Fiscalização cidadã: Baraúna (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Baraúna (PB): 39 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,5%.
Sinais em contratos e licitações
39 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 6,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 38 | R$ 4,5 mi | 14,8% | 17,8% | 2 | 53,0% | 38 |
| 2025 | 1 | R$ 2,2 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,6 mi | R$ 414 mil | 49,00% | -21,0% | R$ 3.120,41 | 1,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,6 mi | R$ 1,2 mi | 48,94% | -20,1% | R$ 1,6 mi | 0,1% | 71,9% | 34,3% | 25,4% |
| 2024 | R$ 33,6 mi | −R$ 4,5 mi | 47,84% | -15,4% | −R$ 5,0 mi | 0,8% | 73,9% | 30,0% | 26,4% |
| 2023 | R$ 31,8 mi | R$ 3,0 mi | 52,95% | -31,9% | R$ 6,0 mi | 0,2% | 77,5% | 30,8% | 13,3% |
| 2022 | R$ 29,0 mi | R$ 3,2 mi | 46,37% | -21,3% | R$ 5,7 mi | — | 80,3% | 18,5% | 26,1% |
| 2021 | R$ 21,5 mi | R$ 14 mil | 53,50% | -14,0% | R$ 3,0 mi | 0,8% | 79,1% | 16,3% | 25,1% |
| 2020 | R$ 19,3 mi | R$ 1,9 mi | 59,47% | -13,8% | R$ 4,0 mi | 0,0% | 70,1% | 16,3% | 29,1% |
| 2019 | R$ 16,2 mi | R$ 391 mil | 57,81% | -2,8% | R$ 351 mil | 0,2% | 77,1% | 17,8% | 29,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Implantação de infraestrutura no parque urbano no Município de Baraúna-PB Coordenadas Aproximadas: -6,645128 S, -36,244354 W Com finalidade turística no Município, localizado na lateral do acesso à lagoa pleistocênica denominada Lagoa da Ca documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094439 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias no Município de Baraúna-PB ´(Área Urbana) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081603 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em Várias Ruas na Sede do Município de Baraúna-PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068621 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de pavimentação em diversas ruas na sede do Município de Baraúna - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033972 |
| 2022 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202239970005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de pavimentação nas ruas José Mendes de Araújo, Luís Galdino de Araújo, Francisco Galdino dos Santos, Isaias Rodrigues dos Santos, Luíza Maria da Conceição, Severino Batista de Lima, Severina Luíza da Conceição, Luíza Rufina de documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014605 |
| 2022 | Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB) | 202239920014 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de pavimentação nas ruas José Mendes de Araújo, Luís Galdino de Araújo, Francisco Galdino dos Santos, Isaias Rodrigues dos Santos, Luíza Maria da Conceição, Severino Batista de Lima, Severina Luíza da Conceição, Luíza Rufina de documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015835 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9846552025 · Em execuçãorepasse R$ 536 mil
Construção de Praça Pública no Município de Baraúna/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 536 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9630382024 · Em execuçãorepasse R$ 433 mil
Pavimentação de vias no Município de Baraúna - PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DEA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 38374079000193 — R$ 402.002,83 em 4 pagamento(s), 23/12/2025 a 11/05/2026
- Convênio 9437242023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação de vias em Baraúna - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J DE M MOURA SERVICOS LTDA CNPJ 52166419000111 — R$ 356.009,46 em 4 pagamento(s), 28/08/2025 a 17/11/2025
- Convênio 9272342022 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Reforma e/ou Ampliação de Mercado Público.
Emenda(s): Nilda Gondim (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8859422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias no município de Baraúna - PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANTA FE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 28561917000184 — R$ 232.701,20 em 4 pagamento(s), 15/04/2021 a 03/11/2021
- Convênio 8708722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação de vias no Centro e Bairro Jardim Planalto no município de Baraúna - PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUSSUARANA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CNPJ 27776149000113 — R$ 271.123,60 em 5 pagamento(s), 18/11/2020 a 11/07/2022
- Convênio 8693232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Pavimentação de vias no município de Baraúna - PB
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SUSSUARANA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CNPJ 27776149000113 — R$ 457.471,82 em 5 pagamento(s), 08/10/2020 a 18/04/2022
- Convênio 8596692017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 358 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 358 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8489422017 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Elaboração de Projeto e Recuperação do Açude Moreira no Município de Baraúna - PB.
Emenda(s): ANDRÉ AMARAL (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8209982015 · Convênio Anuladorepasse R$ 341 mil
Elaboração de Projeto e Construção Praça Pública em Baraúna – PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 341 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,5 | 30 | 71,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Austryanee Jeronimo (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,9% | 34,3% | 25,4% | 71,9% | 1 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 49,0% | — | — | — | 38 | 14,8% | R$ 498 mil |
2021–2024: Manasses Dantas (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,5% | 16,3% | 25,1% | 79,1% | — | — | — |
| 2022 | 46,4% | 18,5% | 26,1% | 80,3% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 53,0% | 30,8% | 13,3% | 77,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 47,8% | 30,0% | 26,4% | 73,9% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Manasses Dantas (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,2% | 22,7% | 29,8% | 77,4% | — | — | — |
| 2018 | 57,0% | 186934243,0% | 432424983,0% | 79,3% | — | — | — |
| 2019 | 57,8% | 17,8% | 29,4% | 77,1% | — | — | — |
| 2020 | 59,5% | 16,3% | 29,1% | 70,1% | — | — | — |
2013–2016: Alyson Azevedo (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,5% | 20,3% | 27,5% | 81,7% | — | — | — |
| 2016 | 46,2% | 19,2% | 27,5% | 82,7% | — | — | — |
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