Fiscalização cidadã: Cabaceiras (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cabaceiras (PB): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,6%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,5 mi | R$ 2,8 mi | 43,88% | -12,9% | R$ 2,7 mi | 0,1% | — | 17,1% | 26,1% |
| 2025 | R$ 54,9 mi | R$ 3,3 mi | 43,90% | -5,4% | R$ 2,8 mi | 0,0% | 72,1% | 19,3% | 20,8% |
| 2024 | R$ 52,0 mi | −R$ 9,4 mi | 40,45% | 0,2% | −R$ 11,0 mi | — | 72,5% | 16,9% | 25,1% |
| 2023 | R$ 41,8 mi | R$ 51 mil | 37,23% | -23,2% | R$ 101 mil | 0,1% | 71,8% | 16,2% | 25,9% |
| 2022 | R$ 37,0 mi | R$ 8,2 mi | 39,41% | -28,9% | R$ 6,8 mi | 0,1% | 60,9% | 16,8% | 29,2% |
| 2021 | R$ 23,3 mi | −R$ 1,9 mi | 44,33% | 2,8% | −R$ 769 mil | 0,1% | 77,3% | 17,1% | 25,5% |
| 2020 | R$ 22,1 mi | R$ 1,3 mi | 46,18% | -4,0% | R$ 1,0 mi | 0,1% | 75,7% | 17,0% | 26,0% |
| 2019 | R$ 22,1 mi | R$ 1,7 mi | 43,98% | -1,6% | R$ 1,7 mi | 0,5% | 79,1% | 19,1% | 27,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Realização da festa do Bode Rei, nos dia 06 e 07 de junho de 2026, com a apresentação das atrações de destaque nacional Banda Mastruz com Leite e Juarez Cantor, no município de Cabaceiras/PB.
A Festa do Bode Rei justifica-se como um import documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089046 |
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Drenagem e Pavimentação de vias públicas, localizadas no perímetro urbano do Município de Cabaceiras/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094893 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em intertravado da entrada da cidade de Cabaceiras. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082026 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, LOCALIZADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071327 |
| 2023 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202341410007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038498 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034861 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021564 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veículos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017847 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABLA2026 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
5ª edição da Festa de São Pedro da Ribeira
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 24439539000100 — R$ 95.000,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2026 a 10/07/2026
- LUCAS ABOIADOR EVENTOS E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 51344897000101 — R$ 90.200,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2026 a 10/07/2026
- Convênio 7AAAAY2026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação de ruas no município de Cabaceiras/PB.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9447432023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 530 mil
Pavimentação de ruas no município de Cabaceiras/PB, localizadas dentro do perímetro urbano.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 530 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERREIRA ALVES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 25080166000196 — R$ 423.105,00 em 3 pagamento(s), 23/07/2024 a 03/02/2025
- Convênio 9443252023 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 497 mil
Aquisição de Maquinas Agricolas para o município de Cabaceiras/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 497 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 17792470000138 — R$ 545.000,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2024 a 16/08/2024
- Convênio 9431702023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação e drenagem na Rua Epitácio Pessoa, localizada no perímetro urbano do município de Cabaceiras/PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SALES LTDA CNPJ 27450326000177 — R$ 373.674,58 em 4 pagamento(s), 20/05/2024 a 17/03/2025
- Convênio 9278742022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção do Centro de Eventos no município de Cabaceiras/PB-2ª Etapa.
Emenda(s): Nilda Gondim (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- A. B. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29102608000109 — R$ 289.427,98 em 2 pagamento(s), 26/07/2023 a 05/10/2023
- Convênio 9242362021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
Modernização do Campo de Futebol, no município de Cabaceiras/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 668 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FERREIRA ALVES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 25080166000196 — R$ 593.335,73 em 5 pagamento(s), 20/05/2024 a 20/02/2025
- Convênio 9144132021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção do Centro de Eventos no município de Cabaceiras/PB.
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- A. B. CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29102608000109 — R$ 268.672,61 em 3 pagamento(s), 13/07/2023 a 28/12/2023
- Convênio 9128132021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e drenagem da Rua Severino Pereira Pombo, no município de Cabaceiras/PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCRENOR CONSTRUCOES DO NORDESTE LTDA CNPJ 10744571000194 — R$ 230.431,73 em 3 pagamento(s), 31/10/2022 a 30/10/2023
- Convênio 8709082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Passagens Molhadas no município de Cabaceiras - PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FRANCISCO DE ASSIS B PORTO CNPJ 30688363000122 — R$ 227.980,27 em 3 pagamento(s), 25/09/2020 a 17/01/2022
- Convênio 8660722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Cabaceiras – PB.
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERREIRA ALVES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 25080166000196 — R$ 368.272,79 em 3 pagamento(s), 22/08/2019 a 05/05/2022
- Convênio 8462322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Cabaceiras – PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERREIRA ALVES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 25080166000196 — R$ 91.397,94 em 2 pagamento(s), 06/05/2020 a 11/09/2020
- JAILSON BATISTA DOS SANTOS CNPJ 16707246000138 — R$ 83.912,25 em 2 pagamento(s), 03/12/2018 a 31/07/2019
- Convênio 8436102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Construção de 01 (uma) Quadra coberta no Distrito da Ribeira, no município de Cabaceiras – PB.
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JAILSON BATISTA DOS SANTOS CNPJ 16707246000138 — R$ 476.860,32 em 6 pagamento(s), 04/10/2019 a 15/09/2021
- Convênio 8408682016 · Convênio Anuladorepasse R$ 174 mil
Elaboração de Projetos de Engenharia de Obras de Infraestrutura Urbana no município de Cabaceiras - PB
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 174 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8285472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Cabaceiras – PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JAILSON BATISTA DOS SANTOS CNPJ 16707246000138 — R$ 302.153,82 em 4 pagamento(s), 18/04/2018 a 03/09/2021
- Convênio 8196792015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas do município de Cabaceiras – PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- METRO ENGENHARIA LTDA CNPJ 04855533000106 — R$ 198.263,86 em 4 pagamento(s), 10/10/2017 a 30/08/2019
- JAILSON BATISTA DOS SANTOS CNPJ 16707246000138 — R$ 33.046,99 em 1 pagamento(s), 06/01/2020 a 06/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cabaceiras: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 02/07/2026AvaliaçãoRelatório 1755040 – Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – MDS – Modalidade Leite (Cabaceiras/PB e Queimadas/PB)
Prefeito(a) em 2026: Ricardo Aires (REPUBLICANOS, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,6 | 30 | 88,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ricardo Aires (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,9% | 19,3% | 20,8% | 72,1% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 43,9% | 17,1% | 26,1% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Tiago Castro (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,3% | 17,1% | 25,5% | 77,3% | — | — | — |
| 2022 | 39,4% | 16,8% | 29,2% | 60,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 37,2% | 16,2% | 25,9% | 71,8% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 40,5% | 16,9% | 25,1% | 72,5% | — | — | R$ 350 mil |
2017–2020: Tiago Castro (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,6% | 21,9% | 31,4% | 79,5% | — | — | — |
| 2018 | 45,3% | 19,1% | 28,8% | 73,9% | — | — | — |
| 2019 | 44,0% | 19,1% | 27,5% | 79,1% | — | — | — |
| 2020 | 46,2% | 17,0% | 26,0% | 75,7% | — | — | — |
2013–2016: Luiz Aires (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 20,1% | 35,5% | 79,8% | — | — | — |
| 2016 | 50,9% | 19,4% | 31,2% | 77,3% | — | — | — |
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