Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Brejo do Cruz (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Brejo do Cruz (PB): 187 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,7%.

Contas, contratos e repasses de Brejo do CruzComo funciona
Sinais para conferência1em 187 contratos no PNCP
Índice de transparência67,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,44%acima do prudencial
Emendas PixR$ 5,3 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

187 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 48,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 187 (R$ 378 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202627R$ 8,5 mi13,6%18,1%038,0%27
202566R$ 23,6 mi23,0%23,7%035,2%59
202492R$ 16,1 mi21,0%21,9%022,4%82
20232R$ 71 mil100,0%13,9%063,0%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 04/06/2025 · R$ 378 mil · Inexigibilidade
    RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 55587506000130

    capital social de R$ 1.412,00 — contrato 267 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ASSESSORIA TÉCNICO-RE

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,44%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 2,0 mi-1,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,9 mi3,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União65,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 75,7 miR$ 6,5 mi52,48%-17,7%R$ 6,0 mi5,6%—32,3%37,1%
2025R$ 107,7 miR$ 504 mil52,44%-14,0%−R$ 2,0 mi3,6%65,6%——
2024R$ 102,3 miR$ 6,8 mi48,19%-16,5%R$ 3,6 mi3,7%68,1%25,6%25,9%
2023R$ 84,9 miR$ 351 mil52,37%-6,5%−R$ 485 mil4,2%68,5%32,5%27,0%
2022R$ 73,9 miR$ 5,8 mi52,20%-43,7%R$ 4,2 mi3,5%71,4%28,3%26,7%
2021R$ 54,8 miR$ 5,3 mi58,41%-33,2%R$ 9,3 mi4,4%69,3%31,2%17,7%
2020R$ 55,3 miR$ 11,2 mi43,41%-10,8%R$ 6,0 mi0,6%58,8%30,5%21,3%
2019R$ 41,9 mi−R$ 2,2 mi49,14%19,9%R$ 2,9 mi16,7%65,8%26,2%24,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,3 mi10 planos · pago R$ 4,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 11,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hugo Motta (Câmara/PB)202627120003R$ 597 milR$ 597 milCIENTEConstrução de Campo de Futebol no Município de Brejo do Cruz - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093309
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120005R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOSOLICITAMOS QUE A PROPOSTA SEJA COLOCADA EM IMPEDIMENTO TÉCNICO PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO DO OBJETO ÚNICO INDICADO PELO PARLAMENTAR. Construção de obra de arte com 10 metros de altura no topo da Pedra da Turmalina, Ponto Turístico da Ci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082060
2025Hugo Motta (Câmara/PB)202527120005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de obra de arte com 10 metros de altura no topo da Pedra da Turmalina, Ponto Turístico da Cidade de Brejo do Cruz - PB. Coordenadas geográficas: -6.355282650829444, -37.49442377541009
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087658
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 500 milR$ 500 milCIENTECampo de futebol com gramado, murada e arquibancada no município de Brejo do Cruz.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064728
2024Gervásio Maia (Câmara/PB)202439970001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de passagem molhada e pavimentação em paralelepípedo da estrada vicinal situada no St. Santa Rosa, também conhecida como St. Santa Rosa dos Padres. O publico alvo são os moradores da comunidade, que são agricultores. A extensão d
contrato que cita a emenda: 12/05/2025 · R$ 239 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068923
2024Hugo Motta (Câmara/PB)202427120003R$ 300 milR$ 300 milCIENTE A obra compreenderá Construção de Estrutura em concreto armado para base de imagem com 10 metros de altura de Nossa Senhora do Milagres no topo da Pedra da Turmalina, ponto turístico da cidade de Brejo do Cruz/PB. Terá 5m de diâmetro, e al
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068870
2023Pedro Cunha Lima (Câmara/PB)202337390008R$ 750 milR$ 750 milCIENTEApoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas (Parque Ecológico)
contrato que cita a emenda: 23/10/2024 · R$ 953 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042051
2023Hugo Motta (Câmara/PB)202327120003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEstruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (Reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Odilon Maia Filho)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034902
2023Efraim Filho (Câmara/PB)202324490003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEApoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas (Praça Esportiva no Bairro dos Estados)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034651
2022Gervásio Maia (Câmara/PB)202239970005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação em diversas ruas
contrato que cita a emenda: 15/05/2024 · R$ 1,1 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014606

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 15

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 04/12/2025R$ 521,38MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTOS DA SAÚDE TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DOS RECUR

    Ver no PNCP
  • 03/12/2025R$ 3.803,00MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTOS DA SAÚDE TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DOS RECUR

    Ver no PNCP
  • 03/12/2025R$ 1.325,51MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTOS DA SAÚDE TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DOS RECUR

    Ver no PNCP
  • 03/12/2025R$ 4.780,00MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTOS DA SAÚDE TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DOS RECUR

    Ver no PNCP
  • 03/12/2025R$ 1.350,00MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTOS DA SAÚDE TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DOS RECUR

    Ver no PNCP
  • 12/05/2025R$ 239 milMUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA E ESTRADAS VICINAIS NO SÍTIO SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ– PB, ATRAVÉS DO

    Ver no PNCP
  • 07/05/2025R$ 3.600,00MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DO CRUZ-PB, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADQ

    Ver no PNCP
  • 06/05/2025R$ 5.300,00MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DO CRUZ-PB, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADQ

    Ver no PNCP
  • 29/04/2025R$ 49 milMUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DO CRUZ-PB, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADQ

    Ver no PNCP
  • 25/04/2025R$ 2.554,99MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DO CRUZ-PB, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS ADQ

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)67,7%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,73059,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151566 contratos e 112 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr Tales (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,4%——65,6%6623,0%R$ 990 mil
2026*52,5%32,3%37,1%—2713,6%R$ 597 mil
2021–2024: Dr Tales (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,4%31,2%17,7%69,3%———
202252,2%28,3%26,7%71,4%——R$ 1,0 mi
202352,4%32,5%27,0%68,5%2100,0%R$ 1,6 mi
202448,2%25,6%25,9%68,1%9221,0%R$ 1,1 mi
2017–2020: Barão (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,1%29,1%31,3%68,7%———
201850,0%417996097,0%951541589,0%65,1%———
201949,1%26,2%24,4%65,8%———
202043,4%30,5%21,3%58,8%———
2013–2016: Ana (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,9%24,9%28,9%74,3%———
201647,0%28,3%29,7%66,4%———

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