Fiscalização cidadã: Boa Vista (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Boa Vista (PB): índice de transparência da prefeitura de 57,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 49,4 mi | R$ 2,9 mi | 41,96% | -13,6% | R$ 2,7 mi | 3,1% | — | 16,3% | 24,9% |
| 2025 | R$ 70,7 mi | R$ 11,7 mi | 42,20% | -9,6% | R$ 5,7 mi | 0,8% | 46,2% | 20,2% | 26,9% |
| 2024 | R$ 57,7 mi | R$ 7,4 mi | 47,85% | -5,6% | −R$ 984 mil | 1,4% | 52,4% | 18,0% | 25,7% |
| 2023 | R$ 52,0 mi | R$ 6,7 mi | 43,89% | -5,1% | R$ 2,7 mi | 2,5% | 54,3% | 22,1% | 27,4% |
| 2022 | R$ 44,5 mi | R$ 5,2 mi | 48,40% | -4,3% | R$ 3,6 mi | 0,6% | 55,4% | 21,9% | 26,3% |
| 2021 | R$ 34,3 mi | R$ 992 mil | 57,81% | -5,0% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 58,9% | 21,9% | 22,8% |
| 2020 | R$ 31,9 mi | R$ 5,0 mi | 54,68% | -5,3% | R$ 503 mil | 0,1% | 51,7% | 20,0% | 29,8% |
| 2019 | R$ 27,9 mi | R$ 5,4 mi | 55,33% | -6,2% | R$ 383 mil | 0,6% | 52,8% | 20,5% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Construção de Estádio de Futebol na PB 160, Km 1, Bairro Espinheiro. Boa Vista-PB. O projeto prevê a construção do Campo de Futebol Municipal de Boa Vista – PB.
Com lote caracterizado por área total de 8.200,00m² e área construída (edifica documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089040 |
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Urbanização e requalificação urbana do acesso norte do município de Boa Vista-PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094440 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081604 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BOA VISTA (PB);
OBRAS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA POLICLÍNICA DR. ANTÔNIO PEREIRA DE ALMEIDA)
AQUISIÇÃO DE TRANSPORTES S documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064722 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E BUEIROS EM DIVERSAS RUAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067517 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068622 |
| 2023 | Efraim Filho (Câmara/PB) | 202324490003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma do mercado público municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034646 |
| 2022 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202235300010 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção do Núcleo de Atenção Integral da Saúde Mental - NAISM
Reforma e Requalificação do Mercado Público Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018987 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9842082025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9786772025 · Em execuçãorepasse R$ 396 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9434082023 · Em execuçãorepasse R$ 439 mil
Aquisição de Equipamentos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 439 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAIS TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 17792470000138 — R$ 523.570,84 em 1 pagamento(s), 30/06/2026 a 30/06/2026
- Convênio 9152012021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 309.900,00 em 1 pagamento(s), 22/04/2024 a 22/04/2024
- Convênio 8857722019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 678 mil
Implantação de Pavimentação no Município de Boa Vista-PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 678 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- B S CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 28928800000196 — R$ 627.964,42 em 7 pagamento(s), 12/08/2021 a 16/03/2023
- Convênio 8623252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 367 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Boa Vista-PB.
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 367 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FRANCA CAMINHOES LTDA CNPJ 16737978000170 — R$ 450.000,00 em 4 pagamento(s), 21/12/2018 a 27/12/2018
- Convênio 8357132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de Quadra de Esporte no Município de Boa Vista-PB.
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LEONALDO CANDIDO DE SOUTO LTDA CNPJ 24863266000126 — R$ 296.467,11 em 6 pagamento(s), 21/08/2018 a 13/06/2019
- Convênio 8193762015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 641 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Boa Vista- PB
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 641 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RARO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME CNPJ 24565555000149 — R$ 465.806,61 em 15 pagamento(s), 19/01/2018 a 06/03/2020
- B S CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 28928800000196 — R$ 146.396,65 em 3 pagamento(s), 09/07/2020 a 04/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 57 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernando Aires (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,2% | 20,2% | 26,9% | 46,2% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 42,0% | 16,3% | 24,9% | — | — | — | R$ 1,4 mi |
2021–2024: André Gomes (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 57,8% | 21,9% | 22,8% | 58,9% | — | — | — |
| 2022 | 48,4% | 21,9% | 26,3% | 55,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 43,9% | 22,1% | 27,4% | 54,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 47,9% | 18,0% | 25,7% | 52,4% | — | — | R$ 1,4 mi |
2017–2020: André Gomes (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,6% | 24,1% | 34,7% | 57,5% | — | — | — |
| 2018 | 58,2% | 21,3% | 30,5% | 57,6% | — | — | — |
| 2019 | 55,3% | 20,5% | 28,6% | 52,8% | — | — | — |
| 2020 | 54,7% | 20,0% | 29,8% | 51,7% | — | — | — |
2013–2016: Edvan (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 55,5% | 20,9% | 36,3% | 53,1% | — | — | — |
Siga Boa Vista
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.