Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Alagoa Nova (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alagoa Nova (PB): 933 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,6%.

Contas, contratos e repasses de Alagoa NovaComo funciona
Sinais para conferência8em 933 contratos no PNCP
Índice de transparência67,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)65,87%acima do máximo
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 9,0 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

933 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 170,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 933 (R$ 2,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026275R$ 62,9 mi26,8%16,7%011,9%232
2025389R$ 60,7 mi25,0%21,7%09,8%326
2024269R$ 46,8 mi20,6%21,3%09,1%234

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/07/2026 · R$ 214 mil · Inexigibilidade
    CLINICA ENFERCLIN LTDA CNPJ 65558110000119

    empresa aberta em 09/03/2026, 121 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORM

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  • 16/06/2026 · R$ 238 mil · Dispensa
    ETS LOCACOES LTDA CNPJ 66026366000148

    empresa aberta em 01/04/2026, 76 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES CAÇAMBA BASCULANTE COM MOTORISTA DESTINADOS ÀS AÇÕES DE DESOBSTRUÇÃO, RE

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  • 21/05/2025 · R$ 185 mil · Inexigibilidade
    GABRIELLY DO N L DE A RODRIGUES CNPJ 59604338000103

    empresa aberta em 21/02/2025, 89 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORM

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 12/05/2025 · R$ 184 mil · Pregão - Eletrônico
    ADRIANO HERCULANO DA SILVA ***.209.157-** CNPJ 30441843000194

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 183 vezes maior.

    AQUISIÇÃO PARCELADA DE REFEIÇÕES E QUENTINHAS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO

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  • 26/03/2025 · R$ 306 mil · Pregão - Eletrônico
    CEARA DIESEL MECANICA GERAL LTDA CNPJ 05341699000177

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 61 vezes maior.

    CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL NOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍP

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  • 19/03/2025 · R$ 362 mil · Pregão - Eletrônico
    CLAUDEMIR NASCIMENTO DA SILVA CNPJ 26904333000139

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO

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  • 06/08/2024 · R$ 837 mil · Pregão - Eletrônico
    CLAUDEMIR NASCIMENTO DA SILVA CNPJ 26904333000139

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 167 vezes maior.

    AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO

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  • 25/04/2024 · R$ 176 mil · Pregão - Eletrônico
    ADRIANO HERCULANO DA SILVA ***.209.157-** CNPJ 30441843000194

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 175 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E QUENTINHAS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETAR

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)65,87%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 1,4 mi-1,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 153 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União62,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 112,9 miR$ 9,8 mi61,92%-19,0%R$ 8,8 mi0,1%—17,4%24,5%
2025R$ 141,8 miR$ 3,9 mi65,87%-12,8%−R$ 1,4 mi0,1%62,6%19,7%25,2%
2024R$ 125,8 miR$ 3,0 mi58,18%-12,2%−R$ 376 mil1,6%66,8%17,7%26,6%
2023R$ 111,5 miR$ 5,1 mi61,57%-7,9%R$ 4,0 mi2,2%66,3%19,6%27,6%
2022R$ 97,5 miR$ 4,3 mi54,69%-1,5%−R$ 3,3 mi3,1%61,5%18,9%29,7%
2021R$ 66,2 miR$ 6,8 mi53,65%-6,0%−R$ 392 mil5,6%66,1%18,2%21,2%
2020R$ 49,8 mi−R$ 1,5 mi57,21%4,4%−R$ 2,0 mi6,5%65,8%17,6%28,0%
2019R$ 45,5 miR$ 772 mil54,94%—R$ 1,6 mi6,5%65,9%17,6%24,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,0 mi9 planos · pago R$ 9,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)26repasse R$ 24,8 mi · pago a fornecedores R$ 10,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Daniella Ribeiro (Senado/PB)202541410004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEPavimentação em Paralelepípedo de Ruas do Loteamento Olho d’Água, Localizado na Zona Urbana do Município de Alagoa Nova - PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084053
2025Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB)202540880003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAdequação do Pátio de Eventos Moraesão onde são realizados os eventos do município, entre eles a Rota Cultural Caminhos do Frio, evento regional que oferece aos visitantes muita música, artes cênicas, gastronomia, trilhas e experiências úni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078421
2025Gervásio Maia (Câmara/PB)202539970004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAdequação do Pátio de Eventos "O Moraesão", Localizado no Município de Alagoa Nova - PB. Local da Obra: 7º3'37"S 35º45'46"W A obra consistirá em troca de cobertura metálica, reforma dos banheiros e construção de camarotes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088051
2024Gervásio Maia (Câmara/PB)202439970001R$ 2,2 miR$ 2,2 miCIENTEPavimentação Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068913
2023Gervásio Maia (Câmara/PB)202339970001R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEpoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária; 20ZV - Fomento ao Setor Agropecuário; 21CB - Implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário em municípios com a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037545
2023Frei Anastacio Ribeiro (Câmara/PB)202339920010R$ 434 milR$ 434 milCIENTE Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033220
2022Gervásio Maia (Câmara/PB)202239970005R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LIMPEZA E REATERRO DE CANAL E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO MÁRIO LIMA - lU ETAPA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014601
2022Gervásio Maia (Câmara/PB)202239970005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEINSTALAÇÕES E ILUMINAÇÃO DO CAMPO ANÍBAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022175
2022Gervásio Maia (Câmara/PB)202239970005R$ 100 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022381
2021Gervásio Maia (Câmara/PB)202139970007R$ 971 milR$ 971 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012379

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 26 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Alagoa Nova: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)67,6%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,63075,4% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515389 contratos e 148 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Francinildo Pimentel (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202565,9%19,7%25,2%62,6%38925,0%R$ 1,8 mi
2026*61,9%17,4%24,5%—27526,8%—
2021–2024: Francinildo Pimentel (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202153,6%18,2%21,2%66,1%——R$ 971 mil
202254,7%18,9%29,7%61,5%——R$ 1,2 mi
202361,6%19,6%27,6%66,3%——R$ 2,9 mi
202458,2%17,7%26,6%66,8%26920,6%R$ 2,2 mi
2017–2020: Aquino (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201796,6%38,3%28,9%70,0%———
201861,8%18,1%25,7%71,2%———
201954,9%17,6%24,3%65,9%———
202057,2%17,6%28,0%65,8%———
2013–2016: Kleber Moraes (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,0%34,0%28,2%67,6%———
201645,3%26,3%24,9%59,1%———

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