Fiscalização cidadã: Araçagi (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Araçagi (PB): 38 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,2%.
Sinais em contratos e licitações
38 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/06/2026, somando R$ 17,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 1,9 mi | 26,3% | 18,1% | 0 | 43,3% | 14 |
| 2025 | 24 | R$ 15,4 mi | 3,1% | 23,7% | 0 | 43,1% | 21 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/04/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - EletrônicoPEDRO PAULO DUARTE VIDAL CNPJ 07828349000165
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 63 vezes maior.
Contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição parcelada de combustíveis diversos, para atender as necessidade
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ARACAGI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 68,2 mi | R$ 482 mil | 53,76% | 39,1% | R$ 2,2 mi | 2,6% | — | 17,6% | 23,4% |
| 2025 | R$ 96,1 mi | R$ 3,4 mi | 53,88% | 45,7% | R$ 3,7 mi | 1,3% | 75,2% | 23,6% | 23,2% |
| 2024 | R$ 91,2 mi | −R$ 237 mil | 48,08% | 55,2% | R$ 3,0 mi | 0,8% | 75,1% | 20,5% | 25,2% |
| 2023 | R$ 71,6 mi | −R$ 91 mil | 61,58% | 59,3% | R$ 1,8 mi | 0,8% | 81,7% | 21,5% | 26,2% |
| 2022 | R$ 66,2 mi | −R$ 1,2 mi | 55,92% | 49,6% | R$ 900 mil | 0,7% | 80,1% | 19,9% | 25,7% |
| 2021 | R$ 50,6 mi | R$ 199 mil | 64,64% | -7,8% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 77,3% | 21,3% | 27,3% |
| 2020 | R$ 40,7 mi | −R$ 622 mil | 60,83% | 82,5% | R$ 3,4 mi | 0,0% | 73,4% | 21,3% | 27,8% |
| 2019 | R$ 36,5 mi | R$ 89 mil | 59,10% | 89,6% | R$ 497 mil | 0,0% | 77,4% | 17,5% | 34,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de combustível para recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de Araçagi - PB.
.
Contratação de Horas/Máquinas para Melhoria e Ampliação de Estradas Vicinais e Recuperação de Açudes de Pequenos Produtores do Muni documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089026 |
| 2026 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202627150013 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Contratação de Horas/Máquina de Trator para Corte de Terras
Aquisição de Combustível para Apoio às Atividades Rurais
Contratação de Horas/Máquina para Recuperação de Estradas Vicinais
objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092980 |
| 2025 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202527150025 | R$ 528 mil | R$ 528 mil | CIENTE | Pavimentação em paralelepípedo de Estrada Vicinal ligando o Distrito de Canafístula (Zona Rural) à Sede do Município de Araçagi - PB, objetivando beneficiar pequenos e médios agricultores familiares, de modo a melhorar o escoamento da produ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078845 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Pavimentação na Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067501 |
| 2023 | Pedro Cunha Lima (Câmara/PB) | 202337390008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042047 |
| 2023 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202327150001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Custeio Assistência Social; Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Aquisição de Veículos para Atenção Primária à Saúde
contrato que cita a emenda: 10/06/2025 · R$ 150 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033191 |
| 2021 | Ruy Carneiro (Câmara/PB) | 202127150006 | R$ 525 mil | R$ 525 mil | CIENTE | Revitalização das Avenidas Olívio Maroja (Leste/Oeste), José Rosas e Prefeito [nome omitido], localizadas no Centro de Araçagi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010079 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9428452023 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 779 mil
Aquisição de Equipamentos para Apoio a Produção
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 779 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- KTR BRASIL MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 30705365000182 — R$ 780.000,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2025 a 15/07/2025
- Convênio 8479542017 · Convênio Anuladorepasse R$ 500 mil
Implantação de Abastecimento de Água no muncipio de Araçagi - PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 10,20 | 4 | +47,8% | +55,0% | +72,9% | 4 acima do p90 |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 11,11 | 4 | +34,9% | +34,2% | +41,0% |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,2 | 30 | 70,7% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 24 contratos e 44 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Josilda Macena (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,9% | 23,6% | 23,2% | 75,2% | 24 | 3,1% | R$ 528 mil |
| 2026* | 53,8% | 17,6% | 23,4% | — | 14 | 26,3% | R$ 796 mil |
2021–2024: Josilda Macena (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 64,6% | 21,3% | 27,3% | 77,3% | — | — | R$ 525 mil |
| 2022 | 55,9% | 19,9% | 25,7% | 80,1% | — | — | — |
| 2023 | 61,6% | 21,5% | 26,2% | 81,7% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 48,1% | 20,5% | 25,2% | 75,1% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Murilio Nunes (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,9% | 22,4% | 49,0% | 80,6% | — | — | — |
| 2018 | 59,3% | 339221225,0% | 1221454139,0% | 76,9% | — | — | — |
| 2019 | 59,1% | 17,5% | 34,0% | 77,4% | — | — | — |
| 2020 | 60,8% | 21,3% | 27,8% | 73,4% | — | — | — |
2013–2016: Didi (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 62,9% | 19,8% | 32,5% | 80,0% | — | — | — |
| 2016 | 60,7% | 17,1% | 35,7% | 78,7% | — | — | — |
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