Fiscalização cidadã: Arara (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Arara (PB): 489 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
489 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 72,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 145 | R$ 28,4 mi | 36,5% | 18,1% | 2 | 9,7% | 114 |
| 2025 | 201 | R$ 26,2 mi | 23,1% | 23,7% | 1 | 12,0% | 148 |
| 2024 | 143 | R$ 18,2 mi | 26,6% | 21,9% | 12 | 13,1% | 120 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 19/03/2026 · R$ 264 mil · DispensaANDREZ OLIVEIRA CNPJ 35754533000143
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação emergencial para a prestação de serviços correspondentes a 750 (Setecentos e cinquenta) horas de máquina ret
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARARA- 02/04/2024 · R$ 98.550,00 · Contratação emergencial de 450 horas de máquina retroescavadeira, dest
- 19/03/2026 · R$ 165.000,00 · Contratação emergencial para a prestação de serviços correspondentes a
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/03/2026 · R$ 195 mil · Pregão - EletrônicoREDE FARMA CENTER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 63720581000156
empresa aberta em 18/11/2025, 121 dias antes da assinatura.
Aquisição parcelada de medicamentos de A a Z da linha farma referência e genérico, através da oferta de maior porcentage
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARARA - 10/03/2026 · R$ 150 mil · InexigibilidadeJPZ SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 64155004000121
empresa aberta em 23/12/2025, 77 dias antes da assinatura.
Contratação de apresentação musical "Japãozinho", para se apresentar em trio elétrico na tradicional festa da Padroeira
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARARA - 03/03/2026 · R$ 400 mil · InexigibilidadeSILVANIA AQUINO E BERG RABELO PRODUCOES LTDA CNPJ 64052906000132
empresa aberta em 12/12/2025, 81 dias antes da assinatura.
Contratação do show artístico, "SILVANIA AQUINO E BERG RABELO", para se apresentar na tradicional festa da Padroeira da
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARARA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 54,4 mi | R$ 6,6 mi | 50,18% | -0,6% | R$ 313 mil | -0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 76,4 mi | R$ 3,1 mi | 51,19% | 1,4% | R$ 1,4 mi | — | 67,5% | 24,0% | 25,2% |
| 2024 | R$ 71,6 mi | R$ 998 mil | 53,57% | 6,7% | −R$ 655 mil | 6,0% | 71,9% | 92,0% | 55,1% |
| 2023 | R$ 60,8 mi | R$ 2,5 mi | 49,72% | 6,7% | R$ 6,6 mi | 5,2% | 72,1% | 22,8% | 14,0% |
| 2022 | R$ 54,2 mi | R$ 2,9 mi | 55,25% | 18,5% | R$ 3,0 mi | 4,2% | 68,9% | 22,5% | 35,5% |
| 2021 | R$ 32,8 mi | −R$ 79 mil | 64,23% | -8,3% | R$ 3,0 mi | 7,9% | 76,6% | 19,6% | 32,0% |
| 2020 | R$ 32,9 mi | R$ 2,8 mi | 51,10% | -16,4% | R$ 3,1 mi | 7,9% | 65,5% | 17,9% | 33,3% |
| 2019 | R$ 30,2 mi | R$ 1,0 mi | 52,98% | -1,5% | R$ 1,6 mi | 8,7% | 66,7% | 20,3% | 33,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Quadra Esportiva no Município de Arara/PB
Unidade Educacional: Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Luzia Laudelino da Silva Medeiros
Endereço: Rua Maria Dores Santos Lira, Arara - PB, 58396-000
27.812.2008.1028 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096017 |
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 1,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação em Paralelepípedo (Zona Rural)
15.451.2004.1015 PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096018 |
| 2025 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202541410004 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS PREFEITO ZÉ BIGODE (COORDENADAS -INÍCIO 1.94463, -92.44430 FINAL -1.94840, -92.44224), [nome omitido] (COORDENADAS -INÍCIO -1.94745, -92.44326 FINAL -1.94766. -92.44232) ,PE. PEDRO GOMES DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084057 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção de praça na zona urbana de Arara/PB - extensão 1.130,00 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083483 |
| 2025 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202539970004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO: RUAS ANTONIO BEZERRA DA COSTA, PEDRO FERREIRA DE MENDONÇA E JOSÉ NUNES DA COSTA, ZONA URBANA DE ARARA/PB, METRAGEM QUADRADA TOTAL 9230,00 M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083484 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS NO MUNICÍPIO DE ARARA-PB (RUAS: MANOEL FIRMINO DE MEDEIROS; SEVERIA CLEMENTINO DE MEDEIROS; CÂNDIDO PINHEIRO DEABREU;[nome omitido]; [nome omitido]; CÂNDIDA AMERICANA: MANOEL VIRGÍNIO DEMARIA; ; Custeio: Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068919 |
| 2023 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202339970001 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Adquirir Veículos (Utilitários/Ônibus) e Equipamentos P/Educação/ Adquirir Veículos/Caminhão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037551 |
| 2022 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202227150002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 10.301.2001.2025 Manter as Ações dos Serviços Públicos de Saúde (3.1.90.04.01) Contratação por Tempo Determinado.
10.301.2001.2024 Manter ASPS - BLC Custeio: Atenção Básica (4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente) Compra de Raio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015265 |
| 2021 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202127150006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma do Mercado Público Municipal localizado na rua Torinho Moreno, Zona Urbana de Arara - PB, com extensão total de 900 M² em beneficio dos moradores e comercializastes que realiza o escoamento agrícola familiar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013832 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9446792023 · Em execuçãorepasse R$ 675 mil
Pavimentação em Via(s) no Município de Arara- PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 675 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MJ SERVICOS E SOLUCOES LTDA CNPJ 32203652000110 — R$ 212.814,91 em 1 pagamento(s), 01/07/2026 a 01/07/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,5 mi)
- Convênio 8280722016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Construção de uma Barragem na Comunidade de Barra do Salgado, no Município de Arara - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Arara: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 30/05/2018ApuraçãoRDE nº 201601778 - 1ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário - Lagoa
Prefeito(a) em 2018: Nen (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 03/05/2018ApuraçãoRDE nº 201604634 - Construção de Módulos Sanitários para Domicílios
Prefeito(a) em 2018: Nen (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 03/05/2018ApuraçãoRDE nº 201601856 - Sistema de Abastecimento de Água
Prefeito(a) em 2018: Nen (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 03/05/2018ApuraçãoRDE nº 201601777 - 2ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário - Rede Coletora
Prefeito(a) em 2018: Nen (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/01/2018ApuraçãoRDE nº 201604576 - Construção de Escola
Prefeito(a) em 2018: Nen (PSL, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 0 | 20 | E (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 201 contratos e 117 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Amarildo (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,2% | 24,0% | 25,2% | 67,5% | 201 | 23,1% | R$ 2,7 mi |
| 2026* | 50,2% | — | — | — | 145 | 36,5% | R$ 796 mil |
2021–2024: Nen (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,2% | 19,6% | 32,0% | 76,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 55,2% | 22,5% | 35,5% | 68,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 49,7% | 22,8% | 14,0% | 72,1% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2024 | 53,6% | 92,0% | 55,1% | 71,9% | 143 | 26,6% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Nen (PSL, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 23,4% | 33,4% | 66,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 262343124,0% | 740804227,0% | 73,2% | — | — | — |
| 2019 | 53,0% | 20,3% | 33,6% | 66,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 17,9% | 33,3% | 65,5% | — | — | — |
2013–2016: Eraldo da Farmácia (PSL, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 58,4% | 22,2% | 28,6% | 72,4% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | 18,3% | 30,1% | 67,3% | — | — | — |
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