Fiscalização cidadã: Cabedelo (PB)

Sinais em contratos e licitações

564 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 2,3 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 13 Prazo curto para propostas
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9856092025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil

  Construção de Praça no Município de Cabedelo/PB.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9840382025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil

  Construção de infraestrutura e recuperação na via de acesso ao Parque Turístico Municipal da Praia do Jacaré no Município de Cabedelo/PB.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9763742025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil

  Capeamento asfáltico no município de Cabedelo/PB

  Emenda(s): Mersinho Lucena (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CMO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ 47521355000190 — R$ 870.555,10 em 2 pagamento(s), 11/02/2026 a 18/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,7 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9528422023 · Em execuçãorepasse R$ 5,3 mi

  Construção do Centro de Carpintaria Naval e de Caiçaras, e aquisição de equipamentos.

  Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 5,3 mi) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

  • GASA ENGENHARIA LTDA CNPJ 07914131000123 — R$ 3.924.224,05 em 15 pagamento(s), 04/02/2025 a 25/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,7 mi)
  • SERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14031903000144 — R$ 452.192,27 em 4 pagamento(s), 03/09/2025 a 19/03/2026
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• Convênio 9452342023 · Em execuçãorepasse R$ 3,8 mi

  Pavimentação e drenagem de ruas no município de Cabedelo/PB.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 3,8 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • VL TECNO ENGENHARIA LTDA CNPJ 03226372000129 — R$ 924.408,10 em 2 pagamento(s), 04/07/2025 a 16/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,2 mi)
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• Convênio 9155792021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 300 mil

  Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, com enfoque no controle populacional de cães e gatos no município de Cabedelo/PB.

  Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  • RYO COMERCIO DE VEICULOS, PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA CNPJ 43543601000153 — R$ 213.790,00 em 1 pagamento(s), 04/04/2025 a 04/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 428 mil)
  • ALEXANDRE R BARBOSA DA SILVA CNPJ 40295063000137 — R$ 63.790,00 em 2 pagamento(s), 03/06/2024 a 03/06/2024
  • CAFAYATE COMERCIAL LTDA CNPJ 47504653000171 — R$ 51.200,00 em 1 pagamento(s), 05/04/2024 a 05/04/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 37 mil)
  • CIRURGICA BOA VISTA COMERCIO LTDA CNPJ 02527531000162 — R$ 10.200,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2024 a 20/09/2024
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• Convênio 9128402021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação da Rua Raul de Souza Carvalho, em Camboinha, município de Cabedelo/PB.

  Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CNPJ 09012493000154 — R$ 149.965,28 em 1 pagamento(s), 11/10/2023 a 11/10/2023
  • SBC CONSTRUCAO SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 22732871000132 — R$ 69.071,88 em 1 pagamento(s), 12/09/2023 a 12/09/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 814 mil)
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• Convênio 8842342019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 453 mil

  Implantação e Desenvolvimento do Projeto Caravana do Esporte, no município de Cabedelo - PB

  Emenda(s): Efraim Filho (R$ 453 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • pessoa física — R$ 227.413,44 em 151 pagamento(s), 11/07/2023 a 01/07/2024
  • SPORTS TEXTIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS LTDA CNPJ 42867490000178 — R$ 67.816,00 em 1 pagamento(s), 21/09/2023 a 21/09/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10 mil)
  • CNPJ 09012493000154 — R$ 54.162,11 em 72 pagamento(s), 11/07/2023 a 02/07/2024
  • VESTIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA CNPJ 07358710000137 — R$ 17.000,00 em 1 pagamento(s), 05/09/2023 a 05/09/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 348 mil)
  • RD COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 46671750000196 — R$ 13.140,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2023 a 11/08/2023
  • LOKE BRINKE ENTRETENIMENTO EM EVENTOS LTDA CNPJ 11921812000196 — R$ 2.800,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2023 a 26/12/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 175 mil)
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• Convênio 8831432019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 297 mil

  Implantação e Desenvolvimento do Projeto Bom de Bola, Bom de Nota, no Município de Cabedelo/PB

  Emenda(s): Efraim Filho (R$ 297 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • pessoa física — R$ 101.976,16 em 108 pagamento(s), 10/04/2025 a 08/05/2026
  • SPORTS TEXTIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS LTDA CNPJ 42867490000178 — R$ 29.467,26 em 1 pagamento(s), 22/02/2024 a 22/02/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10 mil)
  • CNPJ 09012493000154 — R$ 24.280,08 em 38 pagamento(s), 14/05/2025 a 11/05/2026
  • RD COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 46671750000196 — R$ 16.174,50 em 2 pagamento(s), 09/04/2024 a 09/04/2024
  • HOT DIGITAL COMERCIO E SERVICO DE IMPRESSAO LTDA CNPJ 07220883000194 — R$ 2.160,00 em 1 pagamento(s), 28/12/2023 a 28/12/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 29 mil)
  • LOKE BRINKE ENTRETENIMENTO EM EVENTOS LTDA CNPJ 11921812000196 — R$ 1.425,00 em 1 pagamento(s), 05/11/2025 a 05/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 175 mil)
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• Convênio 8469412017 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil

  Reforma do Teatro Santa Catarina no Município de Cabedelo/PB.

  Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8345052016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 357 mil

  Pavimentação e drenagem de diversas Ruas no Município de Cabedelo - PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 161 mil), José Maranhão (R$ 196 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA CNPJ 73041188000190 — R$ 378.901,51 em 4 pagamento(s), 11/08/2022 a 26/01/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
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• Convênio 8307392016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 352 mil

  Pavimentação e Drenagem no Bairro do Poço, no Município de Cabedelo - PB

  Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 352 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JOAQUIM MARCELINO DE LIRA NETO EIRELI CNPJ 02128918000146 — R$ 359.447,63 em 6 pagamento(s), 30/04/2020 a 07/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8292572016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 824 mil

  Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obra Integrada de Reabilitação Urbana na Praia do Poço em Cabedelo - PB

  Emenda(s): José Maranhão (R$ 493 mil), Aguinaldo Ribeiro (R$ 331 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA CNPJ 73041188000190 — R$ 822.550,10 em 12 pagamento(s), 20/03/2019 a 24/07/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
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• Convênio 8200132015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi

  Terceira Etapa da Execução de Pavimentação e Drenagem de diversas ruas no entorno do Porto do Município de Cabedelo - PB

  Emenda(s): Ruy Carneiro (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA CNPJ 73041188000190 — R$ 1.003.958,68 em 8 pagamento(s), 23/05/2018 a 08/05/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  • CNPJ 09012493000154 — R$ 3.888,96 em 1 pagamento(s), 25/05/2023 a 25/05/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8200102015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,0 mi

  Segunda Etapa da Execução de Pavimentação e Drenagem de diversas ruas no entorno do Porto do Município de Cabedelo - PB

  Emenda(s): MAJOR FÁBIO (R$ 2,0 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA CNPJ 73041188000190 — R$ 2.023.750,18 em 15 pagamento(s), 27/04/2018 a 23/05/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8200082015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,1 mi

  Primeira Etapa da Execução da Pavimentação e Drenagem de diversas ruas no entorno do Porto do Município de Cabedelo - PB

  Emenda(s): Cícero Lucena (R$ 3,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA CNPJ 73041188000190 — R$ 2.519.557,82 em 16 pagamento(s), 10/05/2018 a 22/09/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
  • CNPJ 09012493000154 — R$ 683.842,76 em 1 pagamento(s), 18/07/2022 a 18/07/2022
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• Creche Padrão Stephane Palhano - Cabedelo - PBParalisadadesde 23/10/2023

  Creche Pré-Escola - Tipo 1

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 45,0% · execução atualizada em 23/10/2023 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 87089.25-83 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cabedelo: 9 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 08/05/2025Avaliação
  Relatório 1642092 - Garantias reais em operações de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) com micro e pequenas empresas

  O trabalho teve por objeto a avaliação dos controles atrelados ao processo de concessão de operações de crédito comercial a micro e pequenas empresas pela CAIXA, com enfoque naquelas em que tenham figurado como garantias quaisquer bens imóveis. Concluiu-se que os controles internos estabelecidos pela CAIXA em apoio ao processo de concessão de operações de crédito a MPE, com enfoque nos contratos em que figurem bens i

  Ler o relatório na CGU
• 05/04/2024Avaliação
  Relatório de Avaliação nº 1524680 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Cabedelo/PB

  Prefeito(a) em 2024: Vitor Hugo (DEM, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2026, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 22/05/2020Avaliação
  Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201701453 - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Paraíba

  Prefeito(a) em 2020: Leto Viana (PRP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 13/10/2019Avaliação
  Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201801415 - ICMBIO Cabedelo

  Prefeito(a) em 2019: Leto Viana (PRP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 15/09/2017Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201211658 - AEPG de Terminais Pesqueiros Públicos

  Prefeito(a) em 2017: Leto Viana (PRP, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201316053 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Luceninha (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a vereador — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201205057 - Governo do Estado da Paraíba- AEPG de Terminais Pesqueiros Públicos

  Prefeito(a) em 2016: Luceninha (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a vereador — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201211659 - Governo do Estado da Paraíba- AEPG de Terminais Pesqueiros Públicos

  Prefeito(a) em 2016: Luceninha (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a vereador — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201205056 - Governo do Estado da Paraíba- AEPG de Terminais Pesqueiros Públicos

  Prefeito(a) em 2016: Luceninha (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a vereador — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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