Fiscalização cidadã: Bernardino Batista (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Bernardino Batista (PB): 262 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,4%.
Sinais em contratos e licitações
262 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/06/2026, somando R$ 29,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 24 | R$ 7,3 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 43,7% | 21 |
| 2025 | 151 | R$ 15,0 mi | 27,5% | 25,1% | 3 | 6,6% | 123 |
| 2024 | 87 | R$ 6,8 mi | 20,6% | 23,6% | 4 | 10,5% | 77 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 2
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 02/05/2025 · R$ 9.190,50 · DispensaENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 70104344000126
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição de medicamentos em caráter emergencial e pelo período necessário enquanto será realizado um novo processo de l
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA- 06/03/2024 · R$ 2.636,80 · Aquisição de medicamentos e material hospitalar em caráter emergencial
- 02/05/2025 · R$ 6.553,70 · Aquisição de medicamentos em caráter emergencial e pelo período necess
- 02/05/2025 · R$ 4.583,60 · DispensaMED & FARMA COMERCIO ATACADISTA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 41778326000121
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição de medicamentos em caráter emergencial e pelo período necessário enquanto será realizado um novo processo de l
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA- 06/03/2024 · R$ 838,60 · Aquisição de medicamentos e material hospitalar em caráter emergencial
- 02/05/2025 · R$ 3.745,00 · Aquisição de medicamentos em caráter emergencial e pelo período necess
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 26/09/2025 · R$ 138 mil · InexigibilidadeGERLAINE PEREIRA FERNANDES CNPJ 61041270000135
empresa aberta em 28/05/2025, 121 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços técnicos especializados na área de engenharia para elaboração de projeto para construção de 20 u
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,0 mi | R$ 2,8 mi | 44,60% | -28,1% | R$ 2,9 mi | 0,2% | — | 17,4% | 31,8% |
| 2025 | R$ 52,3 mi | R$ 2,1 mi | 44,79% | -21,8% | R$ 318 mil | 0,1% | 72,8% | — | — |
| 2024 | R$ 47,6 mi | R$ 3,6 mi | 41,51% | -21,1% | R$ 3,5 mi | 0,1% | 75,5% | 16,6% | 26,2% |
| 2023 | R$ 37,2 mi | −R$ 1,1 mi | 49,26% | -13,3% | −R$ 653 mil | 0,1% | 80,7% | 17,1% | 25,8% |
| 2022 | R$ 35,5 mi | R$ 2,2 mi | 47,92% | -22,2% | R$ 3,6 mi | 0,0% | 74,1% | 16,5% | 25,9% |
| 2021 | R$ 21,9 mi | R$ 35 mil | 51,27% | -14,1% | R$ 850 mil | 0,3% | 84,4% | — | — |
| 2020 | R$ 22,5 mi | −R$ 923 mil | 47,42% | -10,3% | −R$ 1,5 mi | 0,3% | 71,1% | — | — |
| 2019 | R$ 20,1 mi | R$ 2,0 mi | 44,67% | -20,3% | R$ 2,0 mi | 0,3% | 76,4% | 17,4% | 32,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas no município de Bernardino Batista/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094434 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A Emenda será utilizada no pagamento Parcial da Construção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS (equipamento público referenciado da Rede SUAS), assim como o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, com a finalid documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078417 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas, dentro do perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081597 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 720 mil | R$ 720 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068615 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033967 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041869 |
| 2022 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202212830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016919 |
| 2021 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202112830006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009250 |
| 2021 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202112830006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Praça documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013794 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9831752025 · Em execuçãorepasse R$ 361 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Bernardino Batista/PB
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 361 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9804362025 · Em execuçãorepasse R$ 396 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9434032023 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 414 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Bernardino Batista/PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 414 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JRV INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA CNPJ 21698437000110 — R$ 434.720,00 em 1 pagamento(s), 29/07/2024 a 29/07/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 440 mil)
- Convênio 8857822019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação da Estrada Vicinal que liga a cidade de Bernardino Batista a comunidade rural Baixo dos Galdinos.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LIMITADA CNPJ 11150150000106 — R$ 273.734,01 em 2 pagamento(s), 20/01/2023 a 19/07/2023 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,0 mi)
- RDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 21120333000124 — R$ 227.478,44 em 2 pagamento(s), 26/10/2021 a 24/08/2022
- Convênio 8743792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Reestruturação do Campo de Futebol denominado de Estádio Municipal O Cabocão, no Distrito Antônio Paulo no município de Bernardino Batista - PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LIMITADA CNPJ 11150150000106 — R$ 446.454,13 em 7 pagamento(s), 28/08/2020 a 07/07/2022 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,0 mi)
- Convênio 8643962018 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Sistema de Abastecimento D'água no município de Bernardino Batista - PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS LTDA CNPJ 02735064000166 — R$ 1.156.953,49 em 7 pagamento(s), 06/03/2020 a 30/06/2025
- Convênio 8323872016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8233902015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 439 mil
REESTRUTURAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 439 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA DOIS IRMAOS LIMITADA CNPJ 11150150000106 — R$ 429.206,17 em 3 pagamento(s), 20/10/2017 a 03/04/2018 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,0 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bernardino Batista: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Bernardino Batista/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,4 | 30 | 71,2% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 151 contratos e 122 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Aldo Andrade (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,8% | — | — | 72,8% | 151 | 27,5% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 44,6% | 17,4% | 31,8% | — | 24 | 0,0% | R$ 696 mil |
2021–2024: Aldo Andrade (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,3% | — | — | 84,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 47,9% | 16,5% | 25,9% | 74,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 49,3% | 17,1% | 25,8% | 80,7% | — | — | R$ 780 mil |
| 2024 | 41,5% | 16,6% | 26,2% | 75,5% | 87 | 20,6% | R$ 720 mil |
2017–2020: Gervazio Gomes (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,2% | 19,6% | 38,2% | 76,3% | — | — | — |
| 2018 | 47,0% | 17,5% | 29,9% | 76,3% | — | — | — |
| 2019 | 44,7% | 17,4% | 32,4% | 76,4% | — | — | — |
| 2020 | 47,4% | — | — | 71,1% | — | — | — |
2013–2016: Gervazio Gomes (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,0% | 19,7% | 29,9% | 79,6% | — | — | — |
| 2016 | 51,1% | 19,4% | 26,7% | 78,0% | — | — | — |
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