Fiscalização cidadã: Assunção (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Assunção (PB): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,1%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/11/2025, somando R$ 324 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 33 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 51,7% | 2 |
| 2024 | 7 | R$ 258 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 51,1% | 6 |
| 2022 | 1 | R$ 33 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,2 mi | R$ 2,2 mi | 43,77% | 13,7% | R$ 3,3 mi | 4,2% | — | 14,3% | 27,6% |
| 2025 | R$ 39,6 mi | −R$ 1,6 mi | 45,24% | 9,5% | −R$ 872 mil | 2,7% | 72,9% | 20,9% | 29,5% |
| 2024 | R$ 34,9 mi | −R$ 605 mil | 44,45% | 5,9% | −R$ 403 mil | 4,0% | 76,3% | 22,4% | 27,1% |
| 2023 | R$ 32,3 mi | −R$ 897 mil | 44,93% | -8,4% | R$ 91 mil | 3,3% | 72,7% | 22,4% | 28,7% |
| 2022 | R$ 30,2 mi | R$ 2,3 mi | 40,98% | 13,3% | R$ 2,3 mi | 2,3% | 75,9% | 20,2% | 31,1% |
| 2021 | R$ 22,3 mi | R$ 252 mil | 45,19% | 6,6% | R$ 1,8 mi | 2,1% | 79,5% | 21,3% | 29,6% |
| 2020 | R$ 17,9 mi | R$ 662 mil | 49,36% | 5,7% | R$ 941 mil | 3,8% | 74,6% | 21,2% | 26,2% |
| 2019 | R$ 15,8 mi | −R$ 137 mil | 48,87% | — | R$ 438 mil | 3,5% | 76,7% | 19,0% | 29,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202641410014 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Descrição objetiva(detalhada) do que será executado:
Reforma do Campo de Futebol José Nabor de Andrade “O NABOZÃO” no Município de Assunção/PB
- Extensão da área a ser atendida
4.608M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096555 |
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | 36º São Pedro de Assunção – PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089014 |
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Reforma das Praças: Pio Salvador, José Pedro Diniz e Atemisto Vieira de Andrade e dos Canteiros da Rua Tereza Balduíno localizados na zona urbana do Município de Assunção/PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094429 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Pavimentação das ruas: Rua Ivan Evangelista Correia– 2.203,39 m², Rua José Evando de Queiroz – 2.107,98 m², Rua José Vicente – 1.420,37 m², Rua Valdomira de Souza Ferreira – 692,02 m², Rua Projetada 01 – 945,35m² e Rua Francisco Pedro Morei documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081589 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Reforma do Estádio de Futebol José Nabor de Andrade com a recuperação do gramado, execução da drenagem, sistema de irrigação e pintura geral localizado
na as Margens da PB228 – Saída para Taperoána zona urbana do Município de Assunção - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068846 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução das obras de Pavimentação, Iluminação e Revitalização dos Canteiros Centrais e Praças e Extensão da Iluminação Pública na zona urbana do município de Assunção - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068610 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | • Construção da 2ª etapa do complexo esportivo (820,00m²) – Obra Concluída;
• Execução das obras de Pavimentação em Paralelepípedos da Rua Sebastião Manoel da Silva na zona urbana do Município de Assunção-PB (1.089,79m²) – Obra Não Iniciada documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033962 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Iluminação Pública na Rua Tereza Balduíno da Nóbrega, centro da cidade, Zona Urbana de Assunção – PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021549 |
| 2022 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202212830005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução das obras de Pavimentação em Paralelepípedos no bairro Júlia Borges zona urbana do município de Assunção PB Total: 6.318,62m documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016913 |
| 2021 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202112830006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de um Parque Infantil localizado na zona urbana do município de Assunção – PB Total: 1.199,80 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009245 |
| 2020 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202012830005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução das obras de Pavimentação em Paralelepípedos em ruas do bairro José de Assis Pimenta, zona urbana do município de Assunção - PB - Total: 4.910,94m²
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004061 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9852752025 · Em execuçãorepasse R$ 419 mil
Construção de Portais no Município de Assunção/PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 419 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9844692025 · Em execuçãorepasse R$ 433 mil
Reforma do Estádio de Futebol no Município de Assunção/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 433 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9171232021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 296 mil
Aquisição de Caminhão de carroceria aberta
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 296 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9171222021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 440.000,00 em 2 pagamento(s), 01/12/2023 a 14/12/2023
- Convênio 9123812021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICIPIO DE ASSUNÇÃO-PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AMETISTA TERCEIRIZACOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 29828673000116 — R$ 469.845,34 em 4 pagamento(s), 22/05/2024 a 17/07/2025
- Convênio 8893892019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Assunção - PB
Emenda(s): Cássio Cunha Lima (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ARRIMO LTDA CNPJ 05446272000133 — R$ 269.517,26 em 3 pagamento(s), 10/08/2022 a 24/04/2023
- Convênio 8857312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação nas ruas Marcondes Balduíno da Nóbrega e na Rua André Gonçalves de Oliveira no centro da cidade de Assunção - PB
Emenda(s): VENEZIANO VITAL DO RÊGO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ARRIMO LTDA CNPJ 05446272000133 — R$ 193.674,48 em 1 pagamento(s), 03/05/2022 a 03/05/2022
- Convênio 8855952019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 296 mil
Ações de Infraestrutura Urbana - Construção de Pavimentação em Paralelepípedos no bairro João Martiniano dos Santos na cidade de Assunção-PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 296 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGEBRITO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 30999688000126 — R$ 233.515,93 em 4 pagamento(s), 07/07/2022 a 13/02/2023
- Convênio 8657942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Assunção - PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGEBRITO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ 30999688000126 — R$ 254.796,79 em 4 pagamento(s), 16/09/2020 a 20/07/2021
- Convênio 8438332017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção da 2ª Etapa de um Ginásio Poliesportivo no município de Assunção – PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CEDRO ENGENHARIA LTDA. CNPJ 07940834000126 — R$ 262.098,21 em 2 pagamento(s), 08/04/2020 a 07/01/2021
- Convênio 8313602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de um Ginásio Poliesportivo no município de Assunção – PB
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CEDRO ENGENHARIA LTDA. CNPJ 07940834000126 — R$ 264.901,72 em 5 pagamento(s), 05/09/2018 a 18/01/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Assunção: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Assunção/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 47 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Felipe (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,2% | 20,9% | 29,5% | 72,9% | 2 | 100,0% | R$ 693 mil |
| 2026* | 43,8% | 14,3% | 27,6% | — | — | — | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Vogel (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,2% | 21,3% | 29,6% | 79,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 41,0% | 20,2% | 31,1% | 75,9% | 1 | 100,0% | R$ 520 mil |
| 2023 | 44,9% | 22,4% | 28,7% | 72,7% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 44,5% | 22,4% | 27,1% | 76,3% | 7 | 100,0% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Vogel (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,0% | 17,2% | 34,5% | 77,2% | — | — | — |
| 2018 | 49,7% | 18,7% | 33,4% | 78,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | 19,0% | 29,8% | 76,7% | — | — | — |
| 2020 | 49,4% | 21,2% | 26,2% | 74,6% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Rafael (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | 17,0% | 30,3% | 80,3% | — | — | — |
| 2016 | 51,2% | 18,1% | 32,9% | 77,0% | — | — | — |
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