Fiscalização cidadã: Água Branca (PB)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Água Branca (PB): 40 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,4%.
Sinais em contratos e licitações
40 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/08/2026, somando R$ 13,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 8,5 mi | 1,5% | 17,8% | 0 | 86,5% | 4 |
| 2025 | 23 | R$ 2,9 mi | 5,1% | 25,2% | 0 | 26,8% | 20 |
| 2024 | 13 | R$ 1,9 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 33,0% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 56,7 mi | R$ 3,1 mi | 45,30% | 24,1% | R$ 3,8 mi | 3,7% | — | 13,2% | 22,3% |
| 2025 | R$ 72,3 mi | −R$ 3,7 mi | 47,47% | 39,4% | R$ 675 mil | 1,6% | 68,5% | 14,4% | 21,5% |
| 2024 | R$ 70,9 mi | R$ 1,1 mi | 43,59% | 23,1% | R$ 1,8 mi | — | 69,0% | 15,0% | 25,5% |
| 2023 | R$ 56,3 mi | −R$ 1,6 mi | 52,01% | 23,6% | R$ 1,0 mi | 0,8% | 73,0% | 13,4% | 25,1% |
| 2022 | R$ 50,8 mi | R$ 1,2 mi | 51,47% | 24,6% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 70,7% | 15,3% | 23,0% |
| 2021 | R$ 37,7 mi | −R$ 2,6 mi | 60,42% | 21,8% | −R$ 1,4 mi | 0,1% | 73,0% | 17,6% | 55,4% |
| 2020 | R$ 35,6 mi | −R$ 801 mil | 60,10% | 17,6% | −R$ 3,0 mi | 0,1% | 69,0% | 17,5% | 26,7% |
| 2019 | R$ 32,3 mi | R$ 1,3 mi | 55,55% | 13,4% | −R$ 1,1 mi | — | 68,7% | 19,2% | 24,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Veneziano Vital do Rêgo (Senado/PB) | 202640880004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Portais no município de Agua Branca PB ( Intervenções iluminação LED, Fundação e estrutura Instalação elétrica (iluminação) Acabamentos, coordenadas 7°30'46.49"S 37º38'11.81"W, O Portal de Água Branca tem relação direta com o documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089055 |
| 2026 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202627120003 | R$ 498 mil | R$ 262 mil | CIENTE | Construção de Praças Novo paisagismo (plantio de árvores, jardins) Melhoria de iluminação pública Reforma de pisos e caminhos acessíveis documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093317 |
| 2025 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202527120005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção da Feira do Gado documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082069 |
| 2024 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202427120003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | praça, pavimentação e iluminação do campo de futebol documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068888 |
| 2023 | Hugo Motta (Câmara/PB) | 202327120003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em vias urbanas e Praça Frei Damião documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034914 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABDG2026 · Em execuçãorepasse R$ 975 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano no município de Agua Branca-PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 975 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AAAAT2026 · Em execuçãorepasse R$ 554 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano no município de Água Branca-PB
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 554 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9888922025 · Em execuçãorepasse R$ 974 mil
Construção da Pista de Caminhada no Município de Água Branca/PB.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 974 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9791222025 · Em execuçãorepasse R$ 396 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 396 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9663102024 · Em execuçãorepasse R$ 408 mil
Construção de praça no municipio de Agua Branca-PB
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 408 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9443652023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Implantação de Pavimentação no Perímetro Urbano do município de Agua Branca-PB
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JAF CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ 40603807000133 — R$ 347.876,61 em 3 pagamento(s), 10/10/2025 a 22/01/2026
- Convênio 9214262021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 785 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 785 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 42540677000162 — R$ 729.465,19 em 4 pagamento(s), 28/06/2024 a 18/09/2025
- Convênio 8857112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação no município de Água Branca-PB
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J. GALDINO LTDA CNPJ 20227311000103 — R$ 188.293,91 em 3 pagamento(s), 24/01/2022 a 24/01/2025
- Convênio 8759922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Reforma da praça de eventos no município de Água Branca-PB.
Emenda(s): Hugo Motta (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21933413000107 — R$ 222.118,97 em 5 pagamento(s), 16/04/2021 a 07/11/2022
- Convênio 8306702016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas, no município de Água Branca – PB.
Emenda(s): RÔMULO GOUVEIA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIA APIA CONSTRUSERVICE EIRELI CNPJ 23157221000173 — R$ 239.683,58 em 5 pagamento(s), 18/06/2019 a 12/08/2021
- Convênio 8289032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas, no município de Água Branca – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F. J. EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA CNPJ 16941283000106 — R$ 172.829,30 em 3 pagamento(s), 03/04/2019 a 23/12/2019
- Convênio 8280812016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Perfuração e Instalação de 08 (oito) Poços Artesianos nas comunidades: 01 (um) poço na comunidade Cabaceiro, 01 (um) poço na comunidade Riacho do Meio, 01 (um) poço na comunidade Muriçoca, 01 (um) poço na comunidade Santa Maria, 01 (um) poço na comunidade Monteiro, 01 (um) poço na comunidade Balança
Emenda(s): Aguinaldo Ribeiro (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8212722015 · Convênio Anuladorepasse R$ 271 mil
Pavimentação de diversas ruas, no município de Água Branca – PB.
Emenda(s): WILSON FILHO (R$ 271 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 14/01/2026R$ 620 milMUNICIPIO DE CAPIM
Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução dos serviços de pavimentação e drenagem das Ruas Antônio Barbosa, Cláudio dos Santos, R
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 42,15 | 1 | +122,0% | +110,8% | +101,5% | 1 acima do p90
|
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 8,90 | 1 | +29,0% | +61,8% | +50,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 70,2%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 25,4 | 30 | 84,8% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 23 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marluce Veras (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | 14,4% | 21,5% | 68,5% | 23 | 5,1% | R$ 396 mil |
| 2026* | 45,3% | 13,2% | 22,3% | — | 4 | 1,5% | R$ 896 mil |
2021–2024: Tom (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 60,4% | 17,6% | 55,4% | 73,0% | — | — | — |
| 2022 | 51,5% | 15,3% | 23,0% | 70,7% | — | — | — |
| 2023 | 52,0% | 13,4% | 25,1% | 73,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 43,6% | 15,0% | 25,5% | 69,0% | 13 | 0,0% | R$ 250 mil |
2017–2020: Tom (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,9% | 17,8% | 31,4% | 68,1% | — | — | — |
| 2018 | 58,8% | 19,2% | 23,7% | 74,4% | — | — | — |
| 2019 | 55,5% | 19,2% | 24,8% | 68,7% | — | — | — |
| 2020 | 60,1% | 17,5% | 26,7% | 69,0% | — | — | — |
2013–2016: Tarcisio Firmino (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,5% | — | — | 69,3% | — | — | — |
| 2016 | 57,4% | — | — | — | — | — | — |
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