Fiscalização cidadã: Boa Ventura (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Boa Ventura (PB): 485 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,1%.
Sinais em contratos e licitações
485 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 67,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 85 | R$ 10,9 mi | 22,7% | 17,8% | 0 | 37,2% | 80 |
| 2025 | 165 | R$ 17,8 mi | 30,2% | 25,2% | 0 | 21,3% | 147 |
| 2024 | 119 | R$ 25,8 mi | 76,7% | 20,2% | 0 | 62,8% | 106 |
| 2023 | 50 | R$ 3,5 mi | 7,2% | 22,0% | 0 | 23,7% | 46 |
| 2022 | 66 | R$ 9,6 mi | 0,7% | 100,0% | 0 | 22,8% | 54 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/08/2026 · R$ 116 mil · Pregão - EletrônicoJOAO F DE SOUSA CNPJ 67040635000193
empresa aberta em 23/05/2026, 86 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RESGATE,CAPTURA,TRANSPORTE E GUARDA OPERACIONAL DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE POR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOA VENTURA - 01/10/2025 · R$ 131 mil · InexigibilidadeJC SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 60359074000140
empresa aberta em 11/04/2025, 173 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICO GERAL PARA ATENDIMENTOS DOMICILIARES ,VISANDO AO PROGRAMA ME
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOA VENTURA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/04/2024 · R$ 16,2 mi · DispensaGILMARA MARTINS DE PONTES CNPJ 13167781000155
capital social de R$ 100.000,00 — contrato 162 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO SE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOA VENTURA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,0 mi | −R$ 505 mil | 47,61% | 15,4% | R$ 913 mil | 0,0% | — | 10,2% | 26,2% |
| 2025 | R$ 35,4 mi | −R$ 3,1 mi | 49,48% | 24,6% | −R$ 980 mil | — | 76,3% | 19,0% | 25,7% |
| 2024 | R$ 34,2 mi | R$ 1,4 mi | 45,26% | 16,1% | R$ 1,0 mi | — | 79,6% | 19,3% | 27,3% |
| 2023 | R$ 29,3 mi | R$ 1,6 mi | 51,90% | 22,9% | R$ 747 mil | 0,1% | 81,9% | 26,6% | 26,5% |
| 2022 | R$ 27,7 mi | R$ 1,3 mi | 48,32% | 22,1% | R$ 3,2 mi | 0,1% | 75,6% | 26,9% | 26,4% |
| 2021 | R$ 20,4 mi | −R$ 765 mil | 51,31% | 23,4% | R$ 130 mil | 0,1% | 80,4% | 21,9% | 21,4% |
| 2020 | R$ 19,1 mi | R$ 1,2 mi | 43,54% | 27,9% | R$ 976 mil | — | 75,5% | 17,5% | 27,4% |
| 2019 | R$ 18,3 mi | R$ 333 mil | 44,75% | 42,8% | R$ 1,7 mi | 0,5% | 82,4% | 19,1% | 29,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de estrutura metálica para creche Doralice Lopes, localizada na rua Angélica Soares, centro, no Município de Boa ventura-PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093315 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082067 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Ampliação do Cemitério Público do Município de Boa Ventura/PB, como continuidade das obras iniciadas com recursos provenientes de duas emendas parlamentares anteriores, visando a melhoria da infraestrutura e ampliação da capacidade de sepul documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087661 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1ª Etapa da Construção do Cemitério localizado na Rua Augusto Ramalho Zona Urbana de Boa Ventura - PB, com a extensão total de 3682.36 M². documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068886 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 1ª Etapa da Construção do Cemitério localizado na Rua Augusto Ramalho Zona Urbana de Boa Ventura - PB, com a extensão total de 3682.36 M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034912 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9443592023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano do município de Boa Ventura-PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9160352021 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Modernização do Campo de Futebol no município de Boa Ventura-PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DEL ENGENHARIA LTDA CNPJ 17415942000133 — R$ 371.181,55 em 4 pagamento(s), 25/06/2024 a 10/03/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,7 mi)
- Convênio 8289612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 315 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Boa Ventura - PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 315 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 09335002000106 — R$ 280.778,41 em 5 pagamento(s), 28/09/2018 a 26/11/2020
- Convênio 8289042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Boa Ventura - PB
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 09335002000106 — R$ 231.582,31 em 7 pagamento(s), 24/04/2018 a 04/11/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 15
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 14/05/2026R$ 45 milMUNICIPIO DE BOA VENTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA - PB, CONFORME EMEN
- 14/05/2026R$ 5.384,00MUNICIPIO DE BOA VENTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA - PB, CONFORME EMEN
- 14/05/2026R$ 5.579,95MUNICIPIO DE BOA VENTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA - PB, CONFORME EMEN
- 14/05/2026R$ 13 milMUNICIPIO DE BOA VENTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA - PB, CONFORME EMEN
- 14/05/2026R$ 55 milMUNICIPIO DE BOA VENTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA - PB, CONFORME EMEN
- 14/05/2026R$ 6.640,00MUNICIPIO DE BOA VENTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA - PB, CONFORME EMEN
- 13/05/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE BOA VENTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA - PB, CONFORME EMEN
- 13/05/2026R$ 39 milMUNICIPIO DE BOA VENTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA - PB, CONFORME EMEN
- 13/05/2026R$ 870,00MUNICIPIO DE BOA VENTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA - PB, CONFORME EMEN
- 13/05/2026R$ 20 milMUNICIPIO DE BOA VENTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA - PB, CONFORME EMEN
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Boa Ventura: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Boa Ventura/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,1 | 30 | 66,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 165 contratos e 107 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vital (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,5% | 19,0% | 25,7% | 76,3% | 165 | 30,2% | R$ 396 mil |
| 2026* | 47,6% | 10,2% | 26,2% | — | 85 | 22,7% | R$ 498 mil |
2021–2024: Talita Lopes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,3% | 21,9% | 21,4% | 80,4% | — | — | — |
| 2022 | 48,3% | 26,9% | 26,4% | 75,6% | 66 | 0,7% | — |
| 2023 | 51,9% | 26,6% | 26,5% | 81,9% | 50 | 7,2% | R$ 200 mil |
| 2024 | 45,3% | 19,3% | 27,3% | 79,6% | 119 | 76,7% | R$ 250 mil |
2017–2020: Leonice Lopes (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,1% | 22,4% | 30,3% | 81,8% | — | — | — |
| 2018 | 45,4% | 20,9% | 33,1% | 78,6% | — | — | — |
| 2019 | 44,8% | 19,1% | 29,3% | 82,4% | — | — | — |
| 2020 | 43,5% | 17,5% | 27,4% | 75,5% | — | — | — |
2013–2016: Leonice Lopes (PSDC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 20,0% | 42,5% | 78,7% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | 14,4% | 32,0% | 79,4% | — | — | — |
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