Fiscalização cidadã: Barra de São Miguel (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barra de São Miguel (PB): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,3 mi | R$ 4,3 mi | 48,47% | -9,2% | R$ 3,0 mi | -7,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 61,3 mi | R$ 20 mil | 47,27% | 1,4% | R$ 1,1 mi | 4,6% | 73,8% | 17,4% | 25,9% |
| 2024 | R$ 50,1 mi | −R$ 3,5 mi | 42,00% | 5,3% | −R$ 1,5 mi | 6,5% | 77,0% | 19,4% | 25,1% |
| 2023 | R$ 44,2 mi | R$ 2,9 mi | 45,00% | 13,4% | R$ 6,7 mi | 18,2% | 73,8% | 29,5% | 10,1% |
| 2022 | R$ 35,0 mi | −R$ 376 mil | 49,28% | 27,9% | R$ 3,1 mi | 17,3% | 75,7% | 23,8% | 34,5% |
| 2021 | R$ 26,9 mi | −R$ 1,1 mi | 52,59% | -20,4% | R$ 4,1 mi | 19,9% | 78,8% | 25,4% | 36,8% |
| 2020 | R$ 22,7 mi | −R$ 594 mil | 48,85% | -21,3% | R$ 2,5 mi | 21,6% | 72,1% | 24,9% | 20,0% |
| 2019 | R$ 20,0 mi | −R$ 1,7 mi | 54,59% | -23,6% | R$ 1,6 mi | 9,3% | 76,4% | 19,6% | 36,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de 02 passagens molhadas localizadas na área rural, no município de Barra de São Miguel/PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094921 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo na sede do município de Barra de São Miguel/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082052 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas, Construção de 3 Unidades Habitacionais, Urbanização do Campo de Futebol e Ampliação do Cemitério documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064754 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Aquisição de Van para o transporte de pacientes em tratamento fora de domicílio, tendo em vista que o município não recebeu recursos do Ministério da Saúde nos últimos 3 anos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071358 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9804352025 · Em execuçãorepasse R$ 396 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9649982024 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PESO CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 54728475000209 — R$ 460.902,00 em 1 pagamento(s), 25/05/2026 a 25/05/2026
- Convênio 9438142023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Adequação de Estradas Vicinais localizadas no município de Barra de São Miguel/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PORTO BRASIL INCORPORACOES LTDA CNPJ 48689684000107 — R$ 224.105,53 em 3 pagamento(s), 25/11/2024 a 24/03/2025
- Convênio 9437432023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação de ruas no município de Barra de São Miguel/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M.P.O. SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 35216877000107 — R$ 292.067,10 em 5 pagamento(s), 24/07/2025 a 19/06/2026
- Convênio 9431912023 · Em execuçãorepasse R$ 433 mil
Pavimentação de ruas no município de Barra de São Miguel/PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J.C.M. CONSTRUCAO LTDA CNPJ 17653616000164 — R$ 333.848,86 em 4 pagamento(s), 24/12/2024 a 13/07/2026
- Convênio 9191512021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de ruas localizadas dentro do perímetro urbano do município de Barra de São Miguel/PB
Emenda(s): Nilda Gondim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CATAO BONGIOVI COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 30272239000181 — R$ 198.462,46 em 3 pagamento(s), 25/09/2023 a 14/10/2024
- Convênio 9175592021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Aquisição de Retroescavadeira para o município de Barra de São Miguel/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ACM AUTO CENTER MAQUINAS LTDA CNPJ 05476456000146 — R$ 402.000,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2024 a 12/08/2024
- Convênio 9128212021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação de ruas no município de Barra de São Miguel/PB
Emenda(s): Nilda Gondim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESTRUTURAL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES EIRELI CNPJ 05881170000146 — R$ 384.636,69 em 4 pagamento(s), 16/01/2023 a 09/08/2023
- Convênio 8828842019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Realização do BARRA BODE 2019 - 11ª EDIÇÃO – Expofeira de Caprinos e Ovinos de Barra de São Miguel/PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EDVANIA RUFINO DUARTE CNPJ 18783334000144 — R$ 89.200,00 em 3 pagamento(s), 03/12/2019 a 03/12/2019
- MODERNA LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 35484971000139 — R$ 5.940,00 em 1 pagamento(s), 03/12/2019 a 03/12/2019
- Convênio 8660252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 323 mil
Pavimentação de diversas ruas no município de Barra de São Miguel – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 323 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA CNPJ 08438654000103 — R$ 254.506,50 em 8 pagamento(s), 05/09/2019 a 30/11/2020
- Convênio 8477522017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Revitalização da Praça Ismael Mahon, no município de Barra de São Miguel - PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M LIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20935844000131 — R$ 294.938,04 em 4 pagamento(s), 16/08/2019 a 01/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barra de São Miguel: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 13/07/2017AvaliaçãoRelatório nº 201405467 - Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel - Obras de Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário
Prefeito(a) em 2017: João Batista (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Barra de São Miguel/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,5 | 30 | 51,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Paulo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,3% | 17,4% | 25,9% | 73,8% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,5% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: João Batista (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,6% | 25,4% | 36,8% | 78,8% | — | — | — |
| 2022 | 49,3% | 23,8% | 34,5% | 75,7% | — | — | — |
| 2023 | 45,0% | 29,5% | 10,1% | 73,8% | — | — | — |
| 2024 | 42,0% | 19,4% | 25,1% | 77,0% | — | — | R$ 950 mil |
2017–2020: João Batista (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 60,0% | 26,2% | 17,5% | 76,1% | — | — | — |
| 2018 | 54,2% | 199317815,0% | 602315585,0% | 77,2% | — | — | — |
| 2019 | 54,6% | 19,6% | 36,4% | 76,4% | — | — | — |
| 2020 | 48,9% | 24,9% | 20,0% | 72,1% | — | — | — |
2013–2016: Luci (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,6% | 19,6% | 32,5% | 77,7% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | 21,3% | 35,5% | 78,9% | — | — | — |
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