Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Bananeiras (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bananeiras (PB): 188 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,9%.

Sinais para conferência4em 188 contratos no PNCP
Índice de transparência66,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,41%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 10,0 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

188 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/07/2026, somando R$ 605,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 188 (R$ 545,9 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202610R$ 558,6 mi0,0%16,7%097,6%8
202530R$ 17,3 mi0,0%21,7%024,1%23
2024128R$ 29,0 mi0,7%21,3%011,8%97
202319R$ 869 mil100,0%45,8%012,0%19
20221R$ 45 mil100,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/04/2026 · R$ 667 mil · Pregão - Eletrônico
    AKIVENDAS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 64712021000112

    empresa aberta em 26/01/2026, 86 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA SURPRIR AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB PARA O EXERCÍCIO D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BANANEIRAS
  • 20/01/2025 · R$ 220 mil · Pregão - Eletrônico
    M DOS ANJOS PANIFICADORA LTDA CNPJ 57375148000128

    empresa aberta em 20/09/2024, 122 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÕES DE LANCHES, SUCOS E SALGADOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-P

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BANANEIRAS
  • 12/03/2024 · R$ 124 mil · Pregão - Eletrônico
    53.697.516 ELIDA CANDIDO DE AZEVEDO CNPJ 53697516000101

    empresa aberta em 29/01/2024, 43 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE PEIXE FRESCO,TIPO TILÁPIA PARA SEREM DISTRIBUIDOS COM AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, POR

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BANANEIRAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 30/03/2026 · R$ 544,9 mi · Concorrência - Eletrônica
    COOLLABCREATIVE CNPJ 35141992000151

    capital social de R$ 500.000,00 — contrato 1.089 vezes maior.

    CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO BANANEIRAS PARQUE PARA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, EXPLORAÇÃ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BANANEIRAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,41%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL41,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 4,7 mi3,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 420 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União64,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 107,4 mi−R$ 692 mil48,25%17,6%R$ 1,0 mi1,9%—15,2%25,8%
2025R$ 143,4 mi−R$ 606 mil48,41%41,9%R$ 4,7 mi0,3%64,4%18,2%27,2%
2024R$ 127,2 mi−R$ 5,3 mi49,31%55,1%−R$ 1,2 mi0,1%67,3%15,4%26,1%
2023R$ 103,7 mi−R$ 3,4 mi56,95%48,7%R$ 1,5 mi1,7%66,4%20,3%25,8%
2022R$ 99,6 miR$ 7,3 mi50,60%47,4%−R$ 3,4 mi1,4%55,6%23,6%25,0%
2021R$ 66,6 miR$ 1,1 mi56,44%24,0%R$ 1,9 mi—62,6%20,7%24,5%
2020R$ 59,8 miR$ 1,6 mi52,99%58,8%R$ 493 mil3,5%63,5%15,8%24,8%
2019R$ 57,6 miR$ 2,4 mi48,09%38,8%R$ 4,5 mi2,3%58,1%19,2%35,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,0 mi12 planos · pago R$ 9,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 3,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Gervásio Maia (Câmara/PB)202639970006R$ 597 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Unidade Móvel de Saúde para transporte das equipes de atenção a saúde da família das Unidades de Saúde 2608138 - Tabuleiro, 2608154 Vila Maia e 2608170 - Roma. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, NOVO, ZERO KM, CAPACIDADE PARA 7
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096022
2026Gervásio Maia (Câmara/PB)202639970006R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural (Distrito de Roma e Conjunto Edgard Santa Cruz) no Município de Bananeiras - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096023
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170011R$ 693 milR$ 693 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo em Vias Públicas no Sítio Jatobá e no Conjunto Major Augusto Bezerra/Chã do Lindolfo, localizados na Zona Urbana do Município de Bananeiras - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079977
2025Daniella Ribeiro (Senado/PB)202541410004R$ 1,3 miR$ 1,3 miCIENTEPavimentação em Paralelepípedo em Ruas da Vila Cordeiro, localizada na Zona Urbana do Município de Bananeiras - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084059
2024Gervásio Maia (Câmara/PB)202439970001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEInvestimento: Pavimentação urbana, Construção de Arena Society, Perfuração de poços para consumo humano e aquisição de veículos para saúde e agricultura. Custeio: Urbanização (iluminação), controle animal, eventos, locação de máquinas e veí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068924
2024Damião Feliciano (Câmara/PB)202435300009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação Urbana e Rural e Requalificação de Praças
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065843
2024Ruy Carneiro (Câmara/PB)202427150014R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEServiços referentes a aluguel de palcos, som, grades disciplinadoras, gerador, painel de led, iluminação, camarim e portal – Evento caminhos do Frio. Pagamento referente a 223.99 horas de Motoniveladora sem condutor.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067981
2024Luiz Couto (Câmara/PB)202412710001R$ 248 milR$ 248 milCIENTEPavimentação em paralelepípedo da Ladeira do Sítio Lagoa do Matias no município de Bananeiras
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070583
2023Daniella Ribeiro (Senado/PB)202341410007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 1,2,3,4 NO DISTRITO DE ROMA , ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038503
2023Gervásio Maia (Câmara/PB)202339970001R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução do PETBANS, Pavimentação e drenagem da Vila Cordeiro no município de Bananeiras, Pavimentação da Rua Florentina da Rocha, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA LADEIRA DE GOIAMUNDUBA NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PAVIMENTAÇÃO DO JARACATIÁ NO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037552
2022Daniella Ribeiro (Senado/PB)202241410003R$ 200 milR$ 200 milCIENTElocação de maquinas pesadas para infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021586
2022Ruy Carneiro (Câmara/PB)202227150002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de materiais para infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015269
2022Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202227110001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de materiais destinados a obra de pavimentação da rua da Promessa na Chá de Lindolfo deste municipio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017868

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 15/04/2025R$ 86 milMUNICIPIO DE BANANEIRAS

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB EMENDA PARLAMENTAR Nº 12710012

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bananeiras: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)66,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)31,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,93056,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151530 contratos e 57 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Matheus Bezerra (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,4%18,2%27,2%64,4%300,0%R$ 2,0 mi
2026*48,2%15,2%25,8%—100,0%R$ 597 mil
2021–2024: Matheus Bezerra (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202156,4%20,7%24,5%62,6%———
202250,6%23,6%25,0%55,6%1100,0%R$ 800 mil
202357,0%20,3%25,8%66,4%19100,0%R$ 2,4 mi
202449,3%15,4%26,1%67,3%1280,7%R$ 4,2 mi
2017–2020: Douglas Lucena (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201762,7%21,9%41,5%67,9%———
201857,1%428123469,0%1707582214,0%66,3%———
201948,1%19,2%35,8%58,1%———
202053,0%15,8%24,8%63,5%———
2013–2016: Douglas Lucena (PPS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201565,3%29,2%28,8%71,7%———
201660,2%24,7%37,7%79,9%———

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