49,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 74 | R$ 25,7 mi | 39,6% | 17,8% | 3 | 22,9% | 67 |
| 2025 | 115 | R$ 23,3 mi | 20,9% | 25,2% | 2 | 11,8% | 106 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 16/10/2025 · R$ 364 mil · DispensaKAIROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 21798708000100
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 363.786,93.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS (CONSTRUÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS- 12/02/2025 · R$ 115.796,14 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARI
- 03/07/2025 · R$ 122.974,98 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REVITA
- 16/10/2025 · R$ 125.015,81 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA MANUTE
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 13/06/2025 · R$ 2,7 mi · Pregão - EletrônicoNEXOS CARD LTDA CNPJ 49049587000112
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
REGISTRO DE PREÇO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/04/2026 · R$ 5,9 mi · InexigibilidadeMONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ 45878968000153
capital social de R$ 1.001,00 — contrato 5.898 vezes maior.
Contratação da empresa para prestação do serviço técnico de consultoria e assessoria tributária para regularizar retençã
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS - 28/05/2025 · R$ 561 mil · Pregão - EletrônicoMARCELO BANDEIRA DA SILVA CNPJ 09419560000150
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 56 vezes maior.
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELETRICO E HIDRAULICOS PARA ATENDER AS NECESSIDAD
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 53,0 mi | R$ 4,5 mi | 48,01% | -5,0% | R$ 6,3 mi | -3,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 63,4 mi | R$ 4,8 mi | 53,87% | 7,5% | R$ 4,9 mi | 1,1% | 60,8% | 23,1% | 32,7% |
| 2024 | R$ 53,1 mi | −R$ 2,1 mi | 53,58% | 17,5% | −R$ 1,3 mi | 2,1% | 66,9% | 18,2% | 30,5% |
| 2023 | R$ 50,3 mi | −R$ 1,3 mi | 64,36% | -3,7% | R$ 1,6 mi | 2,7% | 63,7% | 60,6% | 54,9% |
| 2022 | R$ 44,8 mi | R$ 368 mil | 64,31% | -7,4% | R$ 5,5 mi | 0,3% | 61,3% | 21,5% | 38,9% |
| 2021 | R$ 30,7 mi | R$ 2,7 mi | 64,89% | -6,6% | R$ 4,1 mi | 0,5% | 69,7% | 18,8% | 28,4% |
| 2020 | R$ 29,1 mi | R$ 2,0 mi | 60,44% | 1,2% | −R$ 1,5 mi | 1,0% | 64,6% | 20,8% | 40,8% |
| 2019 | R$ 26,7 mi | R$ 549 mil | 59,76% | 5,1% | −R$ 756 mil | 4,7% | 67,6% | 19,9% | 38,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094912 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082044 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação no Sítio pedras pretas e Sítio Bambural na zona rural do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087654 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção da Sede do Samu no Município de Cachoeira dos Índios-PB
Reforma e Recuperação de Diversas Passagens Molhadas do Município de Cachoeira dos Índios-PB
Reforma e Ampliação da Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067531 |
| 2024 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202412770009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma da Praça da Mangueira no município de Cachoeira dos Índios-PB
Reforma de Praça com Área de convivência município de Cachoeira dos Índios-PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070928 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação e rede de esgotamento sanitário da avenida Epitácio Pessoa e rua Professor Adalberto no município de Cachoeira dos Índios-pb. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033938 |
| 2022 | Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB) | 202239920014 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas no Distrito de Fatima Zona Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015841 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9659162024 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Cachoeira dos Índios/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ID CONSTRUTORA LTDA CNPJ 44105908000135 — R$ 888.989,96 em 4 pagamento(s), 10/10/2025 a 20/03/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,9 mi)
- Convênio 9425862023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 447 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Cachoeira dos Índios/PB.
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 447 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 448.000,00 em 1 pagamento(s), 08/07/2024 a 08/07/2024
- Convênio 9285942022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 249 mil
Pavimentação de ruas no município de Cachoeira dos Índios/PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VORI LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 39472830000157 — R$ 217.327,65 em 2 pagamento(s), 26/02/2025 a 10/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 59 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001/2013 - Cachoeira dos Índios - PBParalisadadesde 25/02/2026
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 83,0% · execução atualizada em 25/02/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 77292.25-12 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,2 | 30 | 83,9% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 115 contratos e 82 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alyson Francisco (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,9% | 23,1% | 32,7% | 60,8% | 115 | 20,9% | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,0% | — | — | — | 74 | 39,6% | R$ 398 mil |
2017–2020: Allan (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,7% | 14,9% | 38,8% | 70,6% | — | — | — |
| 2018 | 66,1% | 20,3% | 41,3% | 63,7% | — | — | — |
| 2019 | 59,8% | 19,9% | 38,0% | 67,6% | — | — | — |
| 2020 | 60,4% | 20,8% | 40,8% | 64,6% | — | — | — |
2013–2016: Bodin (DEM, eleito(a) em 2012)
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