Painel Cívico · Fiscalização · Paraíba

Fiscalização cidadã: Alagoa Grande (PB)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Alagoa Grande (PB): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,9%.

Contas, contratos e repasses de Alagoa GrandeComo funciona
Sinais para conferência1em 13 contratos no PNCP
Índice de transparência82,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)52,28%acima do prudencial
Emendas PixR$ 6,3 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/08/2026, somando R$ 7,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 13 (R$ 3,2 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20269R$ 6,8 mi0,0%16,7%057,9%8
20254R$ 318 mil0,0%21,7%086,7%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 03/02/2026 · R$ 3,2 mi · Pregão - Eletrônico
    JORDAO BRUNO DE CARVALHO PEREIRA CNPJ 16491941000105

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 105 vezes maior.

    Sistema de Registro de Preço para Aquisição de Mobiliário em geral, para atender as necessidades desta municipalidade

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)52,28%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL19,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 13,5 mi9,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 56 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União72,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 103,8 miR$ 1,2 mi50,19%31,1%R$ 1,6 mi2,9%—14,3%27,7%
2025R$ 139,9 miR$ 11,9 mi52,28%19,8%R$ 13,5 mi0,0%72,1%21,2%26,9%
2024R$ 119,3 mi−R$ 17,8 mi53,67%38,1%−R$ 21,1 mi1,6%77,0%15,1%25,5%
2023R$ 97,8 miR$ 4,2 mi58,80%24,5%R$ 3,8 mi4,5%78,2%18,6%26,1%
2022R$ 92,0 miR$ 11,9 mi53,37%13,5%R$ 13,3 mi3,2%76,7%15,1%28,9%
2021R$ 70,5 miR$ 4,3 mi65,08%39,6%R$ 6,0 mi3,9%77,5%21,2%30,6%
2020R$ 62,6 mi−R$ 660 mil62,82%49,2%R$ 429 mil4,1%73,2%23,6%44,4%
2019R$ 56,7 mi−R$ 7,1 mi76,23%—−R$ 4,9 mi3,7%72,1%19,1%51,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,3 mi7 planos · pago R$ 6,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 16,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Damião Feliciano (Câmara/PB)202635300004R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de acesso a comunidade quilombola Caiana dos Crioulos no sitio Caiana dos Crioulos, zona rural, no Município de Alagoa Grande/PB
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092920
2026Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202627110003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de acesso ao mirante do Morro do Cruzeiro etapa 2 no município de Alagoa Grande/PB, zona urbana, bairro Morro do Cruzeiro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094896
2026Luiz Couto (Câmara/PB)202612710023R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em diversas ruas na zona urbana, nos bairros: Conjunto da Cehap e Centro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094405
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de Atração Artística durante o evento "Festa de São João de Alagoa Grande" ocorrido em 23 de Junho de 2025 e Estrutura para eventos (Caminhos do Frio) Cantora Kelly Silva - R$ 50.000,00 Cantora Samya Maia - R$ 120.000,00 Estrut
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077412
2025Damião Feliciano (Câmara/PB)202535300002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de bancos de feira livre confeccionados em estrutura metálica (ferro/aço), visando à melhoria da infraestrutura e adequação das condições de trabalho dos feirantes nas feiras livres do município de Alagoa Grande/PB, o público-alvo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086007
2024Murilo Galdino (Câmara/PB)202444360013R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTELocação de 6 CAMINHÕES BASCULANTES e 3 PÁS CARREGADEIRAS SOBRE RODAS para recuperar trechos de estradas vicinais deterioradas, melhorando as condições de tráfego para veículos e o escoamento da produção agrícola local. 2. Serviços a serem E
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066338
2024Aguinaldo Ribeiro (Câmara/PB)202427110008R$ 600 milR$ 600 milCIENTEO objeto contempla a requalificação da malha viária do referido povoado, visando à melhoria da trafegabilidade, segurança viária e qualidade de vida da população local. Nesta fase da execução, foram realizados os seguintes serviços: Limpez
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071329
2022Julian Lemos (Câmara/PB)202240250001R$ 3,0 miR$ 3,0 miCIENTEO presente projeto tem como objeto a reforma e requalificação do Mercado Público Municipal de Alagoa Grande/PB, bem como dos pátios da antiga Casa Verde e da Feira Livre, com vistas à melhoria da infraestrutura, funcionalidade e organização
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020629

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.

Índice (2025)82,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)78,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,93076,5% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15154 contratos e 62 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Neto Carneiro (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202552,3%21,2%26,9%72,1%40,0%R$ 396 mil
2026*50,2%14,3%27,7%—90,0%R$ 1,3 mi
2021–2024: Sobrinho (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202165,1%21,2%30,6%77,5%———
202253,4%15,1%28,9%76,7%——R$ 3,0 mi
202358,8%18,6%26,1%78,2%———
202453,7%15,1%25,5%77,0%——R$ 1,6 mi
2017–2020: Sobrinho (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201771,2%22,7%40,3%72,2%———
201852,9%21,6%31,9%63,3%———
201976,2%19,1%51,2%72,1%———
202062,8%23,6%44,4%73,2%———
2013–2016: Bôda (PR, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201567,0%18,1%34,0%76,4%———
201658,4%—35,0%93,6%———

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