Fiscalização cidadã: Aguiar (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Aguiar (PB): índice de transparência da prefeitura de 57,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,1 mi | R$ 4,0 mi | 38,13% | -10,6% | R$ 4,4 mi | — | — | 13,8% | 26,1% |
| 2025 | R$ 56,9 mi | R$ 1,5 mi | 38,07% | -0,5% | R$ 1,4 mi | — | 70,2% | 18,5% | 27,5% |
| 2024 | R$ 48,5 mi | −R$ 968 mil | 40,52% | 4,5% | −R$ 1,1 mi | 1,2% | 81,1% | 15,3% | 27,2% |
| 2023 | R$ 33,2 mi | R$ 3,4 mi | 42,08% | -8,8% | R$ 2,3 mi | 1,8% | 80,0% | 17,4% | 27,5% |
| 2022 | R$ 29,9 mi | R$ 1,4 mi | 47,15% | -2,3% | R$ 2,7 mi | 1,6% | 73,3% | 19,3% | 33,9% |
| 2021 | R$ 22,0 mi | −R$ 427 mil | 44,38% | 3,8% | −R$ 5.246,30 | 0,3% | 79,6% | 19,3% | 27,0% |
| 2020 | R$ 22,2 mi | −R$ 2,6 mi | 49,67% | 5,5% | −R$ 3,0 mi | 0,4% | 76,6% | 26,0% | 40,5% |
| 2019 | R$ 17,4 mi | R$ 2,1 mi | 43,06% | 10,6% | R$ 1,7 mi | 0,3% | 74,6% | 18,3% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202612830005 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Construção da Etapa 03 para Conclusão do Estádio Municipal Nego Sonha documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094449 |
| 2025 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202512830005 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Construção de pequenas Barragens documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081614 |
| 2024 | Murilo Galdino (Câmara/PB) | 202444360013 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Perfuração e Instalação de Poços, e abastecimento de água nas comunidades rurais: Sítio Riacho verde, Sítio Cavaco, Sítio Bom sucesso, Sítio Pecado/caboclo, Sítio Lages, Sítio Lagoa, Situo Cajueiro, Sítio Olho d’água de fora, Sítio Tápuio, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066344 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação em vias públicas urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068896 |
| 2024 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202412830007 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Ampliação e reforma do estádio de futebol Nêgo Sonha. (Inserção de Grama e arquibancada em todo o campo.) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068629 |
| 2023 | Edna Henrique (Câmara/PB) | 202339690004 | R$ 688 mil | R$ 688 mil | CIENTE | Perfuração e Instalação de poços documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042551 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Manutenção de estradas (corte de terra)
Pagamento de aditivo da 1ª medição de adequação de estradas vicinais (Contrato de repasse 1074570)
Pagamento referente a 1ª parte da medição do aditovo da Implantação de pavimentação asfáltica urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033980 |
| 2023 | Wilson Santiago (Câmara/PB) | 202312830009 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | 15 451 1033 1015 Pavimentação em paralepípedos e/ou asfáltica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041874 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9876652025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
Implementação e Desenvolvimento das Atividades Desportistas no município de Aguiar-PB
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9797972025 · Em execuçãorepasse R$ 396 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9659632024 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de Portais no município de Aguiar/PB.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9597752024 · Em execuçãorepasse R$ 562 mil
Modernização do Estádio Nêgo Sonhar, no Município de Aguiar/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 562 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA CNPJ 26420889000150 — R$ 570.501,66 em 3 pagamento(s), 27/11/2025 a 03/03/2026
- Convênio 9182082021 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Construção de Complexo Esportivo no município de Aguiar-PB.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA E CONSERVACAO URBANA LTDA CNPJ 26764981000137 — R$ 134.697,60 em 2 pagamento(s), 04/11/2025 a 24/04/2026
- Convênio 9148232021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Implantação de Pavimentação na Rodovia Estadual PB-366 no município de Aguiar-PB
Emenda(s): BANCADA DA PARAIBA (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 09335002000106 — R$ 382.858,00 em 4 pagamento(s), 08/09/2022 a 14/08/2023
- Convênio 9128972021 · Em execuçãorepasse R$ 220 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada no Município de Aguiar-PB
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8852652019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Implantação de Pavimentação no município de Aguiar-PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 09335002000106 — R$ 270.507,89 em 3 pagamento(s), 26/01/2021 a 21/01/2022
- Convênio 8282052016 · Convênio Anuladorepasse R$ 946 mil
Construção do Açude no Sitio Abobora no Município de Aguiar -Pb.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 946 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 9,00 | 1 | +30,4% | +63,6% | +52,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,9 | 30 | 43,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tintin (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,1% | 18,5% | 27,5% | 70,2% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 38,1% | 13,8% | 26,1% | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Tintin (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,4% | 19,3% | 27,0% | 79,6% | — | — | — |
| 2022 | 47,1% | 19,3% | 33,9% | 73,3% | — | — | — |
| 2023 | 42,1% | 17,4% | 27,5% | 80,0% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2024 | 40,5% | 15,3% | 27,2% | 81,1% | — | — | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Lourival (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,1% | 18,8% | 31,6% | 81,8% | — | — | — |
| 2018 | 47,5% | 17,0% | 31,9% | 80,5% | — | — | — |
| 2019 | 43,1% | 18,3% | 26,1% | 74,6% | — | — | — |
| 2020 | 49,7% | 26,0% | 40,5% | 76,6% | — | — | — |
2013–2016: Tintin (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 16,4% | 33,4% | 80,0% | — | — | — |
| 2016 | 48,9% | 22,5% | 35,6% | 80,2% | — | — | — |
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