Fiscalização cidadã: Barra de Santana (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barra de Santana (PB): 105 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,2%.
Sinais em contratos e licitações
105 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/07/2026, somando R$ 22,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 2,7 mi | 2,2% | 17,8% | 0 | 68,5% | 6 |
| 2025 | 81 | R$ 16,7 mi | 17,2% | 25,2% | 1 | 17,6% | 65 |
| 2024 | 18 | R$ 3,3 mi | 2,8% | 20,2% | 0 | 32,6% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 26/02/2025 · R$ 480 mil · Pregão - EletrônicoD A B TAVARES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 51142116000104
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Construção de edifícios (nenhuma das 46 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE TERRAS, A SEREM TRABALHADAS COM TRATOR, COM GRADE SIMPLES E H
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 44,6 mi | R$ 2,6 mi | 56,17% | -16,6% | R$ 1,9 mi | 0,1% | — | 18,4% | 21,9% |
| 2025 | R$ 59,5 mi | R$ 4,6 mi | 54,07% | 0,1% | R$ 7,2 mi | — | 75,8% | 22,6% | 25,3% |
| 2024 | R$ 48,0 mi | −R$ 1,1 mi | 54,40% | 15,1% | −R$ 1,3 mi | — | 79,4% | 17,0% | 27,9% |
| 2023 | R$ 41,6 mi | R$ 960 mil | 61,91% | 13,7% | R$ 1,4 mi | — | 77,9% | 18,3% | 37,5% |
| 2022 | R$ 36,7 mi | R$ 835 mil | 64,35% | 17,5% | R$ 1,4 mi | — | 76,8% | 20,7% | 29,6% |
| 2021 | R$ 28,5 mi | −R$ 554 mil | 62,09% | 13,8% | −R$ 229 mil | — | 77,4% | 18,9% | 30,9% |
| 2020 | R$ 24,7 mi | −R$ 278 mil | 53,78% | 17,6% | −R$ 555 mil | — | 73,2% | 18,8% | 50,8% |
| 2019 | R$ 22,4 mi | −R$ 1,6 mi | 55,97% | 14,4% | −R$ 1,8 mi | — | 74,6% | 18,1% | 48,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mersinho Lucena (Câmara/PB) | 202644320003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de Portal Turístico no Município de Barra de Santana - PB. 1.080m2. 7°31'36.51"S / 35°59'47.66"O documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097783 |
| 2026 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202642700011 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Realização da 153ª Tradicional Festa de Julho - De 20 a 26 de julho de 2026 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091814 |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Quadra de Esportes no Município de Barra de Santana - PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089039 |
| 2026 | Romero Rodrigues (Câmara/PB) | 202627140005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Praça na Zona Urbana do Município de Barra de Santana - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094028 |
| 2026 | Romero Rodrigues (Câmara/PB) | 202627140005 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Implantação de Iluminação Pública na Zona Urbana do Município de Barra de Santana - PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094029 |
| 2025 | Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB) | 202543170010 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Contratação de Atrações Artísticas para a Festa de Julho do Município de Barra de Santana - PB, Ocorrida em 25 e 26 de julho de 2025 - Solicitamos aprovação pois a indicação ocorreu antes da realização do evento.
RESSALTAMOS QUE AS DATAS C documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080583 |
| 2025 | Romero Rodrigues (Câmara/PB) | 202527140005 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas dos Distritos Vareda Grande, Mororó e Santana, Localizados na Zona Urbana do Município de Barra de Santana - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082089 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de escola de ensino fundamental. Custeio: agricultura e aquisição de material de obra para pavimentação urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064721 |
| 2024 | Romero Rodrigues (Câmara/PB) | 202427140004 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Construção de escola de ensino fundamental
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069546 |
| 2022 | Edna Henrique (Câmara/PB) | 202239690001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Escola de 12 Salas - Rua Projetada (Antônia Clemência de Paula) - Barra de Santana - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020183 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9864132025 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
153ª Tradicional Festa de Julho em Barra de Santana- PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9807042025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais e Construção de Passagens Molhadas, no Município de Barra de Santana- PB.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9803552025 · Em execuçãorepasse R$ 406 mil
Construção de Passagens Molhadas
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 406 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9790332025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9627532024 · Em execuçãorepasse R$ 907 mil
Construção de Complexo Esportivo no Município de Barra de Santana/PB
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 907 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GOTT SERVICOS LTDA CNPJ 42912376000112 — R$ 352.681,45 em 3 pagamento(s), 29/04/2026 a 25/06/2026
- Convênio 9447572023 · Em execuçãorepasse R$ 385 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Perímetro Urbano do Município de Barra de Santana - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 385 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14206183000100 — R$ 217.745,56 em 1 pagamento(s), 17/03/2026 a 17/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 9447562023 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Barra de Santana - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 767 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAC CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14206183000100 — R$ 493.584,04 em 2 pagamento(s), 13/04/2026 a 08/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 9414292023 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Recuperação e Ampliação de Ginásio de Esportes no Município de Barra de Santana - PB
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- D A B TAVARES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 51142116000104 — R$ 208.457,78 em 3 pagamento(s), 05/12/2025 a 04/05/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,9 mi)
- Convênio 8893562019 · Em execuçãorepasse R$ 470 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de Barra de Santana - PB
Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 470 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DEA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 38374079000193 — R$ 190.477,01 em 3 pagamento(s), 20/05/2025 a 02/04/2026
- TORRES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14313165000128 — R$ 148.511,37 em 1 pagamento(s), 25/08/2023 a 25/08/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8661752018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e Drenagem no Município de Barra de Santana - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TORRES CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14313165000128 — R$ 169.737,40 em 4 pagamento(s), 22/06/2020 a 29/09/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,2% — nível Intermediário (ciclo 2024) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 81 contratos e 92 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jurema (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 54,1% | 22,6% | 25,3% | 75,8% | 81 | 17,2% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 56,2% | 18,4% | 21,9% | — | 6 | 2,2% | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Cacilda (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 62,1% | 18,9% | 30,9% | 77,4% | — | — | — |
| 2022 | 64,3% | 20,7% | 29,6% | 76,8% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2023 | 61,9% | 18,3% | 37,5% | 77,9% | — | — | — |
| 2024 | 54,4% | 17,0% | 27,9% | 79,4% | 18 | 2,8% | R$ 2,4 mi |
2017–2020: Cacilda (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 18,9% | 46,2% | 77,7% | — | — | — |
| 2018 | 43,7% | 17,6% | 47,8% | 63,0% | — | — | — |
| 2019 | 56,0% | 18,1% | 48,0% | 74,6% | — | — | — |
| 2020 | 53,8% | 18,8% | 50,8% | 73,2% | — | — | — |
2013–2016: Joventino de Tiao (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 72,0% | 22,4% | 42,4% | 78,0% | — | — | — |
| 2016 | 64,9% | 25,0% | 38,4% | 76,9% | — | — | — |
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