Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Baía da Traição (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Baía da Traição (PB): 60 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.

Contas, contratos e repasses de Baía da TraiçãoComo funciona
Sinais para conferência1em 60 contratos no PNCP
Índice de transparência71,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)54,91%acima do máximo
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 4,8 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

60 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 33,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 60 (R$ 2,7 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202645R$ 25,7 mi17,0%17,8%040,5%43
202515R$ 7,5 mi19,1%25,2%026,9%15

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/08/2026 · R$ 2,7 mi · Pregão - Eletrônico
    ANDERSON GONCALVES DA COSTA LTDA CNPJ 21399398000150

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    Contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição parcelada de materiais de construções diversos, destinados a Pr

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)54,91%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL16,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,2 mi2,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 674 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União70,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 63,0 miR$ 7,4 mi53,44%9,2%R$ 5,2 mi1,7%—17,5%1,5%
2025R$ 85,4 miR$ 1,3 mi54,91%16,7%R$ 2,2 mi0,8%70,0%17,6%23,8%
2024R$ 64,1 miR$ 1,5 mi49,03%21,7%R$ 739 mil3,3%73,4%17,2%27,1%
2023R$ 48,1 miR$ 3,4 mi53,23%44,2%R$ 1,5 mi4,0%71,8%18,2%27,0%
2022R$ 44,1 miR$ 100 mil58,81%60,8%−R$ 849 mil6,6%68,0%21,4%27,4%
2021R$ 34,4 miR$ 1,7 mi59,24%62,2%R$ 4,2 mi8,8%68,8%18,6%23,3%
2020R$ 27,1 mi−R$ 2,6 mi62,74%67,2%−R$ 1,4 mi8,8%65,4%22,1%33,3%
2019R$ 26,5 miR$ 1,1 mi59,79%60,4%R$ 2,0 mi6,2%70,4%18,6%31,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,8 mi9 planos · pago R$ 4,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Murilo Galdino (Câmara/PB)202644360008R$ 995 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação nas Aldeias do Forte e Alto do Tambá, na Zona Rural do Município de Baía da Traição - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097800
2026Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202640880004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAmpliação da Sede da Secretaria de Assistência Social do Município de Baía da Traição - PB. A obra consistirá em construção de 3 pavimentos com salas, auditório, banheiros
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089072
2025Murilo Galdino (Câmara/PB)202544360001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo de Ruas nas Localidades Alto do Tambá - Lagoa do Mato, Localizadas na Zona Urbana do Município de Baía da Traição - PB
contrato que cita a emenda: 04/11/2025 · R$ 342 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078025
2025Daniella Ribeiro (Senado/PB)202541410004R$ 693 milR$ 693 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo de Ruas na Aldeia Forte - Alto do Tambá, Localizada na Zona Urbana do Município de Baía da Traição - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084061
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEEstruturação da Rede de Serviços do SUAS por meio da Construção de Sede da Secretaria de Assistência Social na Rua Maria das Dores Borges, 218 - Centro, Baía da Traição - PB, 58295-000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078466
2024Murilo Galdino (Câmara/PB)202444360013R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação nas Aldeias Silva e Tracoeira objetivando melhorar o escoamento da produção dos pequenos e médios agricultures das localidades.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066346
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentações nas localidades da Aldeia do Forte e Aldeia Tracoeira objetivando melhorar o escoamento da produção dos pequenos e médios agricultores das lacolidades.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064751
2024Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202440880007R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação na Aldeia Alto do Tambá objetivando melhorar o escoamento da produção dos pequenos e médios agricultures da localidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067548
2023Nilda Gondim (Senado/PB)202342180018R$ 448 milR$ 448 milCIENTEConstrução de Palco na Praça de Eventos e a Execução do Calçadão da Orla
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042271
2023Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202340880001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação de Ruas e Avenidas e Aquisição de Veículos para Infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038179

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Baía da Traição: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)71,4%6 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)sem informação30não avaliado pelo tribunal de contas
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151515 contratos e 70 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Deta (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202554,9%17,6%23,8%70,0%1519,1%R$ 1,7 mi
2026*53,4%17,5%1,5%—4517,0%R$ 398 mil
2021–2024: Serginho Lima (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202159,2%18,6%23,3%68,8%———
202258,8%21,4%27,4%68,0%———
202353,2%18,2%27,0%71,8%——R$ 1,4 mi
202449,0%17,2%27,1%73,4%——R$ 1,3 mi
2017–2020: Serginho Lima (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201759,8%15,3%30,5%70,4%———
201863,5%18,2%32,2%71,7%———
201959,8%18,6%31,3%70,4%———
202062,7%22,1%33,3%65,4%———
2013–2016: Manuel Messias (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201555,8%19,4%30,2%72,7%———
201658,8%14,5%26,1%71,3%———

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