Fiscalização cidadã: Amparo (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Amparo (PB): 116 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,8%.
Sinais em contratos e licitações
116 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/08/2026, somando R$ 24,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 33 | R$ 7,2 mi | 30,7% | 20,0% | 1 | 23,0% | 30 |
| 2025 | 83 | R$ 17,6 mi | 34,9% | 25,1% | 0 | 10,6% | 76 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 28/07/2026 · R$ 4.900,00 · Pregão - EletrônicoELETRO LTDA CNPJ 39581101000139
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/SC), de 12/06/2026 a 12/06/2029; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
Aquisição parcelada de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, conforme Emenda Parlamentar nº 1
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AMPARO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,2 mi | R$ 2,1 mi | 46,27% | -17,9% | R$ 3,1 mi | 9,3% | — | 12,3% | 29,4% |
| 2025 | R$ 32,0 mi | R$ 573 mil | 45,66% | -7,4% | R$ 2,5 mi | 3,1% | 68,6% | 16,3% | 28,1% |
| 2024 | R$ 27,4 mi | −R$ 2,0 mi | 44,34% | 2,3% | −R$ 1,3 mi | — | 75,5% | 18,3% | 28,4% |
| 2023 | R$ 23,6 mi | R$ 380 mil | 50,73% | -12,3% | −R$ 542 mil | 2,2% | 80,8% | 18,3% | 27,7% |
| 2022 | R$ 23,2 mi | −R$ 678 mil | 49,36% | -18,8% | R$ 1,2 mi | 0,8% | 77,4% | 18,3% | 27,2% |
| 2021 | R$ 17,3 mi | −R$ 179 mil | 50,24% | -13,8% | R$ 1,1 mi | — | 82,9% | 20,0% | 25,3% |
| 2020 | R$ 16,5 mi | R$ 2,2 mi | 57,69% | -11,3% | R$ 2,3 mi | 0,5% | 75,7% | 21,0% | 27,0% |
| 2019 | R$ 14,0 mi | R$ 552 mil | 57,77% | 2,5% | R$ 803 mil | 1,0% | 80,3% | 19,1% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos Agrícolas para o Município de Amparo - PB contrato que cita a emenda: 16/06/2026 · R$ 59 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094450 |
| 2025 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202542700011 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas na Zona Urbana do Município de Amparo – PB. Ruas Projetadas 02, 03, 07, 08, 06, 10, 11, 12, 13 e 14 contrato que cita a emenda: 21/10/2025 · R$ 1,0 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075890 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas na Zona Urbana do Município de Amparo – PB. Ruas Salgadinho, Acesso Escola, Projetada 01, Projetada 04, Projetada 05, Projetada 06 contrato que cita a emenda: 21/10/2025 · R$ 1,0 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081615 |
| 2024 | Efraim Filho (Senado/PB) | 202442700007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação e Reforma do Prédio Sede da Prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064753 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Ampliação e Reforma do Prédio Sede da Prefeitura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068630 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Ampliação e Reforma do Prédio Sede da Prefeitura documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033982 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9910262025 · Em execuçãorepasse R$ 964 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): COMISSAO DA SAUDE (R$ 964 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9312102022 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8893412019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Rua(s) e Via(s)
Emenda(s): BENJAMIN MARANHÃO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- E L F TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 17560794000140 — R$ 164.554,91 em 1 pagamento(s), 30/01/2023 a 30/01/2023
- Convênio 8658002018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 313 mil
Pavimentação de Ruas e Vias
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 313 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J P S DE LIMA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03338440000141 — R$ 305.790,28 em 5 pagamento(s), 08/09/2020 a 14/01/2022
- Convênio 8311252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 174 mil
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares através da construção de banheiros nas comunidades: Sitio Pedra da Bicha, Sitio Poço do Boi, Sitio Riacho do Cariri, Sitio Jatobá, Rua Projetada, Sitio Salgadinho, Fazenda Cacimba de Baixo e Sitio Serrote Agudo.
Emenda(s): Wellington Roberto (R$ 174 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- J P S DE LIMA CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 03338440000141 — R$ 174.117,26 em 4 pagamento(s), 28/02/2020 a 28/01/2022
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 28/07/2026R$ 19 milMUNICIPIO DE AMPARO
Aquisição parcelada de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, conforme Emenda Parlamentar nº 12830004 e Plano de Trabalho nº 086128690
- 28/07/2026R$ 57 milMUNICIPIO DE AMPARO
Aquisição parcelada de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, conforme Emenda Parlamentar nº 12830004 e Plano de Trabalho nº 086128690
- 28/07/2026R$ 4.900,00MUNICIPIO DE AMPARO
Aquisição parcelada de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, conforme Emenda Parlamentar nº 12830004 e Plano de Trabalho nº 086128690
- 28/07/2026R$ 1.590,00MUNICIPIO DE AMPARO
Aquisição parcelada de Equipamentos e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde, conforme Emenda Parlamentar nº 12830004 e Plano de Trabalho nº 086128690
- 25/11/2025R$ 378 milMUNICIPIO DE AMPARO
Aquisição imediata e urgente de Veículo 0 km de Transporte Sanitário, com acessibilidade, conforme Proposta 08612869000125009/2025 oriunda de Emenda Parlamentar
- 21/10/2025R$ 1,0 miMUNICIPIO DE AMPARO
Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Construção de Pavimentação de Paralelepípedos Graníticos, por período de 120 (cento e vinte)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,8 | 30 | 55,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 83 contratos e 82 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tarcio Gabriel (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,7% | 16,3% | 28,1% | 68,6% | 83 | 34,9% | R$ 990 mil |
| 2026* | 46,3% | 12,3% | 29,4% | — | 33 | 30,7% | R$ 498 mil |
2021–2024: Inacio Nobrega (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,2% | 20,0% | 25,3% | 82,9% | — | — | — |
| 2022 | 49,4% | 18,3% | 27,2% | 77,4% | — | — | — |
| 2023 | 50,7% | 18,3% | 27,7% | 80,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 44,3% | 18,3% | 28,4% | 75,5% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Inácio Nóbrega (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 64,3% | 16,5% | 29,4% | 81,6% | — | — | — |
| 2018 | 61,0% | 17,3% | 26,7% | 82,8% | — | — | — |
| 2019 | 57,8% | 19,1% | 27,7% | 80,3% | — | — | — |
| 2020 | 57,7% | 21,0% | 27,0% | 75,7% | — | — | — |
2013–2016: Zé Arnaldo (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,1% | 27,9% | 29,4% | 74,7% | — | — | — |
| 2016 | 54,8% | 23,6% | 32,3% | 83,4% | — | — | — |
Siga Amparo
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.