Fiscalização cidadã: Belém do Brejo do Cruz (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Belém do Brejo do Cruz (PB): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 38,5 mi | −R$ 1,9 mi | 62,94% | 34,8% | R$ 2,2 mi | 2,9% | — | 35,3% | 37,9% |
| 2025 | R$ 55,0 mi | −R$ 1,0 mi | 64,29% | 70,1% | R$ 2,6 mi | 0,7% | 62,9% | 35,3% | 30,8% |
| 2024 | R$ 50,5 mi | R$ 1,5 mi | 60,77% | 60,6% | R$ 1,8 mi | 0,5% | 66,9% | 33,8% | 28,4% |
| 2023 | R$ 43,0 mi | −R$ 4,7 mi | 69,45% | 63,1% | −R$ 501 mil | 0,1% | 68,5% | 36,0% | 31,2% |
| 2022 | R$ 45,3 mi | R$ 5,0 mi | 57,42% | 38,5% | R$ 653 mil | 0,6% | 67,3% | 30,9% | 24,1% |
| 2021 | R$ 32,2 mi | −R$ 1,4 mi | 67,53% | 7,1% | −R$ 2,8 mi | 0,4% | 65,9% | 32,2% | 24,0% |
| 2020 | R$ 30,7 mi | R$ 3,4 mi | 45,77% | 5,3% | R$ 413 mil | 1,4% | 60,3% | 30,7% | 30,6% |
| 2019 | R$ 25,3 mi | −R$ 1,5 mi | 50,51% | 7,5% | −R$ 1,4 mi | 2,9% | 66,3% | 29,5% | 34,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202612770006 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Pavimentação urbana paralelepípedo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094413 |
| 2025 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202512770012 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Iluminação publica com aproximadamente a instalação de mais de 694 pontos de luminaria documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081572 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Reforma de Mercado atendendo os agricultores familiares ou assentados, comunidades tradicionais e todas as comunidades rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067530 |
| 2024 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202412770009 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Reforma de UBS , Praças e Canteiros documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070927 |
| 2023 | Nilda Gondim (Senado/PB) | 202342180016 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | construção de canteiros
Reforma de Praças
Cosntrução de Mata Burros
veiculos para saude
uso do recurso para arcar com o valor de contrapartida documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038856 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880002 | R$ 797 mil | R$ 797 mil | CIENTE | Reforma de PSF Rural e Urbano e Aquisição de Veículos da Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038181 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 260 mil | R$ 260 mil | CIENTE | Canteiro Central documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033937 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação de UBS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021580 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9815082025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Execução de obras de pavimentação urbana em vias públicas do município de Belém do Brejo do Cruz-PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9430702023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 389 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o município de Belém do Brejo do Cruz - PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 389 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRK COMERCIO LTDA CNPJ 55367606000151 — R$ 464.500,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2025 a 23/12/2025
- Convênio 9425752023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 545 mil
Aquisição de equipamentos para o município de Belém do Brejo do Cruz-PB
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 545 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRK COMERCIO LTDA CNPJ 55367606000151 — R$ 565.000,00 em 1 pagamento(s), 08/07/2025 a 08/07/2025
- Convênio 9285472022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Pavimentação em vias urbanas do município de Belém do Brejo do Cruz-PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ELABORE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 37946960000159 — R$ 237.411,33 em 2 pagamento(s), 08/01/2024 a 27/06/2024
- Convênio 9148722021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Adequação de Estradas Vicinais no município de Belém do Brejo do Cruz-PB
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA PAIXAO LTDA CNPJ 07156006000100 — R$ 479.578,77 em 4 pagamento(s), 11/08/2022 a 20/10/2022
- Convênio 8996792020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação no município de Belém do Brejo do Cruz-PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PAIXAO LTDA CNPJ 07156006000100 — R$ 237.392,80 em 1 pagamento(s), 12/04/2022 a 12/04/2022
- Convênio 8893922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Implantação de Pavimentação no município de Belém do Brejo do Cruz-PB.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA PAIXAO LTDA CNPJ 07156006000100 — R$ 250.863,34 em 3 pagamento(s), 15/07/2021 a 11/10/2021
- Convênio 8517672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o município de Belém do Brejo do Cruz - PB
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL MAQUINAS PECAS E TRATORES DE PERNAMBUCO LTDA CNPJ 07736287000161 — R$ 250.250,00 em 3 pagamento(s), 19/06/2019 a 13/09/2019
- Convênio 8374842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Retroescavadeira para o Município de Belém do Brejo do Cruz-PB.
Emenda(s): Luiz Couto (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOTREQ S/A CNPJ 34151100001617 — R$ 222.500,00 em 1 pagamento(s), 04/05/2018 a 04/05/2018
- Convênio 8296212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB.
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAXIMA CONSTRUCAO, EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 19236250000153 — R$ 224.971,63 em 5 pagamento(s), 03/11/2017 a 02/07/2018
- Convênio 8296062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimentação em Via Pública Urbana no Município de BELÉM DO BREJO DO CRUZ - PB.
Emenda(s): Raimundo Lira (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAXIMA CONSTRUCAO, EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 19236250000153 — R$ 202.268,02 em 3 pagamento(s), 15/06/2018 a 22/04/2019
- CNPJ 08920126000196 — R$ 32.031,79 em 1 pagamento(s), 12/02/2019 a 12/02/2019
- Convênio 8079952015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Reforma do Mercado Central de Artesanato no Município de Belém do Brejo do Cruz-PB.
Emenda(s): Vital do Rêgo (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 24688428000137 — R$ 354.602,90 em 9 pagamento(s), 02/05/2017 a 28/11/2019
- RDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 21120333000124 — R$ 122.409,57 em 3 pagamento(s), 06/07/2021 a 17/02/2022
- Convênio 8013832015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Belém do Brejo do Cruz- PB.
Emenda(s): NILDA GONDIM (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RDA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ 21120333000124 — R$ 879.012,58 em 7 pagamento(s), 02/03/2017 a 17/01/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Belém do Brejo do Cruz: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 20/10/2017AvaliaçãoRelatório nº 201502981 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira
Prefeito(a) em 2017: Evandro Maia (PT do B, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Belém do Brejo do Cruz/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 66,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leomar Maia (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 64,3% | 35,3% | 30,8% | 62,9% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 62,9% | 35,3% | 37,9% | — | — | — | R$ 448 mil |
2021–2024: Evandro Maia (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,5% | 32,2% | 24,0% | 65,9% | — | — | — |
| 2022 | 57,4% | 30,9% | 24,1% | 67,3% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 69,5% | 36,0% | 31,2% | 68,5% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2024 | 60,8% | 33,8% | 28,4% | 66,9% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Evandro Maia (PT do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | 26,1% | 35,1% | 67,9% | — | — | — |
| 2018 | 49,5% | 24,0% | 24,0% | 65,8% | — | — | — |
| 2019 | 50,5% | 29,5% | 34,1% | 66,3% | — | — | — |
| 2020 | 45,8% | 30,7% | 30,6% | 60,3% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Germano (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,7% | 22,3% | 41,1% | 69,2% | — | — | — |
| 2016 | 51,2% | 16,7% | 41,9% | 68,4% | — | — | — |
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