Fiscalização cidadã: Aparecida (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aparecida (PB): 185 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,1%.
Sinais em contratos e licitações
185 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 51,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 49 | R$ 14,4 mi | 45,8% | 17,8% | 0 | 15,3% | 47 |
| 2025 | 96 | R$ 24,4 mi | 26,0% | 25,2% | 0 | 35,1% | 91 |
| 2024 | 40 | R$ 12,4 mi | 7,6% | 20,2% | 0 | 18,9% | 38 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 22/12/2025 · R$ 187 mil · DispensaMILTON DE ASSIS GARRIDO NETO CNPJ 38414915000116
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 187.200,00.
Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção de equipamentos da área da saúde destinado ao Município de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APARECIDA- 18/09/2025 · R$ 61.920,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CONCENT
- 22/12/2025 · R$ 62.640,00 · Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção de equip
- 22/12/2025 · R$ 62.640,00 · Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção de equip
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/06/2026 · R$ 132 mil · Pregão - EletrônicoARAUJO VEICULOS CNPJ 64847572000193
empresa aberta em 02/02/2026, 127 dias antes da assinatura.
Serviço de locação veicular destinado as atividades da Secretaria de Educação de Aparecida.
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 14/04/2026 · R$ 450 mil · Pregão - EletrônicoISABELA BENIGNA GARCIA PIRES CNPJ 36238630000146
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Registro de Preços para futura e eventual contratação de farmácias localizadas no âmbito do município, visando ao fornec
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Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/04/2026 · R$ 1,6 mi · InexigibilidadeJORDAO BRUNO DE CARVALHO PEREIRA CNPJ 16491941000105
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 52 vezes maior.
A REFERIDA ADESÃO VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL PARA ATENDER DEMANDA DA PREFEITURA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APARECIDA - 03/11/2025 · R$ 300 mil · InexigibilidadeTHULLIO MILIONARIO MUSIC LTDA CNPJ 35372331000137
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 75 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DIRETA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE THULLIO MILIONARIO E BANDA PARA CELEBRAÇÃO DA FESTA TRADICIONAL DE RÉV
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APARECIDA - 19/08/2025 · R$ 630 mil · Pregão - PresencialTIAGO FERREIRA LICARIAO me CNPJ 22212188000174
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 63 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de prótese dentária á cargo do Fundo Municip
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE APARECIDA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 18/08/2025 · R$ 62 mil · Dispensa60.401.219 VANJA ALVES SOBRAL CNPJ 60401219000124
um(a) sócio(a) doou R$ 1.600,00 à campanha de João Neto (PSB) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, FEIRAS, CONGRESSOS E EXPOSIÇÕES, DA SECRETAR
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 43,0 mi | R$ 1,4 mi | 41,21% | -9,3% | R$ 2,5 mi | 7,8% | — | 10,9% | 29,0% |
| 2025 | R$ 56,1 mi | −R$ 541 mil | 39,19% | -3,5% | R$ 367 mil | 4,3% | 67,9% | 18,0% | 25,5% |
| 2024 | R$ 49,2 mi | R$ 2,3 mi | 38,65% | -4,3% | R$ 2,8 mi | 6,7% | 75,8% | 17,9% | 25,4% |
| 2023 | R$ 37,2 mi | R$ 2,3 mi | 47,71% | 6,2% | R$ 1,8 mi | 8,3% | 75,8% | 19,4% | 25,4% |
| 2022 | R$ 32,5 mi | −R$ 894 mil | 50,88% | 14,1% | −R$ 233 mil | 13,1% | 74,5% | 24,3% | 26,0% |
| 2021 | R$ 24,0 mi | R$ 451 mil | 53,77% | 6,7% | R$ 507 mil | 20,5% | 75,8% | 21,2% | 27,5% |
| 2020 | R$ 20,8 mi | R$ 916 mil | 56,97% | 0,8% | R$ 2,9 mi | 1,4% | 72,1% | 17,1% | 33,5% |
| 2019 | R$ 18,4 mi | R$ 164 mil | 47,27% | 4,7% | R$ 434 mil | 0,9% | 75,1% | 15,2% | 35,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202641410014 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de uma Van (Tratamento Fora do Domicílio) para a Saúde.
10 301 1018 1013 - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
4490.52 99 Equipamentos e Material Permanente documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096558 |
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | A implantação do Museu Armorial dos Sertões na Fazenda Acauã, em Aparecida-PB, impulsionará o turismo no Alto Sertão ao transformar o local da infância de [nome omitido] em um polo cultural. O reforça um roteiro turístico focado na literat documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096020 |
| 2026 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202639970006 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Implantação de sistema de abastecimento de água nas Comunidades Sítio Angicos (Angicos, Belém, Serra Azul) e Comunidade Angélica 2 (Angélica 2) no Município de Aparecida/PB.
17 605 1022 1063 ABASTECIMENTO DAGUA NA ZONA RURAL
4490.39 99 OUTR documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096021 |
| 2026 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202612770006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Implantação de sistema de abastecimento de água no Sítio Barra dos Oliveiras.
Coordenadas Geográficas: 6°43'08.13"S 38°04'39.41"W
Tipo de Captação: poço artesiano
Profundidade estimada: 120 metros
Distribuição da agua : perfuração de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094411 |
| 2024 | Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB) | 202443170015 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção de Companhia de Polícia no Município de Aparecida Localizado na Rua João Benedito de Souza com área construida de 244,87m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068551 |
| 2024 | Gervásio Maia (Câmara/PB) | 202439970001 | R$ 361 mil | R$ 361 mil | CIENTE | Adequação de estradas Vicinais, combustíveis , Manutenção de Máquinas, (peças de maquinas) e Perfuração de Poços . contrato que cita a emenda: 09/08/2024 · R$ 98 mil contrato que cita a emenda: 09/08/2024 · R$ 246 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068922 |
| 2024 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202412770009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Cobertura do Canal de Esgotamento e Iluminação do campo de futebol Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070926 |
| 2023 | Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB) | 202339920010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 17 605 1022 1063 - IMPLANT. DO SISTEMA DE ABAST.ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033226 |
| 2023 | Wellington Roberto (Câmara/PB) | 202312770003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 17 605 1022 1063 - IMPLANT. DO SISTEMA DE ABAST.ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033936 |
| 2022 | Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB) | 202239920014 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Móveis e de Informática Destinado a Prefeitura Municipal de Aparecida - PB. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015836 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9892442025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 300 mil
Festa de Réveillon “Noite de Ano do Canto” 28ª Edição, no município de Aparecida/PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- THULLIO MILIONARIO MUSIC LTDA CNPJ 35372331000137 — R$ 270.600,00 em 1 pagamento(s), 16/03/2026 a 16/03/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 300 mil)
- Convênio 9638392025 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Reforma e Ampliação do Campo de Futebol no Município de Aparecida/PB
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 764 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9425912023 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas/Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9284822022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Pavimentação de Rua(s), as áreas de intervenção estão dentro do perímetro urbano no Município de Aparecida-PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F J CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 20284072000115 — R$ 233.379,21 em 5 pagamento(s), 29/02/2024 a 10/07/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 268 mil)
- Convênio 9262622022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de Quadra(s) de Areia no município de Aparecida-PB
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- J ANDRADE LTDA CNPJ 07367680000125 — R$ 267.304,89 em 3 pagamento(s), 29/08/2024 a 10/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 9148462021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação em Paralelepípedo na Zona Rural
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PROJEMAQ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 21784773000186 — R$ 453.124,02 em 5 pagamento(s), 21/06/2023 a 30/10/2025
- Convênio 9137242021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 220 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9128622021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de Rua(s) e Via(s)
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MR ENGENHARIA LTDA CNPJ 47950782000193 — R$ 268.225,48 em 4 pagamento(s), 08/04/2024 a 31/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8895242019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
Execução de Recapeamento Asfáltico no Município de Aparecida - PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 258 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIGA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 14666009000140 — R$ 240.481,95 em 2 pagamento(s), 04/02/2022 a 05/07/2022
- Convênio 8872362019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 269 mil
Aquisição de caminhão equipado com caçamba Metálica basculante para o Município de Aparecida – PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 269 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8843102019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 120 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para o Município de Aparecida - PB
Emenda(s): MARCONDES GADELHA (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19061289000187 — R$ 90.798,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2023 a 22/12/2023
- Convênio 8362582016 · Convênio Anuladorepasse R$ 283 mil
Perfuração e Instalação de Poços Artesianos nas Comunidades Duas Lagoas, Taboleiro Comprido, Belém, Faustina, Extrema, Angélica II e Nova Vida, no Município de Aparecida - PB.
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 283 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8242282015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
2ª Etapa da Construção do Campo de Futebol do Município de Aparecida – PB
Emenda(s): Pedro Cunha Lima (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA VITAL LTDA - ME CNPJ 12156911000191 — R$ 270.424,40 em 5 pagamento(s), 14/02/2018 a 07/08/2019
- Convênio 8198262015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de Aparecida - PB
Emenda(s): Ruy Carneiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AMPLA CONSULTORIA, PROJETOS, OBRAS E SERVICOS EIRELI CNPJ 12402703000125 — R$ 187.600,93 em 5 pagamento(s), 06/03/2018 a 30/04/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 09/08/2024R$ 98 milMUNICIPIO DE APARECIDA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E PERFURAÇÃO DE POÇOS PARA MUNICIPIO DE APAREC
- 09/08/2024R$ 246 milMUNICIPIO DE APARECIDA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E PERFURAÇÃO DE POÇOS PARA MUNICIPIO DE APAREC
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Aparecida: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Aparecida/PB
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,1 | 30 | 83,8% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 96 contratos e 92 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Neto (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,2% | 18,0% | 25,5% | 67,9% | 96 | 26,0% | — |
| 2026* | 41,2% | 10,9% | 29,0% | — | 49 | 45,8% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: João Neto (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,8% | 21,2% | 27,5% | 75,8% | — | — | — |
| 2022 | 50,9% | 24,3% | 26,0% | 74,5% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 47,7% | 19,4% | 25,4% | 75,8% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 38,6% | 17,9% | 25,4% | 75,8% | 40 | 7,6% | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Julio Cesar (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 22,2% | 35,0% | 76,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,7% | 435595730,0% | 605986155,0% | 76,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,3% | 15,2% | 35,1% | 75,1% | — | — | — |
| 2020 | 57,0% | 17,1% | 33,5% | 72,1% | — | — | — |
2013–2016: Julio César (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,4% | 21,2% | 25,9% | 76,2% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | 20,9% | 33,5% | 75,7% | — | — | — |
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