Fiscalização cidadã: Barra de Santa Rosa (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barra de Santa Rosa (PB): 163 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 52,9%.
Sinais em contratos e licitações
163 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/04/2026, somando R$ 16,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 41 | R$ 3,7 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 19,3% | 37 |
| 2025 | 51 | R$ 4,0 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 17,2% | 42 |
| 2024 | 71 | R$ 9,1 mi | 4,3% | 21,9% | 0 | 14,7% | 67 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/11/2024 · R$ 187 mil · Pregão - EletrônicoF A COMERCIO LTDA CNPJ 57064498000173
empresa aberta em 29/08/2024, 64 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 62,8 mi | −R$ 947 mil | 67,87% | -9,6% | R$ 3,4 mi | 5,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 91,1 mi | −R$ 59 mil | 75,12% | 34,7% | R$ 214 mil | 1,9% | 62,5% | 22,4% | 31,7% |
| 2024 | R$ 85,5 mi | R$ 193 mil | 60,55% | 28,9% | −R$ 2,7 mi | 4,1% | 61,5% | 22,7% | 32,6% |
| 2023 | R$ 71,7 mi | −R$ 4,2 mi | 65,40% | 22,4% | R$ 2,7 mi | 4,4% | 64,6% | 23,9% | 15,2% |
| 2022 | R$ 72,2 mi | R$ 8,8 mi | 59,14% | 13,6% | R$ 7,1 mi | 2,7% | 61,0% | 18,2% | 34,3% |
| 2021 | R$ 48,8 mi | R$ 487 mil | 67,60% | 41,5% | −R$ 343 mil | 0,9% | 66,4% | 19,8% | 20,6% |
| 2020 | R$ 41,8 mi | R$ 2,9 mi | 57,19% | 34,4% | R$ 1,8 mi | 0,3% | 65,7% | 18,6% | 42,8% |
| 2019 | R$ 35,9 mi | −R$ 1,8 mi | 60,15% | 32,5% | −R$ 489 mil | 2,2% | 66,8% | 19,3% | 44,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de instrumentos musicais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075888 |
| 2023 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202341410007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038504 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de um Campo de Futebol Society e Aquisição de veículo documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038184 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9985262026 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9828082025 · Em execuçãorepasse R$ 544 mil
Aquisição de Máquinas e/ou Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 544 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9824822025 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em Estradas Vicinais.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9786662025 · Em execuçãorepasse R$ 396 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8990642020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Portal no Município de Barra de Santa Rosa - PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 40599842000126 — R$ 211.992,33 em 5 pagamento(s), 05/06/2023 a 14/03/2025
- Convênio 8857922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 415 mil
Implantação de Pavimentação no Município de Barra de Santa Rosa-PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 415 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 340.665,38 em 6 pagamento(s), 04/10/2021 a 22/05/2023
- Convênio 8650522018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 3,0 mi
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Barra de Santa Rosa/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 3,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- SELETIVA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA CNPJ 06895435000128 — R$ 119.490,00 em 4 pagamento(s), 17/10/2019 a 23/06/2020
- Convênio 8443462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 829 mil
Reforma do Mercado Público no Município de Barra de Santa Rosa-PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 829 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 40599842000126 — R$ 581.822,15 em 5 pagamento(s), 20/10/2022 a 14/09/2023
- GERALDO BARACHO FILHO CNPJ 10763027000190 — R$ 343.184,19 em 4 pagamento(s), 14/06/2021 a 08/11/2021
- MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18127470000186 — R$ 32.846,68 em 1 pagamento(s), 31/03/2020 a 31/03/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 2,9 | 30 | 9,7% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 51 contratos e 59 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alex Conda (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 75,1% | 22,4% | 31,7% | 62,5% | 51 | 0,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 67,9% | — | — | — | 41 | 0,0% | — |
2021–2024: Neto (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 67,6% | 19,8% | 20,6% | 66,4% | — | — | — |
| 2022 | 59,1% | 18,2% | 34,3% | 61,0% | — | — | — |
| 2023 | 65,4% | 23,9% | 15,2% | 64,6% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 60,5% | 22,7% | 32,6% | 61,5% | 71 | 4,3% | — |
2017–2020: Neto (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 63,4% | 19,1% | 45,9% | 70,8% | — | — | — |
| 2018 | 59,0% | 344753696,0% | 1245220169,0% | 68,8% | — | — | — |
| 2019 | 60,1% | 19,3% | 44,8% | 66,8% | — | — | — |
| 2020 | 57,2% | 18,6% | 42,8% | 65,7% | — | — | — |
2013–2016: Fabinho (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 66,8% | 20,6% | 25,1% | 70,1% | — | — | — |
| 2016 | 64,0% | 23,0% | 25,9% | 66,2% | — | — | — |
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