Fiscalização cidadã: Belém (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belém (PB): 390 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,7%.
Sinais em contratos e licitações
390 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/04/2026, somando R$ 55,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 1,3 mi | 49,7% | 18,1% | 0 | 42,9% | 6 |
| 2025 | 207 | R$ 27,2 mi | 14,2% | 23,7% | 0 | 8,2% | 174 |
| 2024 | 177 | R$ 27,3 mi | 9,5% | 21,9% | 0 | 7,0% | 151 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/02/2025 · R$ 200 mil · Pregão - EletrônicoE V P SOUSA LTDA CNPJ 58138065000188
empresa aberta em 18/11/2024, 94 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO PARCELADA DE AREIA, PARALELEPÍPEDOS, MEIO-FIO, PEDRAS, TIJOLOS E CIMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELEM
Contrato muito maior que o capital da empresa 6
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/01/2025 · R$ 2,2 mi · Pregão - EletrônicoRAYSSA MARQUES LEITE MEIRELES & CIA LTDA - ME CNPJ 17364800000194
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 55 vezes maior.
AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELEM - 27/09/2024 · R$ 242 mil · Pregão - EletrônicoANTONIO SOARES DA COSTA JUNIOR CNPJ 32033538000199
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 80 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO INSTALAÇÕES DE APARELHO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELEM - 06/05/2024 · R$ 744 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA REGIONAL DOS PRODUTORES RURAIS DA PARAIBA - COAPRODES CNPJ 44172308000190
capital social de R$ 12.000,00 — contrato 61 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREGADOR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELEM - 06/05/2024 · R$ 615 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BANANEIRAS/PB - COOPAFAB CNPJ 16491781000102
capital social de R$ 12.000,00 — contrato 51 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREGADOR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELEM - 22/03/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - EletrônicoF A DE SOUZA JUNIOR A CONSTROI CONSTRUINDO O FUTURO CNPJ 43497881000100
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 66 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BELÉM-PB, PA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELEM - 11/03/2024 · R$ 745 mil · Pregão - EletrônicoFABIOLA SOARES DE OLIVEIRA CNPJ 23707067000166
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 372 vezes maior.
AQUISIÇÃO PARCELADAS DE LANCHES E REFEIÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E SETORES DA ADMINISTR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BELEM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 71,3 mi | R$ 13,1 mi | 53,77% | -65,0% | R$ 6,5 mi | -3,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 101,0 mi | R$ 16,3 mi | 55,38% | -55,9% | R$ 8,9 mi | 1,8% | 60,1% | 33,2% | 30,1% |
| 2024 | R$ 88,6 mi | R$ 7,5 mi | 56,34% | -39,6% | R$ 4,1 mi | 7,5% | 66,6% | 28,1% | 31,1% |
| 2023 | R$ 77,5 mi | R$ 5,8 mi | 61,55% | -33,9% | R$ 9,8 mi | 6,7% | 68,8% | 27,3% | 17,4% |
| 2022 | R$ 69,7 mi | −R$ 3,3 mi | 54,21% | -28,2% | −R$ 1,3 mi | 5,6% | 68,9% | 20,9% | 37,1% |
| 2021 | R$ 61,9 mi | R$ 12,3 mi | 49,05% | -29,6% | R$ 14,2 mi | 5,2% | 57,7% | 24,8% | 5,5% |
| 2020 | R$ 50,0 mi | R$ 6,0 mi | 57,71% | 10,7% | R$ 4,1 mi | 1,4% | 66,4% | — | — |
| 2019 | R$ 38,7 mi | −R$ 68 mil | 61,18% | 26,3% | −R$ 2,3 mi | 1,8% | 67,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de uma Praça de Eventos no Centro do município de Belém/PB, em uma área total de 3.950,45 m², visando à ampliação e qualificação da infraestrutura urbana destinada ao Turismo, esporte, lazer,cultura e convivência comunitária - documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089016 |
| 2026 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202635300004 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | 1. Objeto do Convênio
Aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up, zero quilômetro, destinado ao fortalecimento da gestão e à ampliação da capacidade operacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Belém – PB, visan documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092911 |
| 2026 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202635300004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedos das Localidades : Rua da Cruz - Área Total 1.190,00 M², Rua Projetada 1- Área Total 980,00M², Rua Projetada 2- Área Total 630,00M² e Rua Pedro Alexandre Ferreira - Área Total 875,00 M², Zona Urbana de Be documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092912 |
| 2026 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202627150013 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedos das Localidades : Rua Jorge Rodrigues - Área Total 1.994,86 M², Rua João Fortunato - Área Total 782,60M², Rua Maria Antônia Conceição - Área Total 79,17M² , Rua João Celestino - Área Total 364,84 M², Rua Mano documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092976 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas no Bairro São José no Município de Belém/PB
Rua Antônio Soares - 2160m²
Projetada 1 - 780 m²
Projetada 2 - 780 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078411 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Melhorias e reforma no abatedouro municipal com estimativa da extensão total 252,00 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077396 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | RECUPERAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO RUA NOVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077397 |
| 2025 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202535300002 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Cachê de show artístico nacional para a Festa de São Pedro de Belém/PB, previsto para acontecer nos dias 2, 3 e 4 de julho de 2026. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086002 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | A presente proposta visa à execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos em duas ruas projetadas, localizadas em área urbana no bairro de São José, no município de Belém, Paraíba. A obra abrangerá uma área total de 350m², contempl documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064707 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção De Arquivo Público Municipal - A proposta visa a construção do Arquivo Público Municipal de Belém/PB para garantir a preservação, organização e acessibilidade dos documentos administrativos, históricos e jurídicos da administraç documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067496 |
| 2024 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202435300009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | A presente proposta tem por objetivo a execução de serviços de reforma e ampliação da UBS Vida Nova, situada na Rua Abdias Machado, s/n, no centro do município de Belém, Paraíba. A obra inclui intervenções estruturais e melhorias na edifica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065835 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180019 | R$ 846 mil | R$ 846 mil | CIENTE | 1038 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE GARAGEM MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038864 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180017 | R$ 197 mil | R$ 197 mil | CIENTE | 1021 AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038858 |
| 2023 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202337390008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1030 REFORMA DO GINÁSIO O XAVIEZÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042046 |
| 2023 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202335300003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio de esportes "O Xavierzão" localizado na Rua Brasiliano da Costa -Zona Urbana - A reforma do Ginásio de Esportes "O Xavierzão" tem como objetivo promover o desenvolvimento e aprimoramento da infraestrutura esportiva munic documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035982 |
| 2022 | Damião Feliciano (Câmara/PB) | 202235300010 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Reforma da Praça 6 de Setembro/ troca de piso/ bancos / paisagismo /iluminação documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018985 |
| 2020 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202039970005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O presente objeto tem por finalidade a execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos nas vias urbanas denominadas Rua Mário Barbosa Área e Rua José Marinho da Silva, localizadas no município de Belém, Estado da Paraíba.
A inicia documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004718 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9144532021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma da Praça Seis de Setembro no Município de Belém - PB
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- D I T CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 18547219000170 — R$ 181.785,93 em 4 pagamento(s), 25/07/2023 a 02/02/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 708 mil)
- Convênio 9126892021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Belém - PB
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 343.625,20 em 4 pagamento(s), 26/09/2023 a 28/11/2024
- Convênio 9111852021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Belém - PB
Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Belém: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Belém/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 003Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Belém/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,7 | 30 | 85,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 207 contratos e 135 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dona Aline (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 55,4% | 33,2% | 30,1% | 60,1% | 207 | 14,2% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 53,8% | — | — | — | 6 | 49,7% | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Dona Aline (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,0% | 24,8% | 5,5% | 57,7% | — | — | — |
| 2022 | 54,2% | 20,9% | 37,1% | 68,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 61,5% | 27,3% | 17,4% | 68,8% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 56,3% | 28,1% | 31,1% | 66,6% | 177 | 9,5% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Renata (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 73,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 66,8% | — | — | 77,8% | — | — | — |
| 2019 | 61,2% | — | — | 67,8% | — | — | — |
| 2020 | 57,7% | — | — | 66,4% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Edgard (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | 18,4% | — | 70,8% | — | — | — |
| 2016 | 67,5% | — | — | — | — | — | — |
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