Fiscalização cidadã: Alhandra (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alhandra (PB): 125 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,6%.
Sinais em contratos e licitações
125 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/10/2025, somando R$ 29,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 102 | R$ 23,3 mi | 100,0% | 21,7% | 0 | 24,5% | 92 |
| 2024 | 23 | R$ 5,9 mi | 63,7% | 21,3% | 0 | 25,5% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 06/06/2025 · R$ 100 mil · DispensaIDEA CRIACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA CNPJ 30295306000183
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 100.460,00.
Contratação de serviço sob demanda, de confecção e fornecimento de lona, produção de credencial personalizada; e garrafa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALHANDRA- 04/04/2025 · R$ 13.930,00 · Contratação de empresa especializada na confecção de camisas esportiva
- 10/04/2025 · R$ 37.530,00 · Aquisição de utensílios (recipientes plásticos) para a cozinha comunit
- 06/06/2025 · R$ 49.000,00 · Contratação de serviço sob demanda, de confecção e fornecimento de lon
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 23,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 13/08/2025 · R$ 1,1 mi · InexigibilidadeLUMEN EDICOES E CONSULTORIA LTDA CNPJ 48815744000190
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 54 vezes maior.
Aquisição de kits pedagógicos, destinados aos alunos e professores para atender as necessidades da rede municipal de ens
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALHANDRA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 13/08/2025 · R$ 926 mil · InexigibilidadeINTERGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA CNPJ 02974662000198
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 1ª VARA FEDERAL - JOAO PESSOA/PB (FEDERAL/PB), de 06/05/2025 a 06/05/2028; abrangência: Sem Informação.
Adesão à Ata de Registro de preços 00015/2025, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO n° 00015/2025, realizado pela PREFEITURA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALHANDRA - 11/07/2025 · R$ 47 mil · DispensaINTERGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA CNPJ 02974662000198
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por 1º Grau - TRF5 / Seção Judiciária da Paraíba / Varas / Juizo / 1ª VARA FEDERAL - JOAO PESSOA/PB (FEDERAL/PB), de 06/05/2025 a 06/05/2028; abrangência: Sem Informação.
Fornecimento de material gráfico, incluindo blocos receituários, fichas de atendimento, solicitação de exames e outros d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALHANDRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 177,1 mi | R$ 18,3 mi | 60,81% | 23,2% | R$ 4,5 mi | 5,7% | — | 22,6% | 31,2% |
| 2025 | R$ 245,1 mi | R$ 13,2 mi | 59,28% | 14,6% | R$ 6,6 mi | 3,6% | 32,6% | 25,8% | 27,9% |
| 2024 | R$ 215,5 mi | R$ 14,5 mi | 54,28% | 20,3% | R$ 5,6 mi | 3,9% | 35,6% | 22,6% | 28,8% |
| 2023 | R$ 189,6 mi | R$ 8,9 mi | 56,46% | 6,5% | R$ 7,8 mi | 4,1% | 37,4% | 24,5% | 25,6% |
| 2022 | R$ 164,5 mi | −R$ 1,5 mi | 57,63% | 7,4% | R$ 1,9 mi | 3,1% | 38,4% | 17,4% | 33,1% |
| 2021 | R$ 112,6 mi | R$ 13,0 mi | 59,05% | 37,8% | R$ 14,0 mi | -0,1% | 41,3% | 18,7% | — |
| 2020 | R$ 85,1 mi | −R$ 4,9 mi | 59,29% | — | R$ 541 mil | 0,1% | 47,3% | 23,1% | 33,8% |
| 2019 | R$ 82,3 mi | R$ 147 mil | 54,06% | — | R$ 3,1 mi | 2,9% | 50,5% | 24,6% | 35,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepíedo de Ruas no Bairro Nova Alhandra, Localizado na Zona Urbana do Município de Alhandra - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089048 |
| 2026 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202627110003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em Paralelepípedo de Estradas Vicinais no Sítio Taperubus, Localizado no Município de Alhandra - PB documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094897 |
| 2025 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202544360001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Adequação e Ampliação do Campo de Futebol "Pedrosão" no Município de Alhandra - PB, por meio da execução dos seguintes serviços: Construção de Arquibancada com capacidade para 400 Pessoas - Serviços de aumento de altura, reforço estrutural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078017 |
| 2025 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202540880003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de Centro de Atendimento Multiprofissional da Educação Inclusiva. O Centro será destinado ao atendimento especializado multidisciplinar na área da educação, com oferta aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ens documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078441 |
| 2025 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202527110007 | R$ 426 mil | R$ 426 mil | CIENTE | Construção de Mercado Público para comercialização do produtos provenientes da agricultura familiar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082029 |
| 2024 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202440880007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Campo Society documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067526 |
| 2024 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202427110008 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Construção de Campo Society.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071330 |
| 2023 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202340880001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Construção de um cemitério documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038178 |
| 2023 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202327110001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO
02.101 SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1017.1308 Construção de Novo Cemitério Público de Alhandra
4490.51.00.1.500.0000 Obras e Instalações — Recursos não Vinculados de Impostos
4490.51.00. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034862 |
| 2022 | Daniella Ribeiro (Senado/PB) | 202241410003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021567 |
| 2022 | Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB) | 202227110001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM TIPO PICK-UP documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017849 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9630782024 · Em execuçãorepasse R$ 812 mil
1ª Etapa da Construção de Ginásio Esportivo no Município de Alhandra/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 812 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9449872023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem no Município de Alhandra - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROBSON J G DE OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 15587379000155 — R$ 653.208,58 em 3 pagamento(s), 07/11/2025 a 12/03/2026
- Convênio 9446582023 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação Asfáltica no Município de Alhandra - PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONORTE CONSTRUTORA NORDESTE LTDA CNPJ 38347487000156 — R$ 1.312.986,26 em 2 pagamento(s), 17/10/2025 a 06/05/2026
- Convênio 9125442021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação Asfáltica no Município de Alhandra - PB
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 18127470000186 — R$ 253.532,50 em 1 pagamento(s), 22/05/2025 a 22/05/2025
- Convênio 8701032018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 816 mil
Construção de Centro de Eventos no Município de Alhandra - PB
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 816 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8464382017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação de Vias no Município de Alhandra – PB.
Emenda(s): Efraim Filho (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DUARTE MARTINS CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ 42733975000179 — R$ 731.527,98 em 7 pagamento(s), 23/08/2023 a 06/11/2025
- Convênio 8344862016 · Convênio Anuladorepasse R$ 289 mil
Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas no Município de Alhandra - PB
Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 289 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8294642016 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,3 mi
Urbanização do Acesso a Cidade com Alargamento das Vias Urbanas, com execução de recapeamento no Município de Alhandra – PB.
Emenda(s): MANOEL JUNIOR (R$ 1,3 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 0,3900 | 1 | -60,4% | -57,2% | -59,8% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 10,50 | 1 | -44,7% | -47,4% | -49,8% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 1 | -9,5% | -7,6% | -7,6% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 7,05 | 4 | +2,2% | +29,5% | +19,5% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 22,91 | 4 | — | -29,5% | -33,0% | — |
| Macarrão EMBALAGEM 500 G | R$ 6,00 | 1 | +7,9% | -2,6% | +1,4% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,0600 | 1 | -50,0% | -48,0% | -45,5% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0300 | 1 | — | -50,0% | -53,1% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,2900 | 1 | — | -48,4% | -42,0% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 8,02 | 5 | -2,6% | +3,2% | +1,8% | 1 acima do p90
|
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,6 | 30 | 78,8% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 102 contratos e 141 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo Rodrigues (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 59,3% | 25,8% | 27,9% | 32,6% | 102 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 60,8% | 22,6% | 31,2% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Marcelo Rodrigues (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,0% | 18,7% | — | 41,3% | — | — | — |
| 2022 | 57,6% | 17,4% | 33,1% | 38,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 56,5% | 24,5% | 25,6% | 37,4% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 54,3% | 22,6% | 28,8% | 35,6% | 23 | 63,7% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Renato Mendes (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 62,3% | 15,1% | 38,3% | 57,8% | — | — | — |
| 2018 | 55,1% | 17,4% | 33,0% | 54,2% | — | — | — |
| 2019 | 54,1% | 24,6% | 35,2% | 50,5% | — | — | — |
| 2020 | 59,3% | 23,1% | 33,8% | 47,3% | — | — | — |
2013–2016: Marcelo Rodrigues (PMDB, eleito(a) em 2012)
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