Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Alcantil (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alcantil (PB): 476 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,2%.

Contas, contratos e repasses de AlcantilComo funciona
Sinais para conferência8em 476 contratos no PNCP
Índice de transparência78,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,40%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 9,1 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

476 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 67,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 476 (R$ 821 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas3
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026116R$ 22,6 mi15,6%17,8%029,0%98
2025154R$ 24,4 mi18,3%25,2%19,6%128
2024206R$ 20,4 mi15,4%20,2%015,1%163

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 08/04/2026 · R$ 459 mil · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/04/2026 a 13/04/2026.

    Contratação de empresa do ramo para execução de pavimentação asfáltica de estradas vicinais no Município de Alcantil-PB, conforme Convênio nº 980427/2025 do Min

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  • 17/11/2025 · R$ 91 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/11/2025 a 25/11/2025.

    Aquisição de bens duráveis para as escolas do município de Alcantil - PB, conforme termo de convênio n° 250/2023 - Secretaria de Estado da Educação

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  • 01/08/2025 · R$ 623 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/08/2025 a 06/08/2025.

    Aquisição de forma parcelada de material de construção em geral, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Alcantil - PB

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/06/2026 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    OZORIO SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ 64794869000138

    empresa aberta em 30/01/2026, 143 dias antes da assinatura.

    Contratação de profissional do setor artístico, através de empresa especializada para apresentação de show artístico (pr

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 31/07/2024 · R$ 442 mil · Inexigibilidade
    COOPERMAIS SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE LTDA CNPJ 40459145000170

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 110 vezes maior.

    Prestação de serviços complementares de saúde, mediante regime de execução indireta, em atendimento da demanda da Secret

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  • 26/04/2024 · R$ 183 mil · Pregão - Eletrônico
    JOAO PEDRO DA SILVA ***.456.844-** CNPJ 43247412000133

    capital social de R$ 100,00 — contrato 1.826 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada em serviços de buffet e decoração para atender as necessidades do município de Alca

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 08/02/2024 · R$ 96 mil · Inexigibilidade
    CONPLAN SERVIÇO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LTDA CNPJ 17262153000100

    um(a) sócio(a) doou R$ 4.000,00 à campanha de Cícero do Carmo (PSD) em 2020 ficha.

    Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados e Consultoria em Gestão e Contabilidade Públic

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,40%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 1,6 mi-3,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi3,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União70,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 42,2 miR$ 2,2 mi41,96%-0,3%R$ 2,4 mi6,5%—17,6%26,9%
2025R$ 52,3 mi−R$ 2,5 mi44,40%-0,6%−R$ 1,6 mi3,1%70,0%15,8%26,6%
2024R$ 59,9 miR$ 4,0 mi32,92%-9,2%R$ 1,7 mi2,6%75,0%15,1%25,3%
2023R$ 37,6 miR$ 1,5 mi51,40%1,8%R$ 3,9 mi4,5%73,1%24,8%25,4%
2022R$ 32,0 mi−R$ 1,8 mi47,56%2,8%−R$ 998 mil0,1%74,5%30,5%33,4%
2021R$ 23,5 mi−R$ 590 mil53,23%5,4%R$ 1,2 mi0,0%79,6%22,3%30,4%
2020R$ 21,6 miR$ 1,3 mi49,44%-5,1%R$ 134 mil0,0%73,5%22,6%29,5%
2019R$ 17,9 mi−R$ 25 mil50,50%-4,0%−R$ 189 mil4,4%75,1%19,4%32,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,1 mi14 planos · pago R$ 8,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 7,3 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202643170003R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural (Comunidade Lagoa do Juca) no Município de Alcantil - PB , objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores agropecuários do município, por meio do escoamento da produção.
contrato que cita a emenda: 22/07/2026 · R$ 1,0 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097141
2026Romero Rodrigues (Câmara/PB)202627140005R$ 298 milR$ 298 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo das Estradas Vicinais nas Comunidades Lagoa do Juca e Jucá, Localizadas na Zona Rural do Município de Alcantil - PB, objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores agropecuários do município, por meio
contrato que cita a emenda: 20/07/2026 · R$ 285 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094018
2026Romero Rodrigues (Câmara/PB)202627140005R$ 696 milR$ 696 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo e Asfalto nas Localidades Alcantil e Gameleira, na Zona Urbana do Município de Alcantil - PB.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094019
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170010R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOContratação de Atrações Artísticas para os seguintes eventos: (São João no Meio do Caminho) Nos dias 23,24,25,26 e 29 de junho/2025 e a Tradicional Festa de Setembro, nos dias 7 e 8 de setembro/2025 no Bairro da Gameleira Solicitamos a apr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080582
2025Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202543170010R$ 990 milR$ 990 milCIENTERealização da tradicional Festa do Leite, no período de 29 de abril a 2 de maio de 2026
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086897
2025Ruy Carneiro (Câmara/PB)202527150025R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Material Escolar para o ensino infantil e fundamental KIT 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL Apontador com depósito 01 Borracha Escolar 02 Caderno de Desenho 96 folhas 01 Conjunto de canetinhas hidrográficas cx com 12 02 Cola Branca 90
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078840
2025Ruy Carneiro (Câmara/PB)202527150025R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO recurso de custeio será utilizado para pagamento das seguintes despesas: Combustível; Material de Limpeza, Expediente, Gráfico e etc. Pagamentos pessoas Jurídicas de Prestações de serviços; Manutenção Preventiva e Corretivas; Aquisição d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078841
2025Ruy Carneiro (Câmara/PB)202527150025R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoO Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC. O recurso será utilizado para compra de medicamentos e insumos para uso nos atendimentos realizados no Hospital Dr Luiz José da Silva Neto – CNES 6842747 – UNIDADE MISTA DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078842
2025Ruy Carneiro (Câmara/PB)202527150025R$ 396 milR$ 396 milCIENTEO Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC. O recurso será utilizado para compra de medicamentos e insumos para uso nos atendimentos realizados no Hospital Dr Luiz José da Silva Neto – CNES 6842747 – UNIDADE MISTA DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086735
2025Romero Rodrigues (Câmara/PB)202527140005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de Passagem Molhada Ligando o Distrito de Lagoa do Jucá ao Distrito do Mororó, Localizados na Zona Rural no Município de Alcantil - PB, objetivando o escoamento da produção dos pequenos e médio produtores familiares do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082081
2025Romero Rodrigues (Câmara/PB)202527140005R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo de Ruas no Bairro Gameleira e no Distrito de Barra de Aroeiras, Localizados na Zona Urbana do Município de Alcantil - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082082
2024Cabo Gilberto Silva (Câmara/PB)202443170015R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTE04.004.12.361.1005.2010 - 33.90.30 MERENDA ESCOLAR (LANCHES E GENEROS ALIMENTICIOS) R$ 150.000,00 04.004.12.361.1005.2017 - 33.90.32 DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO E KITS ESCOLAR R$ 70.000,00 09.009.20.608.1011.2043 - 33.90.30/33.90.36 MANUTENÇ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068543
2024Efraim Filho (Senado/PB)202442700007R$ 200 milR$ 200 milCIENTE04.004 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 04004.12.361.1005.2081 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 06.006.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064706
2024Romero Rodrigues (Câmara/PB)202427140004R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTER$ 600.000,00 - CUSTEIOS SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA – 06006.10.301.1008.2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NASF R$ 300.000,00 - CUSTEIOS AÇÃO SOCIAL – 07007.10.244.1009.2037 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA R$ 10
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069541
2020Gervásio Maia (Câmara/PB)202039970005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEConstrução de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário e palco na sede do município
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004343

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 14/04/2025R$ 587 milMUNICIPIO DE ALCANTIL

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB, CONFORME EMENDA INDIVIDUAL Nº 166/2023 E PLANO D

    Ver no PNCP
  • 25/04/2024R$ 208 milMUNICIPIO DE ALCANTIL

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAR A URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB, CONFORME EMENDA Nº15

    Ver no PNCP
  • 25/04/2024R$ 208 milMUNICIPIO DE ALCANTIL

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAR A URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB, CONFORME EMENDA Nº15

    Ver no PNCP
  • 01/03/2024R$ 399 milMUNICIPIO DE ALCANTIL

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSP I E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE ALCANTIL/PB, CONFORME EMENDA E PLANO

    Ver no PNCP
  • 01/03/2024R$ 399 milMUNICIPIO DE ALCANTIL

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSP I E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE ALCANTIL/PB, CONFORME EMENDA E PLANO

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)78,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)18,6%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,23060,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515154 contratos e 145 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cícero do Carmo (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,4%15,8%26,6%70,0%15418,3%R$ 3,5 mi
2026*42,0%17,6%26,9%—11615,6%R$ 2,0 mi
2021–2024: Cícero do Carmo (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,2%22,3%30,4%79,6%———
202247,6%30,5%33,4%74,5%———
202351,4%24,8%25,4%73,1%———
202432,9%15,1%25,3%75,0%20615,4%R$ 3,1 mi
2017–2020: Milton (PRB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201761,6%19,9%37,5%79,5%———
201853,1%16,0%34,6%79,4%———
201950,5%19,4%32,2%75,1%———
202049,4%22,6%29,5%73,5%——R$ 500 mil
2013–2016: Zé Ademar (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,8%18,7%30,9%78,9%———
201653,9%17,1%28,2%78,4%———

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