Fiscalização cidadã: Alagoinha (PB)

Sinais em contratos e licitações

3 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/03/2026, somando R$ 7,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 8 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9829102025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,5 mi

  Maior Natal da Paraíba 17º edição

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,5 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  • NL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 44147523000130 — R$ 712.500,00 em 1 pagamento(s), 17/03/2026 a 17/03/2026
  • MUNDO PARALELO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 18495289000122 — R$ 589.000,00 em 1 pagamento(s), 16/04/2026 a 16/04/2026
  • BONDE DO BRASIL PROMOCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 16809891000161 — R$ 180.400,00 em 1 pagamento(s), 03/03/2026 a 03/03/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9446272025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8825802019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 300 mil

  Implantação de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas

  Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8650502018 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 815 mil

  Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Alagoinha-PB.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 815 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • JMR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08686945000110 — R$ 801.772,87 em 5 pagamento(s), 18/02/2020 a 11/04/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8648322018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 500 mil

  Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas no município de Alagoinha-PB.

  Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8479822017 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 350 mil

  Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas

  Emenda(s): Damião Feliciano (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES CNPJ 35590090000100 — R$ 351.801,91 em 10 pagamento(s), 18/04/2019 a 16/01/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8449392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil

  Pavimentação de Vias Publicas no Município de Alagoinha PB

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • JMR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08686945000110 — R$ 213.468,27 em 4 pagamento(s), 03/04/2020 a 31/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8441432017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil

  Aquisição de máquinas e / ou Equipamentos Agrícolas.

  Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MAQTRAL MAQUINAS PECAS E TRATORES DE PERNAMBUCO LTDA CNPJ 07736287000161 — R$ 182.000,00 em 2 pagamento(s), 10/01/2019 a 10/01/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alagoinha: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 20/10/2017Avaliação
  Relatório nº 201502976 - AEPG - RGP - Registro Geral da Atividade Pesqueira

  Prefeito(a) em 2017: Jeová José (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413497 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Alcione Beltrão (PHS, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — não eleita.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Alagoinha/PB

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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