Fiscalização cidadã: Araruna (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Araruna (PB): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 51,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 74,6 mi | R$ 4,1 mi | 61,64% | 11,0% | R$ 3,5 mi | 10,7% | — | 12,4% | 16,0% |
| 2025 | R$ 108,3 mi | −R$ 3,4 mi | 58,87% | 14,3% | −R$ 1,1 mi | 6,4% | 72,9% | 22,0% | 24,6% |
| 2024 | R$ 98,3 mi | R$ 3,1 mi | 50,56% | 15,5% | R$ 3,5 mi | 6,3% | 75,5% | 20,4% | 24,9% |
| 2023 | R$ 81,1 mi | R$ 2,6 mi | 58,46% | 17,2% | R$ 1,2 mi | 8,2% | 77,1% | 20,4% | 23,9% |
| 2022 | R$ 76,6 mi | R$ 1,2 mi | 58,05% | 22,6% | R$ 3,8 mi | 6,6% | 76,5% | 21,7% | 25,6% |
| 2021 | R$ 57,7 mi | −R$ 1,0 mi | 65,02% | 40,1% | R$ 1,3 mi | 7,8% | 78,1% | 24,1% | 32,8% |
| 2020 | R$ 51,9 mi | R$ 6,0 mi | 63,89% | 43,8% | R$ 4,7 mi | 8,5% | 76,4% | 23,8% | 33,4% |
| 2019 | R$ 43,3 mi | R$ 380 mil | 65,18% | 58,6% | R$ 2,2 mi | 8,4% | 74,7% | 20,3% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094914 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Caminhão 4x2 0km ano/modelo 2025/2025 equipado com Basculante com capacidade para 8m³.
O equipamento em questão trata-se de um Caminhão equipado com Basculante, destinado à Prefeitura Municipal de Araruna/PB.
O veículo será utilizado priori documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087655 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos para saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071347 |
| 2023 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202341410007 | R$ 360 mil | R$ 360 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação do Hospital documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038502 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação de Hospital documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034879 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão compactador documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021585 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de Carro Compactador documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017867 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABGP2026 · Em execuçãorepasse R$ 750 mil
6º EDIÇÃO DO SÃO JOAO NA SERRA EM ARARUNA/PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 750 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9805402025 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Execução de obra de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Araruna/PB.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9446292023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CLPT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25165699000170 — R$ 971.142,13 em 6 pagamento(s), 09/09/2025 a 16/04/2026
- Convênio 9410272023 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 313.055,49 em 4 pagamento(s), 27/12/2024 a 13/03/2026
- Convênio 9292642022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): Veneziano Vital do Rêgo (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ 12072392000183 — R$ 167.542,83 em 2 pagamento(s), 28/11/2023 a 09/05/2024
- Convênio 9128602021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfaltica no Centro de Araruna/PB
Emenda(s): Daniella Ribeiro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 10465480000110 — R$ 241.359,01 em 2 pagamento(s), 07/11/2022 a 12/04/2023
- Convênio 9128532021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação Asfaltica no Centro de Araruna/PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPROTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 10465480000110 — R$ 293.938,08 em 2 pagamento(s), 07/11/2022 a 12/04/2023
- Convênio 8878032019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Construção de Centro de Cultura no município de Araruna/PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- PB CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CNPJ 10629235000109 — R$ 540.434,39 em 6 pagamento(s), 27/07/2023 a 14/03/2025
- Convênio 8701592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Portal no Municipio de Araruna-PB.
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SONY DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR EIRELI CNPJ 31587102000189 — R$ 209.233,09 em 5 pagamento(s), 11/08/2020 a 21/12/2021
- Convênio 8618402017 · Em execuçãorepasse R$ 4,5 mi
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Araruna/PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 4,5 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
- PORTO BRASIL INCORPORACOES LTDA CNPJ 48689684000107 — R$ 2.084.552,97 em 8 pagamento(s), 14/05/2024 a 27/02/2026
- N & S CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 04326123000178 — R$ 194.951,25 em 3 pagamento(s), 15/01/2020 a 10/06/2021
- Convênio 8443442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Construção do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar no município de Araruna-PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BJC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26536682000145 — R$ 310.761,33 em 6 pagamento(s), 30/05/2019 a 01/02/2022
- Convênio 8334072016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 190 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 190 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000276 — R$ 165.800,00 em 1 pagamento(s), 18/02/2019 a 18/02/2019
- MAQTRAL - MAQUINAS, PECAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ 05453608000195 — R$ 16.900,00 em 1 pagamento(s), 24/07/2019 a 24/07/2019
- Convênio 8177052015 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 336 mil
Realização do I Festival Poliesportivo Araruna/Pedra da Boca no município de Araruna/PB, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 336 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- JSL LOCACOES E MONTAGENS EIRELI CNPJ 04203988000147 — R$ 87.077,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2016 a 10/08/2016
- SPORT'S MAGAZINE LTDA CNPJ 04826424000160 — R$ 83.112,30 em 1 pagamento(s), 16/08/2016 a 16/08/2016
- L & J TRANSFER LTDA. - ME CNPJ 07046164000107 — R$ 58.496,50 em 2 pagamento(s), 10/08/2016 a 16/08/2016
- EXPLOSAO SOM, LUZ, PALCO E EVENTOS LTDA - ME CNPJ 08067371000100 — R$ 37.330,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2016 a 10/08/2016
- ALEXANDRE LAURENTINO DA SILVA LTDA CNPJ 11500957000113 — R$ 30.400,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2016 a 10/08/2016
- HOT DIGITAL COMERCIO E SERVICO DE IMPRESSAO LTDA CNPJ 07220883000194 — R$ 7.722,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2016 a 10/08/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Araruna: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Araruna/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Araruna/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,3% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 37 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Availdo Azevedo (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 58,9% | 22,0% | 24,6% | 72,9% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 61,6% | 12,4% | 16,0% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Vital Costa (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 65,0% | 24,1% | 32,8% | 78,1% | — | — | — |
| 2022 | 58,0% | 21,7% | 25,6% | 76,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 58,5% | 20,4% | 23,9% | 77,1% | — | — | R$ 560 mil |
| 2024 | 50,6% | 20,4% | 24,9% | 75,5% | — | — | R$ 450 mil |
2017–2020: Vital Costa (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 68,8% | 17,1% | 33,1% | 79,7% | — | — | — |
| 2018 | 71,4% | 19,5% | 36,6% | 80,0% | — | — | — |
| 2019 | 65,2% | 20,3% | 27,7% | 74,7% | — | — | — |
| 2020 | 63,9% | 23,8% | 33,4% | 76,4% | — | — | — |
2013–2016: Wilma Maranhão (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 22,9% | 26,2% | 77,6% | — | — | — |
| 2016 | 66,9% | 17,8% | 31,1% | 78,5% | — | — | — |
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