Fiscalização cidadã: Borborema (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Borborema (PB): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,9 mi | −R$ 1,1 mi | 51,95% | -14,2% | −R$ 1,5 mi | 1,1% | — | 12,9% | 25,3% |
| 2025 | R$ 39,9 mi | R$ 3,4 mi | 49,39% | -11,6% | R$ 3,3 mi | 0,7% | 71,4% | 16,4% | 25,8% |
| 2024 | R$ 34,5 mi | R$ 3,6 mi | 48,60% | -10,4% | R$ 2,9 mi | — | 80,0% | 15,4% | 27,4% |
| 2023 | R$ 26,5 mi | −R$ 733 mil | 59,44% | 10,7% | R$ 864 mil | 1,1% | 79,9% | 17,2% | 37,0% |
| 2022 | R$ 24,6 mi | R$ 2.676,68 | 60,08% | 5,6% | R$ 381 mil | 0,1% | 77,0% | 18,4% | 33,2% |
| 2021 | R$ 19,7 mi | −R$ 62 mil | 61,24% | 9,0% | R$ 5.834,10 | 0,1% | 79,8% | 16,1% | 30,6% |
| 2020 | R$ 17,6 mi | R$ 1,0 mi | 61,18% | 17,0% | R$ 3,0 mi | 0,2% | 75,3% | 17,8% | 34,7% |
| 2019 | R$ 16,1 mi | R$ 667 mil | 64,48% | 26,8% | R$ 1,0 mi | 4,5% | 78,0% | 16,6% | 30,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação De Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094451 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;
- 244 – Assistência Comunitária
4. Esclarecer se as unidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078030 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica realizados nos equipamentos públicos (CRAS), com vista a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), manutenção das atividades da Secretari documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086401 |
| 2025 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202541410004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação das Ruas: Fernando Cassiano de Chaves, Rua Maria do Livramento Grilo Ramalho, Rua Antonio Joaquim da Costas, Rua Maria das Dores Quirino. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084063 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083493 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083494 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083495 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083496 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | 537 - Pavimentação De Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081616 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | COMPLEMENTO DO PAGAMENTO DO VEÍCULO COMPACTADOR DE LIXO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071359 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068631 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9838662025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Execução de obra de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Borborema/PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9601092024 · Em execuçãorepasse R$ 452 mil
Construção de Praça no município de Borborema/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 452 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA BROKA LTDA CNPJ 41165076000154 — R$ 96.000,79 em 3 pagamento(s), 12/03/2026 a 01/07/2026
- Convênio 9438152023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Adequação de Estradas Vicinais no município de Borborema/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- T G DE SOUZA FILHO LTDA CNPJ 51913561000112 — R$ 207.698,62 em 5 pagamento(s), 12/09/2025 a 04/12/2025
- Convênio 9434042023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 439 mil
Aquisição de Maquinas Agricolas para o município de Borborema/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 439 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15332890000106 — R$ 458.432,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2025 a 23/09/2025
- Convênio 9431692023 · Em execuçãorepasse R$ 433 mil
Pavimentação de ruas, dentro do perímetro urbano, no município de Borborema/PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM2 ENGENHARIA LTDA CNPJ 49381192000112 — R$ 329.347,57 em 6 pagamento(s), 03/09/2025 a 23/04/2026
- Convênio 9068682020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil
Aquisição de 01(um) veículo tipo Caminhão Compactador de Lixo para o município de Borborema/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- FORZA IMPLEMENTOS E CAMINHOES LTDA CNPJ 04302796000198 — R$ 581.932,00 em 1 pagamento(s), 30/09/2025 a 30/09/2025
- Convênio 8679862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Borborema – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B & F EDIFICARE ENGENHARIA LTDA CNPJ 29842086000181 — R$ 183.879,81 em 4 pagamento(s), 18/06/2020 a 30/08/2021
- Convênio 8320772016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Conclusão do Clube Municipal, Ilha da Fantasia, no município de Borborema - PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8196182015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de diversas ruas, no município de Borborema – PB.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- N & S CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 04326123000178 — R$ 281.465,21 em 8 pagamento(s), 29/09/2017 a 14/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Borborema: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Borborema/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11 | 30 | 36,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Amancinho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | 16,4% | 25,8% | 71,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 52,0% | 12,9% | 25,3% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Gilene Cândido (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 61,2% | 16,1% | 30,6% | 79,8% | — | — | — |
| 2022 | 60,1% | 18,4% | 33,2% | 77,0% | — | — | — |
| 2023 | 59,4% | 17,2% | 37,0% | 79,9% | — | — | — |
| 2024 | 48,6% | 15,4% | 27,4% | 80,0% | — | — | R$ 550 mil |
2017–2020: Gilene (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,8% | 16,4% | 36,4% | 77,9% | — | — | — |
| 2018 | 63,3% | 152308356,0% | 463835938,0% | 79,6% | — | — | — |
| 2019 | 64,5% | 16,6% | 30,8% | 78,0% | — | — | — |
| 2020 | 61,2% | 17,8% | 34,7% | 75,3% | — | — | — |
2013–2016: Paula Maranhão (PSL, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 18,0% | 35,3% | 81,0% | — | — | — |
| 2016 | 64,7% | 17,3% | 34,1% | 79,8% | — | — | — |
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