Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: Várzea Grande (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Várzea Grande (MT): 150 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 12 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,9%.

Contas, contratos e repasses de Várzea GrandeComo funciona
Sinais para conferência7em 150 contratos no PNCP
Índice de transparência88,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,26%abaixo do alerta
Relatórios da CGU12e-Aud
Emendas PixR$ 20,1 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

150 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 333,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 150 (R$ 31,2 mi)
Prazo curto para propostas4
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202615R$ 2,0 mi9,2%20,6%050,7%15
202581R$ 219,3 mi34,9%27,7%922,6%76
202453R$ 111,7 mi30,1%28,8%728,1%47
20231R$ 589 mil100,0%44,4%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 4

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 26/06/2025 · R$ 1,2 mi · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2025 a 27/06/2025.

    ABERTURA DO PROCESSO LICITATORIO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO CONSTRUCAO DE ESPACO ESPORTIVO COMUNITARIO NO BAIRRO CAPAO DO PEQUI.

    Ver no PNCP
  • 30/03/2025 · R$ 3,3 mi · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/03/2025 a 31/03/2025.

    CONTRATACAO DE EMPRESA, PARA OPERACIONALIZACAO DE PROGRAMAS DE ESTAGIO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIV

    Ver no PNCP
  • 09/12/2024 · R$ 700 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/12/2024 a 16/12/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS DE EMPRESAS CAPACITADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES NACIONAIS, PARA ATENDER AS

    Ver no PNCP
  • 24/06/2024 · R$ 826 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/06/2024 a 25/06/2024.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DO SERVICO DE GESTAO NO PREPARO E DISTRIBUICAO DE REFEICOES NO RESTAURANTE POPULAR A PRECOS ACESSIVEIS EM FO

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/12/2025 · R$ 28,6 mi · Dispensa
    CONSORCIO PANTANAL AMBIENTAL CNPJ 64117896000176

    empresa aberta em 17/12/2025, 5 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO DE EMPRESA CAPACITADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMIC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 31/10/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
    CLAUDIA E. DE O. PEREIRA LTDA CNPJ 12213274000148

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    Ata De Registro De Preco No 012/2025, oriunda do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economico e Social do Vale

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
  • 10/04/2025 · R$ 893 mil · Dispensa
    JP ALMEIDA LTDA CNPJ 45473057000146

    capital social de R$ 12.000,00 — contrato 74 vezes maior.

    CONTRATAÇAO DE EMPRESA, FORNECENDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SAC ( SERVIÇO E ATENDIMENTO AO CL

    Ver no PNCP · DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,26%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL91,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 154,4 mi10,0% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 11,5 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União20,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,1 bi−R$ 228,5 mi42,50%79,0%R$ 80,3 mi6,2%—22,5%19,9%
2025R$ 1,5 biR$ 12,0 mi45,26%91,3%R$ 154,4 mi0,8%20,4%24,4%25,1%
2024R$ 1,5 bi−R$ 32,1 mi42,32%84,0%R$ 42,0 mi0,1%27,7%15,7%25,0%
2023R$ 1,3 bi−R$ 19,6 mi48,64%30,0%−R$ 42,2 mi0,1%22,3%19,3%25,4%
2022R$ 1,1 bi−R$ 35,6 mi45,36%33,2%−R$ 24,4 mi0,1%23,1%25,6%25,1%
2021R$ 908,8 miR$ 23,9 mi39,16%34,7%R$ 49,6 mi0,2%21,9%26,1%24,0%
2020R$ 872,8 miR$ 65,7 mi41,20%31,4%R$ 32,4 mi0,3%22,1%26,5%23,6%
2019R$ 726,5 miR$ 40,2 mi46,55%26,6%R$ 16,2 mi1,4%23,9%26,2%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 20,1 mi12 planos · pago R$ 20,1 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 66,5 mi · pago a fornecedores R$ 14,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jayme Campos (Senado/MT)202623760002R$ 746 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094657
2025Abilio Brunini (Câmara/MT)202542900006R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução de Reforma Da Unidade CRAS Cristo Rei
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084504
2025Abilio Brunini (Câmara/MT)202542900006R$ 594 milR$ 594 milCIENTEAmpliar do CRAS Cristo Rei ( Rua professora Isabel Pinto n258 Bairro Cristo Rei VG) assegurando condições adequadas para a execução dos serviços de Proteção Social Básica. Adequar as instalações físicas às normas de acessibilidade; Melhorar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088321
2024Coronel Assis (Câmara/MT)202443260004R$ 2,7 miR$ 2,7 miCIENTERECAPEAMENTO / REPERFILAMENTO; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLITICA E DRENAGEM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066891
2024Abilio Brunini (Câmara/MT)202442900006R$ 673 milR$ 673 milCIENTERECAPEAMENTO/MICRORREVESTIMENTO/REPERFILAMENTO/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLITICA E DRENAGEM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068062
2024Carlos Fávaro (Senado/MT)202442010001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERECAPEAMENTO / MICRORREVESTIMENTO/ REPERFILAMENTO; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLITICA E DRENAGEM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073841
2024Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT)202439750005R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTERECAPEAMENTO / MICRORREVESTIMENTO/ REPERFILAMENTO; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLITICA E DRENAGEM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073022
2024Jayme Campos (Senado/MT)202423760008R$ 8,8 miR$ 8,8 miCIENTERECAPEAMENTO / MICRORREVESTIMENTO/ REPERFILAMENTO; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLITICA E DRENAGEM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071116
2023Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT)202339750005R$ 102 milR$ 102 milCIENTEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADA DE PASSEIO OU PISO CONCRETO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037390
2023Jayme Campos (Senado/MT)202323760002R$ 3,3 miR$ 3,3 miCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM; EXECUÇÃO DE CALÇADA DE PASSEIO, MEIO FIO E SARGETA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034566
2022Professora Rosa Neide (Câmara/MT)202240610002R$ 80 milR$ 80 milCIENTE15.451.0022.000.1559 INFRA ESTRUTURA URBANA - SUBPROGRAMA MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALACOES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015907
2022Carlos Bezerra (Câmara/MT)202225470001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEXECUÇÃO DE PISO DE CONCRETO DE CALÇADA DE PASSEIO NO MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017689
2022Jayme Campos (Senado/MT)202223760002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADA DE PASSEIO OU PISO CONCRETO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017573
2020Jayme Campos (Senado/MT)202023760004R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTECONSTRUÇÃO DA CRECHE DO IDOSO
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003899

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,34001—-28,4%-32,0%—
Água sanitária
GARRAFA 5 L		R$ 1,911—+29,0%+20,5%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Várzea Grande: 12 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)88,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,93096,5% — nível Diamante (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151581 contratos e 121 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Flávia Moretti (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,3%24,4%25,1%20,4%8134,9%R$ 594 mil
2026*42,5%22,5%19,9%—159,2%—
2021–2024: Kalil Baracat (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,2%26,1%24,0%21,9%———
202245,4%25,6%25,1%23,1%——R$ 680 mil
202348,6%19,3%25,4%22,3%1100,0%R$ 3,4 mi
202442,3%15,7%25,0%27,7%5330,1%R$ 14,2 mi
2017–2020: Lucimar (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,8%26,9%29,9%25,8%———
201851,2%26,9%28,0%25,9%———
201946,5%26,2%26,6%23,9%———
202041,2%26,5%23,6%22,1%——R$ 1,2 mi
2013–2016: Dr. Walace (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,6%24,2%25,5%29,9%———
201649,2%26,4%25,8%27,7%———

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